Você emitiu um documento de importação da China errado? Cometeu alguma falha no licenciamento da importação? Esses erros que parecem pequenos podem atrapalhar bastante uma operação de comércio exterior. Importar da Ásia é uma boa opção para quem trabalha no varejo ou com e-commerce, mas isso deve ser feito com bastante precisão.
Sem dúvidas, o comércio internacional ganhou espaço no Brasil e no mundo e é um dos grandes responsáveis pelo movimento de mercadorias entre países. No entanto, é fundamental saber quais são os documentos de importação da China.
Você sabe o que é necessário para importar da China? Já possui um checklist de documentos de importação? Sabe como realizar a liberação alfandegária e como calcular impostos importação?
Se sim, está no caminho correto para usufruir das vantagens da importação da China. Se não, vamos ajudá-lo a organizar os documentos de importação agora! Vamos lá?
Aqui você verá:
1. Documentos de Importação Da China: qual o primeiro passo
Você já deve saber que realizar importação em outro país não é algo tão simples quanto adquirir algo que já está no Brasil. Quanto maior o volume da compra, mais complexa fica a transação. Por isso, é imprescindível organizar os documentos de importação para realizar a operação sem problemas.
Os documentos de importação da China são muito importantes, pois são eles que demonstram o que está sendo comprado e transportado. Ter um checklist documentos importação também auxilia a ter visibilidade das características de tudo aquilo que foi adquirido.
Apenas a título de curiosidade, você sabia que mais de 80% das complicações na liberação alfandegária se dão por conta de erros na documentação? Se você sequer sabe o que é liberação alfandegária, vamos esclarecer.
Conforme definimos em nosso artigo sobre desembaraço aduaneiro (sinônimo de liberação alfandegária), ela pode se referir à importação e à exportação. Quando falamos de liberação alfandegária na importação, é a verificação dos documentos de importação de uma mercadoria para sua posterior liberação pela alfândega quando ela entra no país. Se não houver irregularidades no processo de conferência, o desembaraço aduaneiro é autorizado.
O objetivo da liberação alfandegária de importação é liberar a entrada da carga no Brasil. E é exatamente neste processo em que os erros são cometidos.
O pior de tudo é que, em muitos casos, esses erros com os documentos para importação são simples de serem corrigidos ou evitados.
Além de toda a dor de cabeça ao importar da China ou de outro país, o empresário ainda sofrerá uma penalidade. De acordo com o Regulamento Aduaneiro, responsável pelas importações, há uma multa inicial de R$ 500,00. O importador ainda corre o risco de perder a mercadoria por erros nos documentos para importar.
Melhor evitar, certo? E uma das maneiras de se precaver é dar especial atenção à classificação fiscal da mercadoria. A chamada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dá início a todo o processo de elaboração dos documentos de importação.
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de 8 dígitos criado pelo Mercosul para obter a origem e a identificação das mercadorias que entram nos países do bloco.
Esse código ajuda na coleta de dados para a análise das estatísticas do comércio internacional. Qualquer produto importado para o Brasil precisa do NCM nos documentos de importação.
A classificação correta dos produtos com o NCM é de extrema importância para evitar problemas no transporte e na liberação alfandegária.
Aliás, a nomenclatura também ajuda a definir os impostos de importação, a necessidade ou não de licença de importação. “E se eu errar ao classificar as mercadorias com o código NCM”?
Problemas ao classificar as mercadorias
com o código NCM errado:
• Retenção da mercadoria na alfândega, o que pode desencadear na devolução do produto para o país de origem;
• Erros nas alíquotas dos tributos ao calcular impostos importação (IPI, II e ICMS);
• Prejuízos a compradores e contribuintes.
Portanto, na hora de realizar a importação da China, defina corretamente o NCM da mercadoria. A partir dessa definição, você irá atrás dos documentos para importar via marítima ou via aérea para aquele tipo de carga. As exigências são variáveis, mas há documentos exigidos com maior frequência.
2. Quem deve se responsabilizar por esses documentos?
O maior erro dos importadores é pensar que os fornecedores são responsáveis pelos documentos de importação da China. Afinal, muitos pensam que os exportadores são os maiores interessados na importação da China realizada pelos empresários brasileiros.
No entanto, você deve tirar essa ideia da cabeça. É fundamental que o importador tenha um checklist de documentos de importação, pois é a melhor forma de garantir a precisão ao importar da China.
Mesmo que o exportador se comprometa a organizar tudo, confira toda a documentação para averiguar se está, de fato, tudo certo. É claro que isso tomará um pouco do seu tempo, no entanto, é a melhor forma de fazer todo o trâmite.
Alguns documentos de importação da China são emitidos pelo próprio exportador. Nesses casos, analise se todos os itens estão dentro do estipulado pelas normas e descritos corretamente.
3. Checklist completo dos documentos de importação da China
A definição do NCM, como apontamos, é o pontapé inicial da importação da China. A partir de seu estabelecimento, você saberá quais são os documentos de importação necessários para sua mercadoria. Além disso, poderá aprender como calcular importação, pois saberá quais são os impostos de importação.
No que tange aos documentos, falamos que eles variam conforme a carga. No entanto, há alguns que são exigidos na maior parte dos casos, veja abaixo:
Checklist de documentos de importação da China:
• Certificado de origem;
• Packing list (romaneio);
• Proforma Invoice;
• Fatura comercial;
• Conhecimento de embarque;
• Licenciamento de importação;
• Declaração de importação.
Certificado de origem
Certificado de Origem (CO) é o documento providenciado pelo fornecedor das mercadorias para comprovar a origem da mercadoria. Ele é solicitado junto às entidades específicas e permite às partes isenção ou redução de impostos importação decorrentes de acordos internacionais.
O modelo deste documento depende desses acordos. No caso do Brasil, utiliza-se mais o Certificado de Origem Mercosul e o Certificado de Origem Aladi, utilizado em importações realizadas por países sul-americanos.
Ao realizar sua importação da China, tenha em mente que o CO será válido somente para uma importação. Ou seja, é necessário fazer a emissão deste documento cada vez que importar da China, ainda que seja do mesmo fornecedor.
E não somente isso! Se seu pedido possuir X faturas (commercial invoice), deverá haver X certificados de origem para que a transação ocorra.
Packing List
Seguindo a lista de documentos para importar via marítima ou aérea, nos deparamos com o Packing List. Como o próprio nome sugere, é uma lista que contém todos os itens nas embalagens que serão embarcadas.
Também chamada de romaneio de carga, seu objetivo é detalhar a mercadoria apresentada para facilitar a identificação e a localização de produtos daquele lote.
O packing list também é um dos documentos de importação da China que facilita a conferência da mercadoria pela fiscalização.
Na conferência, o volume físico é confrontado com a lista para checar se os produtos estão todos cadastrados nela. Se quiser um modelo em excel, clique aqui!
Proforma invoice
O proforma invoice inicia o trâmite de importação da China. É um dos documentos de importação preliminar de venda, antes da entrega das mercadorias. Emitido pelo fornecedor para o comprador, seu objetivo é definir a quantidade de produtos, assemelhando-se a um orçamento oficial.
Normalmente, este documento está em inglês e deve conter os pontos mencionados abaixo, confira:
O proforma invoice deve conter:
1. Nome e endereço completo fornecedor e do comprador;
2. Forma de pagamento;
3. Dados bancários do fornecedor;
4. Número de controle;
5. Data de emissão;
6. Tipo de transporte que será utilizado no envio;
7. Ponto de embarque;
8. Ponto de destino;
9. Características da compra (valor unitário, quantidade, quantidade em volume, valor total da compra e moeda);
10. Peso de cada produto e do pacote inteiro;
11. Cubagem total da carga;
12. País de origem da mercadoria;
13. Data do Início da Produção;
14. Previsão de embarque;
15. Data de Validade da compra.
Uma curiosidade sobre esse documento. Você pode estar achando que conhece o proforma invoice por algum motivo, e há uma razão de ser. Recentemente, no Brasil, o documento ficou popular devido ao seu debate na CPI da COVID.
Os parlamentares debateram erros e inconsistências no documento, enviado pela empresa responsável pela venda da Covaxin (vacina oferecida ao Ministério da Saúde).
Fatura comercial (Commercial Invoice)
Depois de definido o proforma invoice, o importador pode emitir a fatura comercial. Todos os detalhes da compra estão determinados. Assim, a transação é efetivada por meio do aceite (assinatura) da proposta ou via e-mail. No caso, é o fornecedor que emite o documento.
A fatura comercial (commercial invoice) assegura que o processo já foi realizado e que, a partir disso, o exportador deverá se responsabilizar pelos trâmites da exportação. É bastante semelhante a uma Nota Fiscal, mas tem validade internacional.
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Conhecimento de embarque
Na hora de fazer seu checklist de documentos de importação, você precisa incluir também o conhecimento de embarque. Ele é comum até mesmo para mercadorias compradas dentro do Brasil. Porém, seu processo é um pouco mais complexo quando envolve produtos importados.
Este documento é emitido pela transportadora e comprova que os produtos estão sob sua responsabilidade. Ela deve se comprometer com a chegada da mercadoria.
Para tanto, há inclusão das condições de transporte, bem como das obrigações de entrega dos produtos ao destinatário.
Por isso, muitos consideram que esse é um dos documentos para importação com múltiplas finalidades: recibo de produtos, contrato de entrega e documento de propriedade (título de crédito). De acordo com o meio de transporte utilizado, o documento recebe denominações diferentes.
Se for o caso de documentos para importar via marítima, será o Bill of Lading (BL ou B/L). Se for documentos para importar via aérea, Air Waybill (AWB).
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Licença de Importação (LI)
A Licença de Importação é um dos documentos de importação da China referente à fase aduaneira. Ele pode ser emitido antes ou depois do envio dos produtos e deverá ser registrado pelo importador no SISCOMEX. O documento varia de acordo com a mercadoria, pois cada uma delas possui determinadas características.
Mas tenha ciência que não é um simples documento. Sua emissão é feita por órgãos públicos, e o licenciamento é regido por leis federais. Um despachante aduaneiro consegue avaliar se a sua importação vai exigir algum tipo de Licença de Importação (LI).
Na LI, há informações da mercadoria a ser importada e da operação de importação da China. Dados como importador e exportador, país de origem, regime tributário, cobertura cambial, e outras informações são comuns. Em breve, a LI será substituída pelo LPCO no Portal Siscomex.
Declaração de importação
Fechando nossa lista de documentos de importação da China, temos a declaração de importação. Ela registra os dados de toda a operação, com dados sobre importador e fabricante, classificação fiscal da mercadoria e valores de tributos.
É pré-requisito do despacho aduaneiro e é emitida quando os produtos chegam ao armazém no país. A partir da DI, há conferência dos documentos de importação apresentados e do produto.
O documento deve ser registrado após o pagamento de impostos de importação e outras taxas. E se estamos falando em como calcular importação, vale a pena pontuar os tributos e as variações de produtos.
4. Tributos e variações de produtos
Muitos empresários acreditam que, ao importar da China, devem considerar somente o valor da mercadoria, do frete e do seguro. No entanto, existem tributos de esfera federal e estadual que devem ser considerados. Inclusive, como apontamos, alguns deles aparecem já em alguns documentos de importação da China.
Impostos de importações e outros
custos que você deve considerar:
• Imposto sobre Produtos Industrializados;
• Seguro de Transporte Internacional;
• Taxas de Armazenagem;
• Imposto de Importação;
• Despesas Bancárias;
• Frete Internacional;
• Taxas Portuárias;
• Frete Interno;
• PIS/Pasep;
• Cofins;
• ICMS.
Por tudo isso, é importante aprender como calcular impostos de importação. Muitos custos são embutidos nas etapas que citamos anteriormente, e a mercadoria só será liberada mediante o pagamento de todas as taxas.
Mais uma vez, é importante reforçar a necessidade de organizar todos os documentos de importação da China. Há mercadorias que, inclusive, possuem documentos de importação da China extras. Portanto, sempre verifique se há ou não alguma exceção para o produto que está importando.
5. Por que contratar uma consultoria de importação
Você deve ter reparado que os documentos de importação da China são cheios de detalhes. No mesmo sentido, na hora de calcular impostos importação, podem acontecer erros que atrapalham o processo de liberação alfandegária.
Se você não é um empresário experiente em comércio exterior ou não possui uma equipe capacitada para realizar a operação sem erros, é fundamental pedir ajuda. Há consultorias de importação, como a Guelcos, que trabalham de ponta a ponta em todo o processo.
Com isso, o varejista fica livre para cuidar de outros pontos de seu negócio, ampliando sua lucratividade.
Com a Guelcos, sua empresa conseguirá usufruir de todas as vantagens que a importação da China pode trazer ao seu negócio. Isso significa:
Problemas ao classificar as mercadorias
com o código NCM errado:
• Escolher fornecedores e fábricas responsáveis e com produtos de bom custo-benefício a partir da expertise de nossos profissionais, com sede em Hong Kong e espalhados em território chinês;
• Realizar inspeção de processos de produção, transporte, permissão de exportação e outros trâmites fundamentais para o sucesso da operação;
• Não ter qualquer preocupação com nenhuma das etapas de importação, inclusive quanto aos documentos de importação da China.
Ou seja, a expertise da consultoria em comércio exterior da Guelcos faz com que o empresário se atenha ao seu negócio.
Os documentos de importação da China são muitos e podem ser mais numerosos conforme a mercadoria que você pretende importar. Certificado de origem, packing list, fatura, conhecimento de embarque, LI e declaração de importação são apenas os mais comuns. E para preenchê-los corretamente e evitar erros na liberação alfandegária é preciso conhecimento e atenção.
Se você quer focar em seu negócio, deixe essa parte com os especialistas. Veja como a Guelcos pode ajudar na importação da China!
