Quando um empreendedor se pergunta como importar produtos, mal sabe que a situação pode ser um pouco mais complicada. Isso acontece quando há exigência de certificado INMETRO.
Em agosto de 2020, o órgão trouxe novas regras para registro de produtos a partir da classificação de risco. Para quem importa, é fundamental saber se os produtos precisam de ter a certificação.
Pensando neste cenário, vamos abordar os pontos principais sobre a autorização para importação de produtos, as alterações do registro e novos procedimentos de avaliação, de acordo com a Portaria nº 258, de 6 de agosto de 2020.
Neste artigo você verá:
- 1. Vou importar da China, como saber se meu produto precisa de certificado?
- 2. Entenda o que é Lei de Liberdade Econômica e o que muda nas regras de certificação
- 3. Produtos com certificação compulsória pelo Inmetro: saiba quais são
- 4. Benefícios de ter um produto com certificado INMETRO
- 5. Quero certificar meu produto, por onde devo começar?
- 6. Quanto custa certificar um produto?
- 7. Dicas e cuidados na hora de certificar seu produto
1. Vou importar da China, como saber se meu produto precisa de certificado?
Na hora de realizar uma importação, o empreendedor deve entrar no simulador do site da Receita Federal para simular o tratamento tributário e administrativo da operação.
Essa simulação permite ao empresário ter a informação necessária para a importação de determinada mercadoria. Na prática, consegue visualizar as alíquotas tributárias que podem incidir na operação, o montante dos tributos e os cálculos.
Para fazer a simulação, você precisará da classificação fiscal da mercadoria (código NCM), que pode ser pesquisado no próprio simulador. Além disso, deverá pontuar o valor aduaneiro estimado da mercadoria e sua moeda correspondente.
No mesmo local, você poderá consultar controles administrativos aos quais a importação poderá estar sujeita. Isso significa restrições, requisitos ou proibições, bem como os órgãos ou as agências responsáveis por estes controles.
2. Entenda o que é Lei de Liberdade Econômica e o que muda nas regras de certificação
A Lei nº 13.874/19, Lei da Liberdade Econômica, objetiva viabilizar a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica. A ideia principal é restringir a atuação do Estado sobre atividades econômicas e relações jurídicas, bem como desburocratizar essas atividades.
Para atender aos princípios desta lei, o Inmetro publicou a Portaria nº 258/2020 com novas regras para a certificação de produtos, insumos ou serviços registrados em seu escopo. Com essa portaria, o órgão atende ao Decreto nº 10.178/2019, que regulamentou a Lei de Liberdade Econômica.
Principais mudanças para
produtos certificados INMETRO:
• Modificação nas regras de manutenção, renovação, suspensão e cancelamento de registro;
• Adoção da classificação de risco para os produtos.
Quanto ao primeiro ponto, o foco do INMETRO é estabelecer um relacionamento de confiança com as empresas, baseada na liberdade de ação e na menor burocracia. O INMETRO se coloca, assim, como instituição parceira que ajuda as empresas a melhorar a produtividade.
Na prática, as tarefas de manutenção e renovação do registro não serão mais agendadas. A própria empresa que detém o registro deve inserir no sistema informatizado a documentação necessária sempre que for necessário.
Quanto ao risco do produto, ele será classificado entre grau leve/irrelevante/inexistente, moderado e alto. No primeiro caso, não há necessidade de solicitar qualquer ato público de liberação.
Para produtos de risco moderado, o registro é concedido na hora da solicitação, mas a documentação será analisada posteriormente para confirmar a regularidade. Produtos de alto risco dependem de análise prévia para obter anuência INMETRO.
Por fim, vale destacar ainda que a portaria extinguiu suspensões e cancelamentos automáticos decorrentes de não atendimento aos prazos do sistema. As penalidades só poderão ser aplicadas após processo administrativo formal que garante a ampla defesa da empresa.
3. Produtos com certificação compulsória pelo Inmetro: saiba quais são
O empreendedor que deseja saber como importar produtos também deve se preocupar com o certificado INMETRO das mercadorias. A legislação possui normas que avaliam o risco do produto e, conforme essa característica, exige do fabricante o atendimento às exigências do órgão.
Lista com produtos de certificação
compulsória pelo INMETRO:
• Escadas metálicas domésticas;
• Telha cerâmica ou de concreto;
• Copos plásticos descartáveis;
• Aparelhos de ar-condicionado;
• Preservativos masculinos;
• Alguns tipos de colchão;
• Tomadas e disjuntores;
• Extintores de incêndio;
• Panelas metálicas;
• Isqueiros a gás;
• Pneus novos;
• Ventiladores;
• Capacetes;
• Lâmpadas.
Após a verificação de conformidade, o produto de certificação compulsória receberá o selo do INMETRO. Isso atesta sua completa adequação aos requisitos das normas brasileiras.
4. Benefícios de ter um produto com certificado INMETRO
Na hora de aprender como importar produtos, você deve também saber os benefícios de ter um produto com certificado INMETRO.
Afinal, o objetivo da sua importação é obter o máximo de proveito possível com a operação. As mercadorias devem possuir uma qualidade incontestável para que as vendas sejam boas, certo?
Benefícios de ter produtos importados
com certificado INMETRO:
• Reduz os custos: empreendedores que não sabem como importar produtos de forma legal acabam adquirindo mercadorias sem certificação. Diante das consequências da lei, podem perder muito dinheiro, seja pelas multas ou pelo recolhimento dos produtos. Assim, teriam que efetuar novamente a operação de forma adequada às normas brasileiras. Quando tudo é feito com certificação, há redução de custos.
• Simplifica o despacho aduaneiro e a importação: comercializar produtos certificados pelo INMETRO é a garantia de que eles não serão barrados nos portos, o que também promove economia. Além disso, a certificação agiliza desde a retirada dos produtos até sua distribuição ou comercialização.
• Elimina o risco de recolhimento de produtos: uma das consequências que a lei estabelece a produtos sem certificado INMETRO é o recolhimento e apreensão das mercadorias, com a consequente inutilização das peças.
• Fortalece a marca: uma mercadoria certificada garante que o empresário seja bem visto no mercado, o que impacta positivamente sua imagem. O consumidor sente mais segurança ao comprar um produto INMETRO.
• Evita penalidades: as multas aplicadas a produtos importados sem certificado INMETRO podem chegar a valores exorbitantes.
5. Quero certificar meu produto, por onde devo começar?
Quem deseja ter produtos certificados INMETRO devem entender as principais etapas junto ao órgão. Como acabamos de pontuar, importadores que têm o certificado INMETRO podem usufruir de muitos benefícios.
Se você quer aprender como importar produtos com a anuência do órgão, deve inicialmente verificar se a certificação é compulsória ou voluntária.
Vale mencionar que a certificação é conduzida pelo INMETRO por meio de um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) externo. Por isso, muitos empreendedores buscam auxílio para planejar as etapas da certificação.
Você deverá conhecer o processo de certificação de produtos, em primeiro lugar. Em seguida, poderá organizar a documentação e planificar os testes para obter o certificado, garantindo mais celeridade no processo. E na prática? Como certificar um produto?
A primeira etapa é verificar se o produto que você deseja importar está sujeito à anuência INMETRO.
5 passos para saber se o produto que deseja importar está sujeito à anuência INMETRO
1. Verificar a classificação fiscal do produto (código NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul) na lista da Tarifa Externa Comum (TEC);
2. Verificar se a importação está sujeita a licenciamento, consultando o “Tratamento Administrativo” em módulo específico no SISCOMEX Importação ou pelo “Simulador de Tratamento Administrativo” (Portal SISCOMEX);
3. Verificar os órgãos governamentais responsáveis pela anuência da licença de importação (LI) se a operação estiver sujeita a licenciamento. Em caso de necessidade de anuência, o importador deverá registrar a LI no SISCOMEX;
4. Verificar se o produto é regulamentado pelo Inmetro, por meio de consulta à relação de produtos regulamentados e suas respectivas portarias;
5. Se for regulamentado, procure saber quais exigências devem ser cumpridas.
A segunda etapa para obter um certificado INMETRO é seguir as orientações do órgão para emissão da licença de importação.
Neste momento, a primeira medida que o empreendedor deve tomar é preencher corretamente a descrição do produto. Após solicitar a LI, você deverá preenchê-la com as características de cada um dos produtos que serão importados.
Recomendamos seguir a seguinte ordem (separado por ponto e vírgula): marca; nome do modelo (nome comercial e/ou Part Number); descrição técnica (tensão, dimensões, cor, potência, corrente, eficiência, restrições de funcionamento, faixas de operação, aplicação etc.).
Em seguida, o importador deve identificar qual o tipo de importação e quais providências são necessárias para solicitar a anuência INMETRO.
Você já está com a LI em mãos. Agora, precisa solicitar a anuência por meio do sistema Orquestra (processo “P070 – Análise de Licença de Importação para Anuência”).
Após preencher o formulário corretamente, basta clicar no botão “Enviar requisição”, e o sistema o encaminhará para o link de impressão da Guia de Recolhimento da União – GRU. O pagamento será confirmado pelo sistema, e o importador receberá uma notificação de que seu processo está “Aguardando Distribuição” para ser apreciado por um analista do Inmetro.
O analista leva, em média, 3 dias úteis para analisar a LI. Se houver necessidade de adequação do processo, o importador é notificado para fazer correções, e o processo se repete (distribuição e análise). Se a adequação for correta, o processo é deferido.
Por fim, o importador deverá preencher o formulário de solicitação de licença de importação com seus dados e os dados da solicitação (NCM do produto, tipo de importação, documentos solicitados pelo sistema, licença de importação original ou substitutiva, número da licença de importação, eventuais números de registro dos produtos no Inmetro e outras informações).
Seguindo todas essas etapas, você obterá o certificado INMETRO para os produtos que serão importados.
6. Quanto custa certificar um produto?
Gasto muito dinheiro para ter produtos certificados INMETRO? Como importar produtos com certificado INMETRO sem ficar no prejuízo? Essas são perguntas comuns de empreendedores que desejam ter a vantagem de comercializar produtos certificados pelo órgão.
Afinal, é preciso avaliar cada detalhe que envolve o custo-benefício da operação.
No entanto, conforme o próprio órgão esclarece, não é possível determinar um custo exato para a certificação.
O preço pode variar conforme alguns fatores, como tipo de produto e nível de complexidade dos ensaios requeridos por normas.
Além disso, vale destacar que não existe uma tabela fixando os preços cobrados pelos organismos (OCP). Cada um deles pode estabelecer seus preços de mercado. Portanto, o interessado deve consultá-los diretamente junto aos OCP acreditados.
Vale pontuar também que certos empreendedores possuem gastos adicionais que não se limitam ao trabalho dos organismos.
Logística de transporte do produto ou lote, consultoria de certificação ou de equipe jurídica, custos de importação e gestão de estoque podem influenciar no curso dos produtos certificados INMETRO.
7. Dicas e cuidados na hora de certificar seu produto
Na hora de obter o certificado INMETRO, o empreendedor deve ficar atento a todas as etapas do processo de certificação. Antes disso, porém, deve conhecer outras normas e documentos subjacentes que dizem respeito ao seu produto.
É o caso de registros, manuais, patentes, documentos e estudos. Isso confere clareza e assertividade.
Uma boa dica para obter produtos certificados INMETRO é buscar auxílio especializado. Algumas empresas que auxiliam empresários a importar produtos também prestam ajuda na hora da certificação. Além de evitar erros de preenchimento de documentos, podem tirar muitas dúvidas do “marinheiro de primeira viagem”.
Essa ajuda especializada é uma grande vantagem ao empreendedor que não tem conhecimento sobre as etapas.
É, também, uma grande economia de tempo, já que o empresário pode se dedicar às atividades estratégicas de seu negócio.
Considerando que, no processo de importação, é preciso certificar e liberar as mercadorias antes de recebê-las, é melhor deixar as complicações com a empresa especialista e se dedicar integralmente às tarefas relativas às importações.
A Guelcos, por exemplo, presta auxílio aos importadores em todas as etapas, inclusive de certificação junto ao INMETRO. Contar com essa ajuda é a forma de passar por todo o processo sem prejuízos financeiros e administrativos, que podem causar atraso não só na importações, mas também nas vendas.
Por isso, se você deseja reduzir custos com soluções personalizadas para suas importações, diminuindo os riscos e garantindo mais agilidade e segurança nos processos, conte conosco! Veja como podemos ajudá-lo!
