Importação o que é? Conheça definição correta

As operações de comércio exterior estão cada vez mais populares entre as empresas brasileiras. Mas você sabe como funciona exportação e importação, o que é e seus tipos?

A compra de produtos, bens ou serviços de outros países para o mercado interno permite que um negócio diversifique seu portfólio, aproveite preços mais competitivos e muito mais.

E ela pode ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas, com diferentes objetivos e modalidades, sabia?

Neste artigo, você vai aprender o que é importação, quais são os seus tipos, como funciona esse processo, os documentos necessários para importar, os custos envolvidos e quem pode importar no Brasil. 

Além disso, você vai conferir as perguntas frequentes sobre o tema e tirar todas as suas dúvidas. 

Acompanhe!

O que é importação?

Importar é o processo de trazer produtos, bens e serviços, tais como matérias-primas, produtos acabados, equipamentos e tecnologias, de um país estrangeiro para o país de destino.

E o que é importação para o governo brasileiro? A definição está no portal Empresas & Negócios:

“A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei”.

Essa operação de comércio exterior pode ser realizada para:

• diversificar o portfólio de produtos ou serviços oferecidos aos consumidores;
• obter matérias-primas, insumos ou tecnologias para o setor produtivo nacional;
• aproveitar oportunidades de negócios com preços mais competitivos ou qualidade superior;
• abastecer o mercado interno com produtos que não são produzidos no país ou que são insuficientes para atender à demanda, dentre outros objetivos.

E quais são os tipos de importação?

Quais são os tipos de importação?

A importação pode ser classificada em três principais tipos:

Importação por conta própria

Também chamada de importação direta, é tipo em que o importador compra adquire a mercadoria diretamente do exportador estrangeiro e assume todos os riscos e responsabilidades da operação, desde a negociação até o recebimento dos bens. 

Ou seja, a empresa será integralmente responsável por todo o fluxo do trâmite. 

Quando pensamos em importação, o que é e como funciona, é esta a modalidade mais comum. 

Importação por encomenda

É a modalidade na qual uma empresa (importadora) compra mercadorias no exterior com seus próprios recursos e realiza o respectivo despacho aduaneiro, com a finalidade de revendê-las a uma empresa encomendante.

Para que essa revenda ocorra sem problemas, as duas empresas fecham um contrato em que a encomendante informa as especificações do produto que deseja e compromete-se a comprar a mercadoria importada.

Importação por conta e ordem de terceiros

É a modalidade na qual uma empresa (adquirente) contrata uma outra empresa (trading company ou intermediária) para promover, em seu nome, todo o processo de importação de mercadorias. 

Neste caso, ambas são responsáveis pela operação.

A trading fará a compra, a análise administrativa e tributária da operação. Ela também será responsável pela logística, pelos documentos, pela liberação alfandegária junto ao despachante e pela entrega da mercadoria no local indicado.

Agora você entendeu melhor o que é importação e seus tipos, certo? Então vamos conhecer o processo!

Como funciona o processo de importação?

Importação e exportação são operações de comércio exterior que envolvem diversas etapas, desde a identificação das necessidades até a entrega da mercadoria no destino final.

O que muda, essencialmente, é a origem e o destino dos bens, certo?

Vamos conhecer melhor o que é importação a partir das suas principais etapas processuais.

Identificação de necessidades de importação

Nesta etapa, o importador deve definir o produto ou serviço que deseja importar, bem como as suas especificações técnicas, quantidades, prazos e condições de pagamento. 

Isso envolve, inclusive, fazer um estudo do mercado interno para entender as melhores oportunidades.

Ele também deve pesquisar os fornecedores potenciais no mercado externo e solicitar cotações e amostras, se necessário.

Na etapa seguinte da importação? O que é preciso fazer? Negociar!

Negociação de preços e condições

A fase de negociação de preços e condições da operação é muito importante para que a operação seja realmente vantajosa para o importador.

Ela envolve:

• O regime aduaneiro: pode ser comum ou especial, dependendo do tipo de importação e do objetivo da operação.
• O modal de transporte: pode ser aéreo, marítimo, rodoviário ou ferroviário, dependendo das características da mercadoria, do custo, do país e do tempo de entrega;
• Os Incoterms: termo internacional que define as responsabilidades do exportador e do importador quanto ao transporte, seguro, embalagem, documentação e entrega da mercadoria;
• A forma de pagamento: pode ser à vista ou a prazo, pagamento antecipado ou remessa direta de documentos (“remessa sem saque”), cobrança documentária ou carta de crédito, Sistema de Pagamento em Moeda Local (em alguns casos) etc.

Após a negociação, o exportador deve emitir a fatura comercial (invoice) e o conhecimento de embarque (bill of lading), que são alguns dos documentos básicos para a realização da importação.

Pagamento de taxas e impostos de importação

Com a definição da mercadoria, preços e condições, é hora de recolher as taxas e os impostos incidentes sobre a operação. São eles:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): imposto federal que incide sobre produtos industrializados nacionais ou estrangeiros;
• PIS e Cofins: contribuições sociais federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. As alíquotas variam conforme o regime tributário da organização;
• Imposto de Importação (II): o imposto federal incide sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no país, e sua alíquota varia conforme a classificação fiscal da mercadoria (NCM);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços cuja alíquota varia conforme o estado de destino;

No cálculo da importação, considere ainda eventuais medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda, além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (CIDE-Combustíveis).

Transporte e logística de entrega

Por fim, em qualquer operação de importação e exportação, o responsável deve se preocupar com transporte e logística de entrega.

Nesta etapa, o exportador deve providenciar o embarque da mercadoria no país de origem, utilizando o modal de transporte acordado com o importador. Ele também deve contratar o seguro internacional da carga, se for responsável por ele.

O importador deve acompanhar o trânsito da mercadoria até o ponto de chegada no país de destino. 

Ele providenciará a liberação da mercadoria na alfândega, por meio de um despachante aduaneiro, se for necessário.

Para melhorar sua compreensão sobre importação, o que é e como funciona, separamos um vídeo sobre os passos para importar da China legalmente:

Entendeu melhor o que é importação a partir de seu funcionamento? Uma das etapas mais burocráticas diz respeito à documentação. Que tal vê-la com detalhes?

Quais são os documentos necessários para importar?

Para realizar uma importação, é necessário apresentar uma série de documentos. Dentre eles, destacam-se:

1. Certificado de Origem (CO): é o documento que prova a origem do produto ou mercadoria e motiva benefícios tributários decorrentes dos acordos internacionais.
2. Packing List ou romaneio de carga: é o documento que detalha todas as mercadorias embarcadas em uma carga. Ele facilita a identificação e a localização de produtos dentro do lote e a conferência das mercadorias na hora da fiscalização;
3. Fatura Proforma ou Proforma Invoice: é uma nota preliminar de venda que o exportador envia ao importador antes do embarque da mercadoria. Contém as informações básicas da operação, como descrição, quantidade, preço e condições de pagamento da mercadoria;
4. Fatura Comercial ou Commercial Invoice: é o documento definitivo de venda emitido pelo exportador após o embarque da mercadoria. Ela contém as informações detalhadas da operação, como peso, volume, valor, frete, seguro e impostos da mercadoria;
5. Conhecimento de embarque: é o documento emitido pelo transportador que comprova o contrato de transporte e a entrega da mercadoria ao destinatário. O conhecimento de embarque pode ser marítimo (bill of lading), aéreo (air waybill), rodoviário (conhecimento de transporte rodoviário internacional) ou ferroviário (conhecimento de transporte ferroviário internacional);
6. Licenciamento de importação (LI): é o documento eletrônico que autoriza a importação de determinadas mercadorias sujeitas a controle administrativo por parte dos órgãos anuentes. A LI deve ser registrada no Siscomex antes do embarque da mercadoria no exterior;
7. Declaração de Importação (DI): é o documento eletrônico que contém as informações necessárias para o despacho aduaneiro de importação. A DI deve ser registrada no Siscomex após a chegada da mercadoria no país.

Quais são os custos envolvidos na importação?

Até o momento, você já sabe boa parte sobre o processo de importação, o que é, quais as principais etapas e documentos. Mas e os custos?

Existem muitas despesas que devem ser consideradas pelo importador na hora de planejar e executar a operação, e elas vão além do valor da compra da mercadoria.

O frete e o seguro internacionais, por exemplo, são pagos no momento do transporte. 

O primeiro se destina ao transportador em decorrência da movimentação da mercadoria entre o país de origem e o país de destino. Já o segundo é pago à seguradora pela cobertura dos riscos de perda ou dano da mercadoria durante o transporte internacional.

Ao chegar no Brasil, você terá que arcar com os custos do despacho aduaneiro, que envolve o valor pago ao despachante aduaneiro pelos serviços prestados na liberação da mercadoria na alfândega.

Confira nosso guia completo sobre esta etapa:

Após a liberação, será preciso custear o frete e o seguro internos para que a mercadoria chegue, com segurança, até o ponto de entrega, que pode ser seu estabelecimento.

E claro, não podemos nos esquecer dos tributos e taxas mencionados, que incidem sobre as operações de importação e exportação.

Para calcular o custo total da importação, é preciso considerar todos esses fatores e converter os valores para a mesma moeda, utilizando a taxa de câmbio vigente na data do registro da DI.

Quem pode importar no Brasil?

No Brasil, podem importar pessoas físicas ou jurídicas que cumprem as normas legais e administrativas para a realização da operação. 

Veja a seguir as principais características de cada tipo de importador:

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de pessoa jurídica que pode realizar importações de produtos desde que:

• respeite o limite de faturamento anual;
• estejam relacionados à sua atividade principal;
• tenha a operação de comércio exterior em seu objeto social;
• obedeça os demais requisitos para qualquer pessoa jurídica, como se verá adiante.

Se a importação totalizar até US$ 3 mil, o MEI pode utilizar a importação simplificada. 

Pessoas físicas

As pessoas físicas podem realizar importações para uso próprio ou para revenda, desde que não caracterizem habitualidade ou finalidade comercial. 

Elas devem obedecer ao limite de valor de US$3 mil por operação e podem optar pela importação por conta e ordem ou por encomenda (uma empresa importadora revende o produto ao consumidor).

Pessoas jurídicas

A importação por pessoas jurídicas pode ocorrer para revenda de mercadorias ou para uso delas em seu processo produtivo. 

O principal requisito da operação é a habilitação no Radar Siscomex adequada ao limite anual de valor das operações.

Além disso, a empresa deverá providenciar o pagamento de tributos, a licença de importação (se for o caso), o contrato de câmbio e o despacho aduaneiro, como demonstramos nas etapas.

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu o que é importação, quais são seus tipos de importação e como funciona o processo. 

Além disso, conheceu os documentos necessários, os custos envolvidos e quem pode importar no Brasil. 

A importação é uma atividade econômica importante para o desenvolvimento do país e para a satisfação das necessidades dos consumidores. 

No entanto, a importação também envolve desafios e riscos que devem ser considerados pelo importador na hora de planejar e executar a operação.

Para realizar uma importação com sucesso, é preciso conhecer as normas legais e administrativas que regem o comércio exterior, bem como os documentos, custos e impostos que incidem sobre a operação. 

Contar com o auxílio de parceiros confiáveis, como uma consultoria de importação, pode ser a chave para uma operação bem sucedida.

Converse conosco!