Quem pode importar no Brasil: Guia completo

Imagine que você é o dono de uma empresa que vende produtos eletrônicos no Brasil. Para aumentar sua lucratividade e competitividade no mercado, pensou na importação por pessoa jurídica de algumas mercadorias. Isso é possível? Afinal, quem pode importar?

A importação é uma atividade que envolve a compra de produtos de outros países para o Brasil. 

Ela pode trazer diversos benefícios para os consumidores e para as empresas, como a diversificação de produtos, a redução de custos, a inovação tecnológica e a competitividade no mercado.

Mas para ter um produto importado em mãos, existem requisitos e procedimentos legais que devem ser obedecidos. 

Neste post, vamos abordar algumas questões relativas ao tema. 

Vamos explicar quem pode importar produtos ou serviços para o Brasil, quais são as diferenças entre a importação por pessoa física e por pessoa jurídica, e muito mais.

Vamos lá?

Quem pode importar produtos?

Segundo as normas brasileiras, qualquer pessoa física ou jurídica pode importar produtos do exterior, desde que obedecidas as regras para cada caso.

É preciso conhecer, portanto, as diferenças entre a importação por pessoa física e a importação por pessoa jurídica.

Importação por pessoa física

A importação para pessoa física é aquela realizada por um indivíduo que compra produtos importados para uso pessoal, coleções particulares ou para aprimorar suas atividades profissionais.

A operação não pode ter fins comerciais, ou seja, não pode envolver a revenda ou a distribuição dos produtos no Brasil.

Conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.101/2022, existem modalidades indiretas de importação pelas quais o interessado pode optar: 

• Por conta e ordem: o consumidor compra o produto no exterior com seus próprios
•  recursos e em seu nome, e um importador contratado realiza o despacho aduaneiro. 
• Por encomenda: uma pessoa jurídica importadora promove, em seu próprio nome e com recursos próprios, a compra e o despacho aduaneiro de mercadoria proveniente do exterior, para depois revendê-la ao consumidor que encomendou o produto. 

Uma regra importante que deve ser obedecida na importação por pessoa física é o limite de valor de US$3 mil por operação. 

Até US$ 500,00 o imposto de importação é simplificado (60% do valor da compra, que inclui o valor do produto importado e de eventuais taxas de frete e de seguro). Acima deste valor, também incide o ICMS e uma taxa de despacho aduaneiro.

Isenção de taxa de importação

Existem produtos isentos de taxa de importação. Veja alguns exemplos:

• livros, jornais e periódicos;
• bagagem desacompanhada;
• amostras sem valor comercial;
• videofonogramas e fonogramas musicais produzidos no Brasil;
• medicamentos até US$ 10 mil para uso humano, individual ou próprio;
• bens que retornem ao país após serem exportados por período determinado;
• Bens de até US$50,00 ou o equivalente em outra moeda, contidos em encomendas postais internacionais, desde que seja uma relação entre pessoas físicas. 

No entanto, eles ainda podem estar sujeitos ao ICMS e à taxa de despacho aduaneiro.

No caso de viajantes, há também limites que podem ser respeitados para evitar a incidência do imposto de importação. Veja: 

• Entrada no Brasil via terrestre: US$ 500,00
• Entrada no Brasil por via aérea ou marítima: US$ 1 mil.Além disso, é possível trazer mais US$ 1 mil de lojas de aeroporto (free shop).

Produtos de uso pessoal, como smartphone, notebook e câmeras, não entram na contabilização dessas cotas de isenção. No entanto, é necessário que o uso real seja comprovado pelo viajante.

Vamos ver como a importação feita por empresas?

Importação por pessoa jurídica

A importação por pessoa jurídica é aquela realizada por uma empresa que compra produtos do exterior para revender ou utilizar no seu processo produtivo. 

Também chamada de importação empresarial, ela apresenta fins comerciais e deve seguir os requisitos e os procedimentos legais previstos na legislação aduaneira. E quais são eles? O principal é a habilitação no RADAR SISCOMEX.

A importação deve ser realizada pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), onde ocorrerá a habilitação. Este sistema informatizado faz o controle de todas as operações de comércio exterior no Brasil. 

Existem várias modalidades no Siscomex (limitada, ilimitada e expressa), e o importador deve observar o limite anual de valor das operações para escolher a mais adequada.

Após a habilitação, a empresa deve seguir alguns passos importantes para ter um bom produto importado, como procurar bons fornecedores e avaliar as qualificações do produto desejado.

Há ainda outros passos importantes no processo, como:

1. Elaboração da planilha de custos para estudo de viabilidade da importação;
2. Realização de uma auditoria completa de fábrica;
3. Solicitação de amostras dos produtos para evitar erros;
4. Contratação o frete internacional mais adequado, além do seguro;
5. Elaboração do contrato com o fornecedor e pagamentos;
6. Certificado de Origem, Packing List, Proforma Invoice, Conhecimento de Embarque, Licenciamento de Importação e Declaração de Importação.
7. Cálculo da importação para pagar os diversos tributos;
8. Despacho aduaneiro.

Exemplos de clientes que importaram com a Guelcos

A Guelcos é uma consultoria de importação focada no mercado asiático. 

A empresa oferece soluções completas para as empresas que desejam importar produtos da China e de outros países da região para que seus clientes consigam aproveitar os benefícios da operação para os negócios.

Ela atua desde a busca de fornecedores, a negociação, a logística, o desembaraço aduaneiro e a entrega dos produtos no Brasil.

A Guelcos atende clientes de diversos segmentos e portes, como:

• Tok & Stok: empresa varejista de móveis e decoração
• Magalu: empresa brasileira do setor de varejo
• Sanremo: empresa do grupo InBetta que atua no setor de utilidades domésticas em plástico.
• Stone: fintech de meios de pagamentos que oferece máquinas de cartões e processadoras de transações realizadas por cartões e voucher.
• iPlace: loja de produtos e acessórios Apple, além de serviços, como assistência técnica especializada, workshops gratuitos e treinamentos personalizados.

Importação para MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria especial de pessoa jurídica que permite ao trabalhador autônomo formalizar o seu negócio com facilidade e baixo custo. 

O microempreendedor tem o direito de obter um CNPJ, emitir notas fiscais e usufruir de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Mas o MEI pode importar produtos do exterior? Sim, desde que os produtos importados pelo MEI estejam relacionados à sua atividade principal cadastrada e que seja respeitado o limite de faturamento anual (em 2023, ainda é R$ 81 mil).

Para valores até US$ 3 mil, pode-se utilizar a importação simplificada. Acima deste valor, é preciso seguir a importação completa, com habilitação e despachante aduaneiro.

Além disso, seu objeto social deve prever a possibilidade de operação de comércio exterior, como ocorre com outras empresas.

É preciso destacar, ainda, que valem os demais requisitos para qualquer pessoa jurídica, como habilitação no Siscomex, pagamento dos tributos, licença de importação, contrato de câmbio e despacho aduaneiro, por exemplo.

Agora que você já sabe quem pode importar, vamos resumir as diferenças das operações.

Principais diferenças entre a importação de pessoa física e jurídica

As principais diferenças entre a importação por pessoa jurídica ou por pessoa física são:

• Sistema utilizado: a importação empresarial é feita por meio do Siscomex.
• Objetivo da importação: somente as empresas podem importar produtos com finalidade comercial, seja para revender ou utilizar no seu processo produtivo.
• Limite de valor: a pessoa física pode importar até US$ 3 mil por operação, enquanto a pessoa jurídica não precisa obedecer a limites, somente observar a habilitação na qual está enquadrada.
• Quantidade: a empresa importa qualquer quantidade, desde que esteja de acordo com a sua atividade econômica. Já a pessoa física pode importar uma quantidade que não revele prática de comércio.
• Tributação: há casos de isenção ou de imposto simplificado para importação por pessoa física. Já as empresas podem ser obrigadas a pagar vários tributos, como Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS, conforme o produto, a origem e o regime tributário.

O que é necessário para importar produtos?

Depende de quem pode importar. Como vimos, pessoas físicas e jurídicas, inclusive MEI, obedecem a regras e a requisitos diferentes.

Os procedimentos também podem variar conforme o tipo de produto, o valor e a quantidade da operação.

No entanto, em qualquer caso, é preciso pesquisar o mercado externo e identificar os fornecedores e os produtos desejados.

Para as empresas e MEI, existem passos comuns para ter bons produtos importados:

• Verificar se o produto está sujeito a algum tratamento administrativo especial, incentivo fiscal (como ex-tarifário ou drawback), restrição ou proibição de importação (como medidas antidumping);
• Negociar as condições comerciais com o fornecedor;
• Formalizar o contrato de compra e venda internacional com o fornecedor;
• Calcular e pagar os custos e os tributos envolvidos na operação; 
• Providenciar os documentos necessários para a importação;
• Contratar um despachante aduaneiro;
• Registrar a operação no Siscomex e no Sistema Integrado de Pagamentos Internacionais (Sisbacen).

Quais são as vantagens e desvantagens de importar produtos?

A importação de produtos pode trazer diversas vantagens e desvantagens para os consumidores e para as empresas. Vamos analisar alguns desses aspectos:

Vantagens

• Integração e cooperação com outros países: a prática fortalece as relações comerciais, culturais e diplomáticas.
• Diversificação de oferta e demanda de produtos: isso aumenta as opções e as oportunidades de consumo e de negócio;
• Estímulo à concorrência e à competitividade no mercado interno: a importação incentiva a melhoria da qualidade, da produtividade e da inovação dos produtos nacionais;
• Acesso a produtos vantajosos: existem produtos que não são produzidos ou encontrados no mercado nacional, seja por sua qualidade, tecnologia ou design, além daqueles com melhor custo-benefício;

Desvantagens

• Insatisfação ou arrependimento com os produtos: as mercadorias podem não corresponder às expectativas ou às necessidades do consumidor ou da empresa;
• Dificuldade ou impossibilidade de troca ou devolução dos produtos: a troca ou devolução pode envolver custos adicionais, prazos extensos ou restrições legais;
• Possibilidade de perda ou dano dos produtos: durante o transporte internacional, que pode ser longo, complexo e sujeito a imprevistos, podem ocorrer avarias nas mercadorias;
• Risco de incompatibilidade ou inadequação: alguns produtos devem observar normas técnicas, sanitárias ou ambientais brasileiras, e exigir adaptações ou certificações;
• Risco de atraso ou extravio dos produtos: a alfândega brasileira pode ser demorada, burocrática e rigorosa, o que pode ocasionar atrasos na entrega e comprometimento do lead time.

Com quem importar no Brasil?

Saber quem pode importar é o primeiro passo para aproveitar as vantagens que a importação de produtos traz para consumidores e empresas. 

Para ter acesso a produtos estrangeiros com qualidade, diversidade e competitividade, é preciso, porém, conhecer os procedimentos e as regras aplicáveis a cada caso.

De igual maneira, é fundamental entender os riscos e desafios que devem ser considerados e superados pelos importadores.

Por isso, muitas empresas, como Magalu e Sanremo, contratam consultorias de importação como a Guelcos. 

Ter um parceiro para importar produtos com segurança e eficiência é fundamental em todas as etapas, desde a pesquisa de fornecedores até o despacho aduaneiro.

Aproveite para entender como funciona a importação passo a passo!

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