Leis trabalhistas na China: como contratar funcionário na china

Como são as leis trabalhistas na China?

As mais importantes leis trabalhistas na China são a Lei do Trabalho da República Popular da China, de 1995, e a Lei dos Contratos de Trabalho da República Popular da China, de 2008.

Confira abaixo mais detalhes sobre cada uma delas:

• Lei do Trabalho, de 1995: estabelece os princípios fundamentais para a relação empregador-empregado, incluindo questões como horas de trabalho, descanso, férias remuneradas, salários e condições de trabalho. Além disso, a lei aborda questões de rescisão e compensação em caso de demissão;
• Lei dos Contratos de Trabalho, de 2008: complementa a Lei do Trabalho chinesa e foca na relação contratual entre empregador e empregado. Ela exige que os contratos de trabalho sejam celebrados por escrito e contenham detalhes específicos sobre salários, duração do contrato, responsabilidades e outras particularidades.

Além dessas leis-chave, a China possui várias outras regulamentações, como a Lei de Promoção do Emprego, que incentiva a contratação de pessoas com deficiência e outros grupos específicos, e a Lei da República Popular da China sobre Segurança no Trabalho, que aborda questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Também é importante mencionar a Lei do Direito Sindical, que permite que os funcionários se juntem a sindicatos reconhecidos pelo governo chinês. Essas leis trabalhistas na China são vitais para garantir que as relações empregador-empregado sejam transparentes. Portanto, entende-las é o primeiro passo para o sucesso na contratação e gestão de funcionários na China.

Como funciona o sistema de trabalho na China?

O sistema trabalhista da China tem como base a celebração de contratos. Na prática, o empregador tem um mês para regularizar a atuação do funcionário. Entre as características das leis trabalhistas na China estão a distinção entre contratos de prazo determinado e prazo indeterminado.

Conheça a diferença entre as duas modalidades:

• Contrato de prazo determinado: este tipo de contrato é frequentemente utilizado para empregos temporários ou projetos específicos. Ao término do contrato, a relação de emprego é encerrada, a menos que seja renovada. A legislação chinesa estabelece restrições sobre o número de renovações permitidas e exige compensação adicional em caso de rescisão antecipada;
• Contrato de prazo indeterminado: os contratos de prazo indeterminado não têm uma data de término específica e podem ser encerrados apenas por motivos como mau desempenho, justificativa legal ou reestruturação da empresa.

O sistema de trabalho na China também estabelece regras específicas sobre as horas de trabalho. A duração da semana de trabalho padrão é de 5 dias, com 8 horas de trabalho por dia. O total de horas de trabalho é de 40 horas por semana, sendo possível a realização de hora extra de até 1 hora por dia com a limitação de no máximo 36 horas extras mensais.

É importante ter um representante legal na China para importação?

Sim, a importação de produtos da China é uma atividade comercial altamente atrativa para empresas de todo o mundo, devido à diversidade de produtos e custos competitivos. Portanto ter um representante legal na China pode ser benéfico para empresas envolvidas em operações complexas e de longo prazo no país.

Isso porque quando ocorrem problemas operacionais ou comerciais, ter um representante in loco pode acelerar a resolução de questões, evitando possíveis impactos adversos nos negócios.

É obrigatório ter um funcionário na China para habilitação de importação?

Não, embora um funcionário na China possa ser uma adição valiosa para suas operações no país, ele não é estritamente necessário para obter a habilitação para importar produtos da China. Como já explicamos, a vantagem de ter um funcionário contratado é a possibilidade de facilitar a comunicação com as autoridades locais, entender as nuances culturais e fornecer suporte logístico.

Mas levando em consideração que uma operação de importação envolve principalmente processos legais e administrativos, isso pode ser realizado por representantes legais ou agentes comerciais, que não precisam ser funcionários residentes na China.

Os processos legais e administrativos para importação geralmente incluem a obtenção de uma Licença de Importação e a conformidade com as regulamentações alfandegárias. Isso requer:

• Apresentação de documentação apropriada;
• Pagamento de taxas;
• Observação de regulamentos específicos.

Sendo assim, você pode contratar agentes de importação ou despachantes aduaneiros que têm experiência em lidar com esses procedimentos e podem atuar como representantes legais em questões de importação.

Quer conhecer o passo a passo de como importar da China? Então não deixe de conferir esse vídeo:

Como contratar funcionários na China?

O primeiro passo é compreender todas nuances das leis trabalhistas na China e avaliar as necessidades específicas de sua empresa.

Defina claramente as funções e responsabilidades dos funcionários que você pretende contratar, o que ajudará a identificar o tipo de talento que você está buscando. Na China, a pesquisa de talentos frequentemente envolve anúncios em plataformas de emprego locais, agências de recrutamento ou redes de contatos. Entre as páginas que você pode utilizar para o recrutamento estão:

• Zhaopin;
• HiredChina;
• BOSS Zhipin;
• Liepin.

É importante estar ciente de que os métodos de recrutamento podem variar dependendo da região do país.

Além disso, uma vez que você tenha selecionado um candidato, é hora de elaborar um contrato de trabalho. É aconselhável procurar assistência jurídica para garantir que os contratos estejam em conformidade com as regulamentações locais.

Requisitos para contratar um estrangeiro na China

A contratação de funcionários estrangeiros na China é uma prática comum para empresas que buscam expandir suas operações no país.No entanto, o processo de contratação de estrangeiros é regulado de forma específica e sujeito a alguns requisitos.

Veja abaixo alguns deles:

• Ter uma boa condição de saúde;
• Ser maior de 18 anos;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Comprovar suas qualificações educacionais;
• Dependendo da posição e do tipo de trabalho, os estrangeiros podem ser obrigados a comprovar sua experiência profissional relevante por meio de histórico profissional;

A autorização tem uma validade limitada, portanto, a renovação é necessária para continuar trabalhando na China. O processo de renovação também envolve a apresentação de documentos atualizados e o cumprimento dos requisitos em vigor.

Considerações legais na contratação na China

Contratar funcionários na China envolve um conjunto de considerações legais que as empresas precisam seguir para evitar problemas e garantir o cumprimento das leis trabalhistas do país.

Entre as principais considerações legais, podemos destacar:

• Os contratos devem incluir detalhes como salário, horário de trabalho, período de contrato, responsabilidades e procedimentos de rescisão;
• Dependendo da província, as empresas são obrigadas a reter impostos sobre a renda dos funcionários e contribuir para a segurança social, que abrange cuidados de saúde, previdência e outros benefícios;
• Lembrar que os contratos de prazo determinado têm regulamentos específicos quanto ao número de renovações permitidas e compensação em caso de rescisão antecipada.

Por isso, buscar orientação jurídica especializada é altamente recomendável para garantir que todos os aspectos da contratação da sua empresa estejam de acordo com as leis trabalhistas da China.

Como calcular a folha de pagamento de funcionários na China?

Para calcular a folha de pagamento de um funcionário na China é preciso considerar que as horas semanais de trabalho são de 40 horas e não se deve ter mais de 3 horas extras trabalhadas diariamente. Além disso, o valor da hora de trabalho pode variar de uma localidade para outra.

Por exemplo, em Shenzhen atualmente o salário mínimo é de 2.000 yuans, enquanto em Pequim é 1.720 yuans.

O cálculo da hora extra varia, levando em consideração dias normais, finais de semana e feriado legal. A porcentagem é a seguinte:

• Dias normais: 150% da hora;
• Finais de semana: 200% da hora;
• Feriados legais: 300% da hora.

É importante lembrar que esse cálculo também deve incluir as seguridades sociais exigidas pela legislação trabalhista chinesa.

Como encontrar um funcionário na China?

As redes de contatos profissionais são um ótimo caminho para encontrar possíveis funcionários na China. Para isso, vale a pena investir na participação de eventos pode ajudar a conectar sua empresa com profissionais qualificados, como:

• Feiras locais;
• Conferências do seu segmento;
• Comunidades de profissionais online

E como já destacamos, vale a pena buscar talentos em sites de recrutamento populares na China como Zhaopin, 51job, e Boss Zhipin.

Vistos de trabalho na China

Trabalhar legalmente na China como estrangeiro exige a obtenção de um visto de trabalho apropriado. O país possui várias categorias de vistos de trabalho, cada uma projetada para atender às necessidades específicas dos estrangeiros que desejam empregar suas habilidades no país.

O visto de trabalho mais comum é o Visto Z. Ele é emitido para estrangeiros que foram contratados por uma empresa chinesa e têm um contrato de trabalho. Para obter um Visto Z é necessário:

• Carta de proposta da empresa regulamentada na China;
• Carta de Notificação de Permissão de Trabalho para Estrangeiros ou Licença para estrangeiros ou especialistas;
• Certificado de Registro de Empresas de países estrangeiros.

Além do visto de trabalho, os estrangeiros que planejam trabalhar na China devem obter uma Autorização de Trabalho, o que requer a apresentação de documentos, como um contrato de trabalho válido, diploma reconhecido e exame médico.

Benefícios e compensação para funcionários na China

Esses benefícios sociais são parte importante da regulamentação trabalhista chinesa e fazem parte do recolhimento de impostos para manutenção da seguridade social. Entre os principais benefícios e compensações estão:

• Seguro desemprego: fornecido para ajudar os trabalhadores em caso de desemprego involuntário. As contribuições para esse seguro também são feitas por empregadores e funcionários;
• Seguro de pensão: destinado a fornecer renda para a aposentadoria dos trabalhadores. Os empregadores e funcionários contribuem para esse fundo;
• Seguro maternidade: este seguro ajuda a cobrir os custos associados à gravidez e ao parto. As contribuições são feitas tanto por empregadores quanto por funcionários.

Além dessa série de seguros, também existe o Fundo de Habitação que tem como objetivo permitir que os funcionários economizem dinheiro para comprar uma casa na China. Empregadores e funcionários contribuem para esse fundo, que pode ser usado para financiar despesas relacionadas à habitação, como a compra de imóveis ou o pagamento de hipotecas.

Os funcionários na China contam com direito a licença anual remunerada para descanso e lazer, licença por luto e casamento. Também é comum o direito a licenças remuneradas para visitar suas famílias. Isso é particularmente comum durante feriados e festividades tradicionais chinesas, quando muitos funcionários viajam para suas cidades natais.

Conte com a Guelcos para importar da China

Confiança e experiência são fundamentais ao lidar com importações da China, e a Guelcos é uma parceira confiável e experiente que pode simplificar e otimizar o processo. Não importa o tamanho ou a complexidade de sua operação de importação, a Guelcos está pronta para fornecer a assistência necessária. Conte com:

1. Gestão logística completa: a Guelcos compreende a importância da gestão logística eficiente. Sua abordagem de ponta a ponta garante que os produtos importados cheguem ao destino final de forma segura e eficiente, minimizando riscos e atrasos;
2. Estratégias de redução de custos: nossa equipe é especializada em identificar as melhores estratégias para viabilizar a redução de custos em suas operações de importação. Isso pode resultar em economias significativas ao longo do tempo;
3. Suporte por especialistas no mercado: com uma equipe de consultores especializados no mercado asiático, a Guelcos oferece uma vantagem competitiva. Nossos especialistas entendem as nuances culturais, regulamentações e desafios que podem surgir ao importar da China.

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