Canal cinza: o que é, como funciona e sua importância

Na importação, há um tipo de problema que é fortemente temido pelos importadores: o canal cinza. Isso acontece porque ele está associado à fiscalização de possíveis fraudes aduaneiras durante a entrada dos produtos no mercado interno.

A Receita Federal é o principal órgão responsável por esse controle da parametrização, no qual os dados são conferidos. É por isso que, caso a carga vá para esse canal, é preciso ter muito cuidado.

Afinal, se os problemas não forem esclarecidos e explicados, o importador corre o risco de perder toda mercadoria que foi apreendida.

Por essa razão, empreendedores que importam precisam estar atentos a esse processo dentro do despacho aduaneiro.

O que você verá nesse conteúdo:

1. O que é parametrização?
2. O que é canal cinza?
3. Como funciona o canal cinza na importação?
4. Tipos de irregularidades de carga no canal cinza
5. Quais os documentos solicitados no canal cinza?
6. Qual é o prazo para parametrização no canal cinza?
7. O que fazer quando a carga for para o canal cinza?
8. Consequências de ter mercadoria no canal cinza
9. Quais são os outros canais de parametrização?
10. Como combater as fraudes aduaneiras?
11. Guelcos: a consultoria que ajuda no comércio exterior

A seguir, vamos explicar o que é, como funciona e quais são os cuidados para evitar passar por essa fiscalização!

O que é parametrização?

Para deixar claro, vamos falar primeiro o que é a parametrização, uma das etapas do despacho aduaneiro. De acordo com o IN/RFB nº 680/2006, todo produto que entra no Brasil precisa passar por esse processo.

Ele começa quando a Declaração de Importação (DI) é preenchida e registrada e, em seguida, chega o momento da parametrização. Ou seja, a checagem dos dados de acordo com o que está definido no Siscomex.

Como o próprio termo indica, ela estabelece parâmetros para o processamento de alguma coisa, nesse caso, para a entrada dos produtos em território nacional.

A parametrização, então, é o momento em que vai se conferir as informações. A partir daí, o produto pode ser enviado para diferentes canais — que iremos falar mais adiante —, como é o caso do canal cinza.

O que é canal cinza?

O canal cinza de conferência aduaneira consiste naquele em que vai ser preciso verificar algum tipo de irregularidade devido a indícios de fraudes na importação. Ele é o canal da parametrização mais rigoroso no despacho aduaneiro.

Não necessariamente a fraude realmente aconteceu, mas existem alguns sinais de suspeita que fazem com que a carga seja enviada para lá.

Por exemplo, se o importador não declarou o valor total da carga, essa é uma das situações em que pode ser enviado para o canal cinza. Outro motivo é quando algum dado apresentado na DI não está correspondendo com a realidade.

Nessa etapa, então, vai ser preciso fazer uma conferência documental, física e um procedimento de controle aduaneiro especial.

Fiscalização aduaneira na importação

A fiscalização aduaneira na importação é fundamental para evitar fraudes no processo de nacionalização dos produtos.

E em relação ao tema, em dezembro de 2020, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 1986/2020 da Receita Federal. Ela diz a respeito do combate às fraudes aduaneiras, refletindo no canal cinza.

Sempre que forem identificados indícios, o procedimento de fiscalização de fraudes aduaneiras pode ser implementado pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, — responsável pelo ato —, desde que o importador esteja ciente disso.

Além disso, o novo documento faz com que a atuação dos auditores na fiscalização das mercadorias seja mais flexível. Afinal, em qualquer momento da operação aduaneira, caso seja constatado fraude, a carga vai para o canal cinza.

Ou seja, esse procedimento pode ser instaurado — estando dentro prazo decadencial. — antes das mercadorias serem submetidas, depois do despacho aduaneiro começar e depois do desembaraço das mercadorias.

A partir daí, o responsável por essa avaliação pode realizar algumas ações, entre outras, como diligências, solicitação de laudos técnicos, apresentação de registros e intimações dos importadores, exportadores ou outro envolvido na operação.

Como funciona o canal cinza na importação?

O canal cinza na importação vai realizar o exame documental e a avaliação física, além de um controle especial.

O exame documental, em primeiro lugar, vai ser uma checagem de todos os documentos relativos à carga, como a Declaração de Importação (DI) e o Certificado de Origem (CO), por exemplo.

Nesse momento, vai ser comparado o que está sendo importado com o que foi declarado. Se houver diferenças, a carga não será liberada.

Já na avaliação física, vai ser verificado se o produto está em conformidade com as especificações técnicas. Por exemplo, se uma mercadoria veio avariada, a liberação só vai ser possível depois de uma análise do órgão regulador, no caso da ANVISA.

Por fim, o controle especial será a verificação de todos os procedimentos anteriores e também o cumprimento das exigências legais para a liberação da carga. No entanto, as exigências vão variar de acordo com a irregularidade.

Tipos de irregularidades de carga no canal cinza

Como falamos, mercadorias com irregularidades sérias vão para o canal cinza. Entre elas, podemos destacar:

• Mercadorias com importação ilegal;

• Itens com falsidade material ou ideológica dos documentos;

• Produtos falsos ou adulterados;

• Bens com dados ocultos sobre os participantes da compra e venda;

• Mercadorias com declaração de conteúdo falsa;

• Produtos com subfaturamento ou técnicas para evitar o antidumping;

• Dúvidas quanto à existência do importador, exportação ou outras partes do processo.

No entanto, a IN 1986/2020 revogou a norma que descreve exatamente quais eram as situações que podem caracterizar possíveis indícios de irregularidades.

Isso significa que, sem o detalhamento, os auditores têm maior liberdade para apontar as possíveis fraudes.

Quais os documentos solicitados no canal cinza?

Os documentos solicitados no canal cinza são os mesmos que seriam analisados em uma fiscalização normal, como:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

• Declaração de Importação (DI);

• Certificado de Origem (CO);

• Conhecimento de Embarque;

• Fatura Comercial;

• Declaração do romaneio.

Além desses, dependendo de qual é o problema apontado pela autoridade aduaneira, também podem ser requisitados outros para a liberação da mercadoria.

Qual é o prazo para parametrização no canal cinza?

Caso a Receita Federal identifique algum tipo de irregularidade na importação, os auditores podem reter a mercadoria por até 60 dias. No entanto, esse prazo ainda pode ser prorrogado, fazendo com que chegue até 120 dias de retenção do produto.

Além disso, a depender do resultado do procedimento, os produtos correm risco de serem confiscados ou apreendidos. Antes da IN 1986/2020, o prazo máximo de retenção da carga era ainda maior, chegando a 180 dias.

O que fazer quando a carga for para o canal cinza?

Em primeiro lugar, se a carga foi para o canal cinza, é fundamental entender que ela foi identificada com irregularidades e erros graves durante a importação. Assim, o importador deve se preocupar em:

• Analisar todos os documentos relativos à operação;

• Identificar as eventuais falhas para que elas não se repitam;

• Garantir a legalidade da operação.

Além disso, é importante lembrar que, quando uma mercadoria fica retida na alfândega, ela está sujeita a multas e outras sanções.

No entanto, em muitas situações, os erros podem não estar claros e isso vai gerar dúvidas ao importador na hora de comprovar a sua regularidade do processo. É por isso que, nessa situação, contratar um advogado vai ser fundamental para evitar riscos.

Ele vai ajudar o importador a entender os motivos da apreensão, e, assim, será possível tomar as medidas necessárias para evitar ou reduzir a perda da carga — ou qualquer outra sanção.

Consequências de ter mercadoria no canal cinza

A execução da fiscalização por parte da Receita Federal pode gerar diversas consequências, muitas vezes negativas.

Por exemplo, durante todo o processo de retenção da mercadoria, todos os custos para o armazenamento vão ser de responsabilidade da empresa.

Ainda, se a carga estiver em contêiner, o importador vai ter que arcar com todos os custos de demurrage, isto é, do “aluguel de contêiner”.

Além disso, mercadorias perecíveis que tem menor durabilidade, não deixam de sofrer o mesmo tempo de análise. Elencando os principais efeitos, podemos destacar:

• Aplicação da pena de perdimento dos produtos e multa equivalente ao valor aduaneiro;

• Aplicação de sanções administrativas, inclusive, a representação para declaração de inaptidão no CNPJ;

• Revisão de permissão para operar nos sistemas de comércio exterior;

• Representação fiscal para fins penais e à fiscalização de tributos internos;

• Representação para fins penais e para outros órgãos da Administração Pública.

Quais são os outros canais de parametrização?

O canal cinza não é o único da parametrização. Além dele, existem outros canais da Receita Federal que um produto importado pode ir, como o verde, o amarelo e o vermelho. A seguir, vamos falar sobre cada um eles e o que os diferenciam!

Canal verde

O canal verde é o caminho ideal para uma importação, pois significa que a mercadoria não esbarrou em nenhum problema com a Receita Federal. Logo, isso quer dizer que ela não vai passar por vistoria e, consequentemente, não será apreendida.

Isso acontece porque o sistema da Receita Federal analisou todos os documentos e não encontrou nenhuma irregularidade. Sendo assim, a carga é liberada para seguir o seu trajeto normalmente.

Canal amarelo

Já o canal amarelo significa que a carga vai ser submetida à vistoria documental. Ou seja, um auditor da Receita Federal irá até o local para conferir todos os documentos que foram enviados.

Essa análise visa verificar se todas as informações estão em ordem. Se não for constatada nenhuma irregularidade, a carga vai poder seguir para o desembaraço aduaneiro. Ou seja, não vai ser preciso fazer a verificação física da mercadoria.

No entanto, caso haja alguma descrição incompleta da mercadoria na DI, pode ser que a conclusão do exame documental demande a verificação física da mercadoria.

Canal vermelho

O canal vermelho é o pior em relação aos dois cenários anteriores, pois significa que a mercadoria vai ser submetida à vistoria documental e física. Ou seja, um auditor da Receita Federal irá até o local para conferir se as informações que foram enviadas estão de acordo.

Assim, vai ser preciso verificar todas as mercadorias, avaliando, por exemplo, o peso, quantidade e classificação fiscal. Em seguida, essas informações vão ser cruzadas com os documentos.

Depois da análise, caso alguma informação não esteja de acordo, a carga pode ser apreendida e o importador pode até responder por um processo administrativo. Mas se tudo for normalizado, a carga será liberada.

Como combater as fraudes aduaneiras?

A fraude aduaneira é uma infração aduaneira pela qual uma pessoa engana a alfândega e assim evade, total ou parcialmente, o pagamento de taxas e impostos de importação ou a aplicação de proibições estabelecidas pela lei.

Para evitar que sua carga vá para o canal cinza e você não esteja, indiretamente, colaborando com nenhuma fraude aduaneira, é necessário que o importador esteja atento a alguns cuidados. Entre eles, podemos destacar:

• Verificar a procedência dos produtos: o importador deve estar atento para não comprar mercadorias com procedência duvidosa, pois elas podem ser apreendidas pela alfândega;

• Checar e revisar todos os documentos: é importante que todos os dados estejam em ordem para não ter problemas com a Receita Federal;

• Informar-se sobre as regras aduaneiras: o importador deve estar sempre atualizado sobre as normas aduaneiras, para que possa cumpri-las à risca;

Por fim, vale ressaltar que a melhor forma de evitar qualquer problema na hora da importação é contratar uma empresa especializada para fazer todo o processo.

Guelcos: economize na hora de importar

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