O que é DTA na importação? Saiba tudo sobre essa declaração

Otimizar a burocracia envolvida no comércio exterior é a preocupação de muitos varejistas que adquirem seus produtos por meio da importação. Entre os caminhos para isso, está o DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro).

Embora muitas pessoas confundam esse termo com um dos tipos de incoterms — conjunto de normas padronizadas que regulam os principais aspectos relacionados ao comércio internacional — ele não é.

No entanto, o DTA também faz parte do universo de importação, estando relacionado com as liberações de mercadorias internacionais junto à alfândega.

Pensando nisso e também na relevância dele, nesse artigo vamos explicar o que é DTA, como ele funciona e como esse documento pode afetar suas operações de importação.

Para descobrir tudo isso, continue lendo!

O que significa DTA e como ele é usado na importação?

De forma simples, o DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) é um documento necessário para autorizar o transporte da mercadoria importada no território brasileiro, conforme a jurisdição da Receita Federal.

É por ele que acontece o registro das mercadorias em trânsito entre duas estâncias aduaneiras. Ou seja, ele é usado para declarar todas as mercadorias, permitindo a transferência entre os recintos alfandegados de acordo com a necessidade.

Por isso, então, o objetivo é acompanhar o transporte de mercadorias que ainda não foram desembaraçadas e determinar como elas serão tratadas em termos de segurança e conformidade comercial.

Quando o DTA é usado?

O DTA permite o transporte das mercadorias, como falamos. Dessa forma, a carga é retirada da zona primária, que corresponde ao local que foi desembarcada.

 Em seguida, os produtos são levados para a zona secundária. Assim, finalmente, é feito o desembaraço aduaneiro e são pagos os impostos.

A título de exemplo, quando as mercadorias precisam ser desembaraçadas na alfândega em um estado, mas vão precisar ser enviadas de outro local, o DTA mostra particularmente útil.

Para esta situação, o registro deve ser realizado na mesma região do desembaraço. Posteriormente, com o consentimento da Receita Federal e utilizando um DTA, a carga é então transportada para seu porto de partida especificado.

Ainda falando sobre aplicações, vale ressaltar que o DTA pode ser preenchido tanto para os modais rodoviários como para os aéreos.

No primeiro caso, costuma ser mais vantajosa para a empresa importadora empregar um terceiro para transportar suas remessas diretamente para um armazém protegido, a fim de agilizar a nacionalização e o armazenamento.

No segundo caso, isso tende a acontecer de modo automático pela companhia aérea. Assim, é possível usar o regime para transitar as cargas de um aeroporto nacional para outro.

Tipos de DTA

Há alguns tipos de DTA que precisam ser conhecidos. Essa é uma das classificações importantes sobre essa declaração. O primeiro tipo de DTA é o de entrada ou de passagem comum. Isso significa que as cargas se sujeitam a emissão de fatura comercial.

Ainda, também é possível ser de entrada ou passagem, mas especial. Isso acontece quando as cargas não se sujeitam a emissão de fatura comercial.

Entre esses bens, podem ser partes, peças e componentes necessários à manutenção de embarcações, aeronaves ou outros veículos estrangeiros, estacionados ou de passagem por aquele território aduaneiro.

Isso vale para quando são acobertados por transporte internacional, ou envolvem uma funerária, mala diplomática, bagagem desacompanhada, entre outros.

Finalmente, o DTA de entrada comum pode ser informado por uma fatura pro forma. No entanto, isso só acontece se a carga objeto do trânsito for destinada ao regime de admissão temporária.

Em resumo, o uso DTA serve para carga amparada por conhecimento de transporte internacional.

Quais os procedimentos do transporte DTA na importação?

No geral, a DTA é efetuada pelo Transportador Nacional de Trânsito Nacional (TNTN). Em outras palavras, esse é o transportador nacional habilitado pela Receita Federal a operar trânsito aduaneiro nacional.

Sobre os procedimentos, há três grandes grupos que precisam ser explicados. São eles:

1. Na unidade de origem;

2. Durante o trânsito aduaneiro;

3. Na unidade de destino.

A seguir, vamos explicar um pouco sobre cada um deles!

Procedimentos na unidade de origem

Para conceder o regime especial de trânsito aduaneiro e receber o desembaraço do DTA, os intervenientes na Unidade de Origem devem completar todos os procedimentos necessários que são estabelecidos no Siscomex.

Procedimentos durante o trânsito aduaneiro

Há a possibilidade de que se precise trocar de veículo, movimentação de carga ou fazer uma pausa para redirecionamento. Tudo isso deve ser documentado no formulário de declaração.

É importante informar imediatamente quaisquer cenários diferentes que surjam durante a viagem às autoridades competentes.

Procedimentos na unidade de destino

Na chegada à unidade de destino, é realizada uma verificação de integridade do trânsito, seguida de armazenamento do veículo e uma conferência. Finalmente, o processo de transporte é concluído.

Quais são as principais regras e regulamentações da DTA?

Antes de falarmos sobre as possíveis penalidades mais a frente, é fundamental esclarecer algumas regras gerais para o DTA. Entre elas, podemos destacar alguns pontos como:

• Esta declaração vale exclusivamente para mercadorias acompanhadas de um documento de transporte internacional;

• Para transportar legalmente qualquer mercadoria importada, a Receita Federal deve autorizar um transportador a fazê-lo;

• O conhecimento de embarque deve especificar o destino final para as mercadorias. Por exemplo, se o desembaraço aduaneiro ocorrer em porto seco, isso deve ser indicado no documento;

• Ao chegar ao destino, as vistorias são obrigatórias. Ou seja, é preciso examinar minuciosamente a carga para detectar qualquer dano que possa ter ocorrido durante o trânsito, armazenamento ou verificação e até mesmo na conclusão dele.

Como preencher uma DTA corretamente?

Para garantir a precisão no registro de um DTA, é crucial apresentar previamente cópias de seus documentos originais a seu emissor.

Após o registro, não é possível fazer a retificação nem no trânsito, nem na finalização. Logo, todas as informações devem ser válidas no momento da apresentação.

Antes da efetivação do registro, portanto, o ideal é fazer uma conferência minuciosa de todas as informações lançadas. Sempre que possível, é melhor que o processo de verificação seja revisado por outro funcionário da empresa responsável por esta tarefa.

Mas para preencher o DTA corretamente, o primeiro passo é conhecer quais são as informações cobradas.

O Siscomex Trânsito disponibiliza trêsF fichas a serem preenchidas, sendo elas relativas a dados gerais, carga e fatura.

Entenda a seguir!

Dados gerais

Essas são informações sobre a origem e do destino do trânsito, a rota a ser percorrida, o CNPJ/CPF do beneficiário, o CNPJ do transportador escolhido para proceder ao transporte, o tratamento da carga na origem e o tratamento pretendido no destino e o tipo de transporte.

Sendo um DTA de passagem, especificamente, o Siscomex Trânsito vai pedir outros dados, como a informação dos países de origem e de destino.

Carga

Aqui, são dados como a contagem do conhecimento de embarque (DNI), faltas, ou excessos que possam ter ocorrido durante o trânsito, os números do CNPJ/CPF do importador para fins de referência, e indicação da necessidade de outros órgãos da administração federal.

As cargas que compõem uma DTA deverão ter também o mesmo tratamento de carga na origem e no destino, além do mesmo tipo — solta, a granel ou conteinerizada.

Fatura

O beneficiário deve fornecer os dados relevantes para cada conhecimento de embarque, tais como número da fatura, valor em dinheiro e moeda, além de uma descrição concisa das mercadorias.

Além disso, não há necessidade de fornecer um formulário de fatura para completar a entrada ou passagem através do tipo especial DTA.

Penalidades no trânsito aduaneiro

Quando existe um DTA ou ocorre um desembaraço aduaneiro, há uma série de penalidades relativas ao trânsito aduaneiro que valem ser destacadas para quem importa. Vamos trazer algumas das principais:

• Violação de dispositivo de segurança, unidade de carga ou veículo sobre controle aduaneiro: aplicação de uma multa de 2 mil reais;

• Substituição do veículo de transporte sem autorização prévia: o valor da multa é de mil reais;

• Desvio de rota, sem motivo justificado: nesse caso, vai ocorrer o perdimento do veículo e da mercadoria;

• Veículo chegou ao destino fora do prazo estabelecido, sem justificar o motivo: aplicação de uma multa de 500 reais por dia ou atraso de infração;

• Comprovação da chegada de mercadoria ao destino fora do prazo: multa de 10% do imposto de importação (com redução);

• Extravio da mercadoria: aqui é aplicada uma multa de 50% do imposto de importação (com redução);

• Não localização de volume no veículo transportador: aqui a multa é no valor de 300 reais por cada volume, mas há um limite de 15 mil reais;

• Não localização de contêiner ou veículo contendo mercadoria, inclusive a granel, no regime de trânsito aduaneiro: aplicação de uma multa de 15 mil reais;

• Não localização de carga a granel no veículo transportador: Multa de 200 reais por tonelada de carga a granel (Limite de 15 mil reais).

Quais são as principais vantagens dessa declaração?

O registro de um DTA oferece vários benefícios ao importador. Mas quais são eles? Entre os principais, podemos destacar a suspensão de tributos durante o processo, melhores custos na zona secundária e maior segurança no manuseio e armazenagem da carga.

A seguir, vamos esclarecer melhor o que cada um desses pontos significa para a importação!

1 – Suspensão de tributos durante o processo

Durante o trânsito, os impostos são suspensos, o que significa que até que as mercadorias tenham chegado ao seu destino, não é necessária a cobrança de impostos.

Assim, durante o transporte da zona primária para uma zona secundária, essa isenção é disponibilizada. Este é um dos principais benefícios que a adoção do DTA proporciona.

2- Melhores custos na zona secundária

Além da proteção contra impostos, outra vantagem oferecida pelo registro do DTA é o menor custo das zonas alfandegárias secundárias.

Muitos importadores costumam optar pelo transporte em regime DTA e o motivo é bem simples: os custos em zonas secundárias são menores do que nos portos, seja de armazenagem como de burocracia.

Além dos menores custos, as zonas secundárias também apresentam uma burocracia bem menor em relação às zonas primárias.

3 – Segurança no manuseio e armazenagem da carga

O último benefício da adoção de um DTA, mas não menos importante, é o aumento da segurança no manuseio e armazenamento da carga. Isso se dá, por exemplo, pela possibilidade de armazenamento mais próximo à localidade da empresa.

E isso facilita os procedimentos que envolvem a liberação de cargas e até mesmo episódios de falhas documentais.

Se precisar de mais ajuda, fale com a Guelcos consultoria de importação da China!

Quais as desvantagens do DTA na importação?

Apesar de ter um uso altamente positivo, o DTA na importação também pode apresentar alguns entraves que estão diretamente ligados ao tempo do transporte.

Os dois pontos negativos associados a esse tópico residem no fato de que esse processo pode aumentar o tempo de desembaraço em até 3 dias e, ainda, há o tempo de trânsito na remoção da carga da zona primária para a zona secundária.

Guelcos: importe com segurança

Resumindo tudo que falamos: o DTA é um importante instrumento para garantir que suas operações de importação sejam tributadas de maneira correta e seguindo as normas de comércio internacional.

Mas para ter um apoio completo na hora de comprar produtos para revender no mercado nacional, é fundamental contar com uma consultoria como a Guelcos.

Afinal, há muito mais do que documentos — e somente esses são muitos — para se preocupar.

O desenvolvimento de fornecedores, as auditorias de fábricas e o transporte dos itens fazem toda a diferença para sua compra internacional.

Se você quer ter segurança nesse processo, fale conosco!

Siga nossas redes sociais!