O Brasil é um país em que seus estados, em determinados aspectos, possuem liberdade para fixar normas próprias. Desde que elas não contrariem o disposto na Constituição, podem fixar alíquotas diferentes em impostos, o que interfere diretamente nos negócios.
É dentro deste contexto que devemos analisar a importação no Espírito Santo.
Este pequeno estado do sudeste possui pouco mais de 4 milhões de habitantes e uma extensão territorial de cerca 46,1 mil km². E por que seria benéfica a importação no Espírito Santo?
Mostramos, neste post, alguns motivos para você importar no Espírito Santo. Confira!
Neste artigo você verá:
1. Por que importar no Espírito Santo?
Em 2019, o Espírito Santo se tornou o 9º maior importador do país, com 3,54% de participação nas importações brasileiras. O estado obteve um superávit de US$ 2,525 milhões, um ótimo resultado. E isso tem algumas justificativas.
A importação no Espírito Santo traz algumas vantagens aos importadores. Os empresários brasileiros, além de contarem com uma localização geográfica estratégica, terão outros benefícios. Um deles é o custo logístico atraente. E o outro, muito conhecido no Brasil inteiro, são os incentivos fiscais no Espírito Santo (Invest e FUNDAP).
Localização geográfica estratégica
O Espírito Santo possui extensão territorial de quase 46,1 mil quilômetros quadrados, divididos em 78 municípios. E apesar de ter uma pequena faixa de terra, quando comparado a grandes estados brasileiros, está situado em uma posição estratégica.
Em primeiro lugar, o estado faz divisa com dois estados extremamente importantes para o escoamento interno: Minas Gerais e Rio de Janeiro. É também uma porta de entrada e saída para o Nordeste e está próximo a São Paulo e ao Distrito Federal.
Em segundo lugar, a capital capixaba, Vitória, abriga dois importantes portos brasileiros: Tubarão e Vitória (um dos mais movimentados do país). Esse fato alavanca a economia do estado.
Com portos próximos ao centro do país, o Espírito Santo possui uma estrutura de transporte terrestre estratégica. Assim, o importador poderá obter muitas vantagens com essa localização geográfica estratégica ao importar do estado.
Custo logístico atraente
Como pontuamos, a localização geográfica do estado é muito importante para o escoamento interno. Por este motivo, o custo logístico interestadual é bem atrativo, especialmente por ser um estado rota de retorno das cargas do nordeste.
É interessante destacar também que o estado possui uma ótima infraestrutura de armazéns gerais e alfandegados, o que se dá devido à presença dos portos. Em termos de custo, é uma estrutura robusta e atrativa para realizar importação no Espírito Santo.
Incentivos fiscais no Espírito Santo
Os dois benefícios que acabamos de citar são muito importantes. Mas nada se compara aos incentivos fiscais no Espírito Santo. Empresários que estão interessados em importar, sem dúvidas, devem conhecer as vantagens que o governo estadual proporciona. De forma bastante simples, são dois benefícios. Veja abaixo.
Incentivos fiscais para quem
importa no Espírito Santo:
• Vantagens na alíquota ICMS importação Espírito Santo: ao nacionalizar as mercadorias (registro da D.I), a a alíquota interestadual de ICMS para importação é de 4%, e não 17%.
• Redução da carga tributária: como PIS/COFINS e IPI importação utilizam o ICMS como base de cálculo, e a alíquota do ICMS é reduzida, estes impostos usufruem da redução.
Os incentivos fiscais no Espírito Santo são excelentes maneiras de diminuir a carga tributária incidente sobre a atividade. Para compreendê-los melhor, é importante abordar cada um deles de forma separada. São dois incentivos fiscais no Espírito Santo: INVEST e FUNDAP.
INVEST
O INVEST é um dos principais incentivos fiscais no Espírito Santo. Instituído por meio do Decreto nº. 1951-R de 2007, ele concede redução de tributos a produtos importados destinados a Centros de Distribuição (CD’s).
Antes de falar do INVEST, quem pretende realizar importação no Espírito Santo deve conhecer o COMPETE. O COMPETE/ES é o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado.
Ele foi instituído por meio da Lei nº 10.568/2016. Seu objetivo é garantir benefícios fiscais a título de diferimento, redução de base e de alíquotas do ICMS.
E como funciona o INVEST? Ele adia o recolhimento do ICMS na importação de mercadorias.
Na prática, o importador não recolhe o imposto na nacionalização das mercadorias, somente quando ocorre a saída interna do estabelecimento (vendas e transferências).
Mesmo na saída, o empresário recebe incentivo fiscal que resultará numa carga tributária efetiva de 25%. Em outras palavras, há um ganho de 75% em cima do ICMS dessas operações na hora da apuração. A importação no Espírito Santo é, por isso, extremamente vantajosa para o empresário.
E por que falamos do COMPETE? Porque a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas de carga tributária é menor para o usuário do COMPETE (4% ou 12%, se for com ou sem similar, respectivamente). Usuário sem compete tem redução de 4,80% (com similar) ou 14,80% (sem similar).
Há também redução abrangendo as operações com centro de distribuição, com diferentes condições, conforme consta na norma.
Vale destacar que, para contar com o benefício do INVEST, o empresário que fará a importação do Espírito Santo deverá obedecer a algumas regras. Confira abaixo:
Regras para quem importa
no Espírito Santo:
• É preciso importar somente produtos acabados (não podem passar por processo de industrialização) e que não constam nas restrições presentes no Decreto nº 4.357-N, de 1998;
• É preciso assinar um termo de acordo com a SEDES (Secretaria de Desenvolvimento), e os clientes (CD) devem estar incluídos no termo;
• Só é possível efetuar saídas para seus centros de distribuição, sendo proibido fazer operações interestaduais;
• Só é permitido utilizar portos capixabas para nacionalização.
FUNDAP
O FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) é outro incentivo fiscal para importação no Espírito Santo. Seu objetivo é alavancar a economia do estado a partir do aumento no fluxo de importação.
Um dos seus atrativos é o Leilão FUNDAP, que objetiva antecipar o recebimento dos contratos do FUNDAP. Na prática, o importador pode chegar a um ganho financeiro de até 90%.
Como funciona o FUNDAP em 7 pontos:
1. ICMS exonerado na entrada;
2. ICMS das saídas recolhido 100% do valor apurado até o 26º dia do mês subsequente às operações abrigadas no FUNDAP;
3. Alíquota ICMS saída em três operações (interna para atacadista para revenda, interna para cliente capixaba varejista/industrial ou consumidor final, cliente interestadual), variando entre 4% e 17%;
4. Financiamento do ICMS recolhido, que varia de 3% a 8% de financiamento;
5. Retenção de 9% do valor do financiamento a título de caução;
6. Quitação de dívida via leilão, que será de 10% do valor do financiamento FUNDAP atualizado;
7. Ganho após a quitação do leilão (sem taxas de registro do contrato), que pode chegar a 90% da dívida.
A empresa que pretende fazer a importação no Espírito Santo e aproveitar o FUNDAP deve obedecer alguns requisitos. Veja abaixo:
Requisitos para aproveitar o FUNDAP
e importar no Espírito Santo:
• Não ter débito de qualquer natureza perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
• Ter limite operacional determinado pelo BANDES para solicitação do financiamento;
• Não ter produtos constante nas restrições do Decreto nº 4.357-N, de 10/11/1998;
• Ser registrada no BANDES (Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo);
• Efetuar o desembaraço aduaneiro no estado capixaba;
• Estar sujeita ao pagamento do ICMS estadual;
• Ter sede no estado do Espírito Santo;
• Ser contribuinte do ICMS.
2. Principais produtos importados pelo Espírito Santo
A importação no Espírito Santo cresceu 25% ao longo de 2019. Em comparação com 2018, houve crescimento de US$ 5 bilhões para US$ 6,27 bilhões, o que não ocorreu ao redor do Brasil.
Considerando os dados de 2019, a participação do estado nas importações brasileiras corresponde a 3,5% do total.
O crescimento nos números se deu, especialmente, pela compra de aeronaves, mas os aviões não estão no topo da lista de principais produtos importados pelo Espírito Santo.
O produto mais importado, seja por portos, aeroportos ou vias terrestres, foi o carvão mineral, que representou 15% das importações, uma queda de 5% na comparação com o mesmo período de 2018.
Principais produtos importados
pelo Espírito Santo:
1. Hulhas mesmo em pó mas não aglomeradas (tipo de carvão mineral que contém betume, com teor de carbono entre 60% e 80%): US$ 948 milhões;
2. Automóveis de passageiro (automóveis pequenos com espaço para no máximo 7 pessoas): US$ 578 milhões;
3. Aviões: US$ 438 milhões;
4. Aparelhos transmissores ou receptores, outros (aparelhos de telefonia, som e televisão): US$ 385 milhões;
5. Torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes e suas partes (equipamentos hidráulicos): US$ 378 milhões.
Na sequência, ainda temos outros produtos manufaturados, que são aqueles produtos produzidos em uma grande quantidade e de forma padronizada.
Ainda aparecem na lista veículos de carga (desde utilitários a bitrem 7 eixos), tecidos de fibra têxtil, sintética ou artificial, malte inteiro ou partido, não torrado, e tubos de ferro fundido, ferro ou aço e seus acessórios.
E de onde vieram os principais produtos importados pelo Espírito Santo? Em primeiro lugar, da China, com 18,5% de participação nas importações (US$ 1,16 bilhões). Em segundo lugar, dos Estados Unidos, com 15,6% de participação (US$ 0,97 bilhão). Em terceiro lugar, aparece a Argentina, com 9,5% de participação nas importações (US$ 0,6 bilhões).
3. Como a Guelcos pode ajudar nesse processo
A importação no Espírito Santo é uma operação de comércio exterior complicada especialmente para empreendedores novatos em tais operações. Qualquer importação demanda cuidados que envolvem planejamento de custos e logística, relacionamento com fornecedores, negociações, pagamentos e outros fatores.
Como se não bastasse os cuidados com o âmbito externo da operação, as peculiaridades brasileiras tornam a importação no Espírito Santo ainda mais complexa. Como demonstramos, existem incentivos fiscais no Espírito Santo que podem ser concedidos a empresas que obedecem aos requisitos. Mas quantos empresários capixabas conhecem as regras?
Com tantas normas tributárias e uma legislação que muda com frequência, realmente é difícil acompanhar as oportunidades. Por isso, se você pretende realização importação no Espírito Santo, é melhor contar com uma consultoria especializada em comércio exterior. Principalmente uma empresa com experiência na importação no Espírito Santo.
A Guelcos pode ajudar seu negócio a lucrar mais, e são diversos serviços ofertados para este fim.
Como a Guelcos pode ajudar seu negócio:
Strategic Sourcing: busca e validação de produtos a partir de uma matriz de fornecedores, com atuação de um time dedicado no local (país que exportará seus produtos) e com experiência em compras internacionais, procurement e strategic sourcing. Montando um time específico para cada cliente.
Auditoria de Fábrica (validação de fornecedores): a Guelcos realiza a Idoneidade Online por meio de dados governamentais para avaliar informações das empresas, mas também realiza Auditoria Presencial, com a visita de um consultor PRÓPRIO da Guelcos.
Administração de Recursos Financeiros: nossa equipe cuida de toda a parte financeira da importação no Espírito Santo, inclusive realizando pagamentos. Assim, consegue gerar todos os documentos necessários para concluir a operação.
Documentação comercial: a Guelcos fica responsável por toda a documentação necessária para cumprir os diversos requisitos fiscais e legais da relação comercial, como conferência e emissão de guias, permissões e diretrizes internacionais.
Inspeção de Produção ou Embarque: as etapas mais importantes na pré-produção, no pré-embarque e no embarque são verificadas por nossos especialistas, que se certificam da qualidade dos produtos.
Gestão de Importação: a Guelcos faz a gerência de um único processo ponta-a-ponta a partir de um fornecedor que o cliente já possui.
Com o auxílio da Guelcos, a importação no Espírito Santo será muito proveitosa para o empresário.
O estado capixaba é uma excelente alternativa para nacionalizar importações, devido à localização estratégica, ao custo logístico e aos incentivos fiscais no Espírito Santo. Com tantas vantagens, a consequência é usufruir de maior competitividade no mercado.
Está pensando em importar da China? Conheça nosso guia completo para importação da China e da Ásia!
