O que é FCA na importação? Entenda como funciona!

Você sabe o que é FCA na importação? Para entender o Free Carrier, é fundamental saber o que são os Incoterms (International Commercial Terms) no comércio exterior.

Os “Termos Internacionais de Comércio” são um conjunto de regras criadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) para reduzir conflitos devido a erros de interpretação de contratos internacionais estabelecidos entre importadores e exportadores.

Em outras palavras, é um documento que estabelece todas as responsabilidades de vendedores e compradores na compra e venda de mercadorias.

O FCA é uma classificação dos Incoterms, como você verá a seguir!

Acompanhe!

O que é FCA?

O Incoterm FCA (Free Carrier) é o documento que estabelece que o vendedor deve entregar a carga ao transportador desembaraçada para a exportação no local estabelecido e fazer seu carregamento no veículo.

Em outras palavras, o vendedor assume os riscos de avarias ou extravios da carga até que a mercadoria seja considerada entregue. Neste caso, o comprador precisa contratar e pagar o transporte e o seguro.

Para entender melhor o que é o Incoterm FCA, é interessante saber sua diferença para outros tipos de termos, como FOB e EXW.

Qual é a diferença entre FOB e FCA?

Agora que você já sabe o que significa FCA, é mais fácil entender sua diferença para FOB (Free On Board ou Livre a Bordo), outro tipo de Incoterms.

O Free On Board determina que o comprador deve indicar o navio e o ponto do local de embarque para a entrega da mercadoria a bordo pelo vendedor. A partir do momento da entrega no navio, o comprador se torna responsável por danos e extravios da mercadoria.

O vendedor paga pelo carregamento, enquanto o comprador se responsabiliza pelo transporte e pelo seguro a partir do porto de embarque. No caso de importação, o comprador também é responsável pelos trâmites aduaneiros.

O ponto de destaque, portanto,é que o Incoterm FOB é exclusivo para modal marítimo, enquanto o FCA é multimodal.

Após entender o que é FCA na importação e FOB, vamos ver também a diferença entre o Free Carrier e o EXW.

Qual a diferença entre FCA e EXW?

No Incoterm EXW, o vendedor define local e data para a entrega da mercadoria embalada ao comprador. O carregamento do produto no veículo do transportador não é sua obrigação, mas, caso ele o faça, o risco também ficaria com o comprador.

Essa é a grande diferença. No FCA Incoterm, o vendedor também tem a obrigação de fazer o carregamento.

Vale pontuar ainda outras responsabilidades do comprador no EXW. Ele deve contratar e pagar o transporte e o seguro da carga, e assume o risco de avaria ou extravio assim que a carga fica à sua disposição no local e data combinados.

Em suma, é um dos Incoterms em que o comprador assume a maior responsabilidade.

Agora você já sabe com mais detalhes o que é o Incoterm FCA na importação e para que servem os Incoterms, certo?

Ainda falta compreender melhor as responsabilidades de cada parte.

Quem pagará o frete no FCA?

O frete no FCA é pago pelo comprador, pois a responsabilidade do vendedor acaba quando ele entrega e carrega a carga desembaraçada junto ao transportador. 

Mas há outras responsabilidades envolvidas neste termo.

Incoterm FCA: responsabilidades

A responsabilidade do vendedor no FCA Incoterm acaba quando ele entrega a mercadoria aos cuidados do transportador internacional no local determinado pelo comprador.

A partir de então, o comprador será responsável por despesas, perdas ou danos à mercadoria.

Entrega da mercadoria no local acordado: vendedor

É de responsabilidade do vendedor entregar a carga no local determinado pelo comprador. E quais são os possíveis locais?

Veja:

• Fábrica, armazém ou sede do vendedor: as mercadorias são consideradas entregues após serem carregadas no meio de transporte contratado pelo comprador;

• Outro local acordado: as mercadorias são consideradas entregues quando o vendedor as descarrega de seu meio de transporte e as coloca à disposição do transportador no local combinado com o vendedor. Ou seja, a carga no veículo contratado pelo comprador será de sua responsabilidade.

Se o comprador indicar um terceiro que não seja o transportador para receber a mercadoria, a obrigação do vendedor acaba na entrega da carga para a pessoa indicada.

Pagamento de despesas

Para definir as cláusulas no Incoterm FCA, as responsabilidades podem ser separadas conforme o local das despesas (no país do vendedor, entre os países e no país do comprador)

As despesas no país de origem (país do vendedor) são divididas da seguinte forma:

• Comprador: carga em outro local que não seja instalação do vendedor , inspeção, peritagem, armazenamento, despesas com o embarque e estiva.

• Vendedor: embalagem, identificação, carga no domicílio do vendedor, seguro e transporte dentro do país de origem, direitos de exportação, inspeção, peritagem e burocracias alfandegárias.

As despesas realizadas entre o país de origem e o país de destino se referem a transporte e seguro internacional e correm por conta do comprador.

As despesas no país de destino (país do comprador) são pagas pelo comprador. 

São elas: descarga , manuseio, armazenagem, burocracias alfandegárias, direitos na importação, transporte e seguro dentro do país de destino, descarga da mercadoria e possíveis danos à mercadoria

Quais as responsabilidades do importador no Incoterm FCA?

Como você acabou de ver no Incoterm FCA, as responsabilidades do importador começam a partir do momento em que o vendedor entrega a carga ao transportador no local designado.

No país do vendedor, o comprador será responsável pelas despesas relativas a carga em outro local , peritagem, inspeção, armazenamento, embarque e estiva.

O transporte e o seguro internacional (não é obrigatório, mas é desejável) também são de sua responsabilidade, assim como todas as despesas em seu país (país de destino).

Confira outras responsabilidades ainda não mencionadas:

• Pagar o preço pactuado no contrato de venda;

• Notificar o vendedor quanto ao nome do transportador designado e o meio de transporte;

• Obter qualquer licença de importação ou outra autorização oficial relativa à mercadoria;

• Assumir todos os riscos de perdas e danos à mercadoria a partir do momento em que ela foi posta à sua disposição;

• Pagar as despesas de pré-inspeção de embarque, salvo se houver mandado das autoridades do país de exportação;

• Cumprir com as formalidades aduaneiras para importar as mercadorias e, quando necessário, para seu trânsito em outro país; 

• Aceitar a prova da entrega da mercadoria no ponto combinado entregue pelo vendedor, caso ele tenha cumprido todas as exigências de entrega previstas no termo negociado. 

A imagem a seguir é bastante ilustrativa sobre as responsabilidades de cada parte em diversos tipos de Incoterms. Confira:

Como preencher FCA?

O primeiro conhecimento que o importador aprende sobre o que é FCA é que ele é um tipo de Incoterms, certo?

Eles são utilizados em documentos e sistemas de comércio exterior. Na prática, isso significa que o importador deverá mencionar o código relativo ao Incoterm FCA na Declaração de Importação (DI) no Siscomex.

Na aba “Valor Aduaneiro”, existe um campo descrito como “Condição de Venda de Mercadoria”. Nele, há um campo específico sobre “Incoterm”, em que o profissional responsável deverá escolher “FCA”.

Vantagens do FCA na importação

O Free Carrier é um tipo de Incoterms relativos a transporte principal não pago. 

Uma de suas características é a liberdade de o comprador determinar como será o transporte (marítimo, aéreo etc.) e como será feita a entrega dos produtos comprados.

Essa pode ser considerada uma vantagem para empreendedores que desejam ter maior controle sobre as etapas da importação empresarial.

Outra vantagem potencial é que o importador pode ter maior poder de barganha em relação ao preço da mercadoria na hora de negociar com os fornecedores. Isso porque ele assume boa parte dos riscos e dos custos de importação, o que pode favorecê-lo na negociação.

Desvantagens do FCA na importação

Em todos os tipos de Incoterms do grupo F (FCA, FAS e FOB), não existe responsabilidade do exportador quanto aos custos do frete e seguro da importação.

O importador será o responsável por estes custos, pois é quem assume as ações após a entrega da carga ao transportador. 

Por isso, no caso de avaria ou extravio da mercadoria, ele deverá atuar para minimizar seus danos.

Outros incoterms para você conhecer

Além do FCA Incoterms, há outros termos muito utilizados na importação de produtos que devem ser considerados pelos empresários. São eles: DDP, EXW e DTA.

A escolha por um ou outro interfere diretamente nos custos de importação, ok?

DDP (Delivered Duty Paid ou Entregue com Direitos Pagos) 

DDP é o Incoterms que determina que o vendedor é o responsável por basicamente toda a operação de entrega: entrega no local de destino definido, riscos, transporte, pagamento de documentos e obrigações aduaneiras, despesas e tributos.

EXW (Ex Works ou Na Origem)

EXW Incoterm define que o vendedor escolhe local e data para a entrega da mercadoria ao comprador, mas não tem a obrigação de carregar o produto no veículo do transporte da carga. Caso faça, o risco permanece com o comprador.

CIF (Cost Insurance and Freight ou Custo, Seguro e Frete)

O CIF Incoterm define que o vendedor se responsabiliza pela entrega da mercadoria para o transportador no navio indicado pelo comprador e pelo pagamento de frete e transporte para o porto de destino.

Ou seja, os custos de seguro e frete também já estão inclusos no preço final.

Como você viu, escolher o Incoterm correto em sua operação de comércio exterior é uma prática fundamental, pois ele interfere diretamente nos custos de importação.

Por isso, o auxílio de especialistas pode ser crucial para realizar uma operação bem-sucedida. E é neste contexto que a Guelcos pode ajudá-lo!

Como a Guelcos pode te ajudar na importação?

A Guelcos é uma consultoria de negócios internacionais com ênfase no mercado chinês que ajuda empresários a realizar operações seguras de comércio exterior.

Quanto aos Incoterms, os empreendedores devem saber alguns detalhes para entender a complexidade da operação:

• As regras dos termos são revistas a cada década, e a última versão, atualmente em vigor, veio em 2020;

• Existem acordos entre países, como o MERCOSUL ou a União Europeia, que definem regras e tributos diferenciados que devem ser de completo conhecimento das partes envolvidas;

• O processo de importação envolve frete, seguro, desembaraço aduaneiro e outras complexidades, e a escolha por um ou outro Incoterm definirá as responsabilidades (inclusive financeiras) neste processo.

Diante desses aspectos, o importador que busca um apoio especializado de uma consultoria como a Guelcos tem mais segurança na hora de fazer suas compras em outros países.

Isso porque nossos especialistas podem cuidar da importação de ponta a ponta, ou somente de alguns processos mais complexos, como a documentação da importação.

Nós sabemos quais são os Incoterms mais usados para fazer negócios com a China, por exemplo, o que contribui para reduzir disputas comerciais e melhorar sua gestão de contratos internacionais.

Quer conhecer melhor os termos do comércio exterior? Confira nosso Guia Completo de Incoterms na importação da China e da Ásia!

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