Despachante aduaneiro: o que é e como contratar este profissional

Se você deseja ser um empreendedor de sucesso e realizar operações de importação de forma legal e eficiente, precisa de um despachante aduaneiro.

Este profissional é habilitado pela Receita Federal para representar os importadores e exportadores perante os órgãos governamentais e demais intervenientes do comércio exterior.

Neste artigo, vamos entender os principais pontos sobre o despachante aduaneiro: significado, responsabilidades, dicas para contratar e muito mais!

Índice de conteúdo

O que é um despachante aduaneiro?

O despachante aduaneiro é o profissional responsável por realizar os procedimentos legais e administrativos necessários para a entrada (importação) e a saída (exportação) de mercadorias no Brasil.

Ele atua junto à Receita, mas também pode ser necessário atuar perante outros órgãos, como Anvisa, Mapa e Inmetro.

Em uma importação, por exemplo, ele será o representante legal do importador junto à Receita Federal na liberação aduaneira das mercadorias importadas. 

Entendeu o que é um despachante aduaneiro? Para uma melhor compreensão, é preciso conhecer suas atribuições, o que depende de conhecer os tipos de despacho aduaneiro.

Tipos de despacho aduaneiro na importação da China

O despacho aduaneiro, conforme definimos em outra oportunidade, “é a verificação dos dados da mercadoria que será importada ou exportada”. 

A conferência envolve detalhes de natureza cambial, fiscal, comercial, financeira e tributária. É uma etapa do desembaraço aduaneiro, que é um processo mais amplo.

Quando você for importar produtos da China, deverá conhecer os diferentes tipos de despacho aduaneiro. São eles:

Despacho para consumo

O despacho para consumo é aplicado a insumos, matérias-primas, bens de produção, produtos intermediários e itens de revenda ou comercialização. 

Pode ser normal (a Declaração de Importação é registrada após a chegada da mercadoria no recinto alfandegado) ou antecipado (a DI é registrada antes da chegada da mercadoria no recinto alfandegado).

Despacho de admissão

O despacho de admissão é aquele que permite a entrada temporária da mercadoria no território nacional, com suspensão ou isenção dos tributos e taxas incidentes

É o caso de exposições artísticas, científicas e culturais, esportivas etc. (equipamentos de profissionais que vieram ao Brasil a trabalho).

O prazo que o item fica no Brasil é determinado pela autoridade pública e varia conforme o tipo de mercadoria e a finalidade da operação. 

Após esse prazo, a mercadoria deve ser exportada ou nacionalizada (mediante o pagamento dos tributos e taxas incidentes).

Despacho de internação

Por fim, o despacho de internação ocorre quando há ingresso de carga na Zona Franca de Manaus e em outras áreas de livre comércio (ALC).

São áreas especiais do território nacional que apresentam benefícios fiscais e cambiais e operam sob um regime especial de controle aduaneiro, que pode variar conforme o tipo de área e de mercadoria. 

Com isso em mente, já é possível compreender um pouco mais sobre o desembaraço aduaneiro e as possibilidades de atuação do despachante, certo?

Aproveite para conferir nosso vídeo sobre esta importante etapa da importação:

Quando preciso de um despachante aduaneiro?

Os interessados em realizar exportação ou importação empresarial precisam de um profissional para o despacho aduaneiro sempre que quiserem maximizar a eficiência de uma operação de comércio exterior.

Decisões judiciais recentes já permitem a liberação de mercadorias sem a presença deste profissional.

De toda maneira, nossa recomendação é que você busque auxílio do despachante, pois ele possui o conhecimento técnico e a experiência necessários para lidar com as complexidades e as burocracias do comércio exterior.

Assim, você evita penalidades por erros no processo e não prejudica o seu negócio.

O ponto importante neste caso é saber quem pode ser despachante aduaneiro e qual a sua responsabilidade.

Quem pode ser despachante aduaneiro?

De acordo com a última relação publicada pela Receita Federal, existem mais de 11 mil despachantes aduaneiros ativos no Cadastro Aduaneiro. Mas como se tornar um?

O interessado deve passar pelas seguintes etapas:

1. Comprovar o tempo mínimo de dois anos registrado como ajudante de despachante aduaneiro;
2. Prestar a prova específica para se qualificar enquanto despachante e ser aprovado, cumprindo os demais requisitos do Edital do Exame de Qualificação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP;
3. Apresentar à Receita Federal a documentação necessária para se tornar um despachante;
4. Aguardar a publicação do nome como Despachante Aduaneiro no Diário Oficial da União (DOU).

Qual é a responsabilidade do despachante aduaneiro?

De acordo com definição da Receita Federal, o despachante aduaneiro possui uma principal função:

“ […] Formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime”.

Ele será responsável solidário por qualquer ação ou omissão do importador junto aos órgãos públicos são intervenientes no COMEX.

Assim, poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por fraude, dolo ou crime.

Ao destrinchar as ações do desembaraço aduaneiro, podemos pontuar também como responsabilidades deste profissional:

• Acompanhar a verificação física da mercadoria pela Aduana, quando necessária, e recebê-la após o seu desembaraço;
• Resolver eventuais pendências ou problemas que possam surgir durante o processo de despacho aduaneiro, tais como exigências fiscais, multas, penalidades, entre outros;
• Providenciar os documentos exigidos para o despacho aduaneiro, tais como fatura comercial, licença de importação, entre outros;
• Pagar os tributos e taxas incidentes sobre a operação, tais como imposto de importação, IPI, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação, taxa de utilização do Siscomex, entre outros.

Você pode conferir com detalhes as responsabilidades do profissional para o despacho aduaneiro no artigo 2º da IN RFB Nº 1209/2011.

E deixamos aqui um lembrete importante: para que o profissional seja seu representante legal junto à Receita Federal, ele deverá ter uma procuração da empresa representada e estar incluso no seu Radar-Siscomex, ok?

Ele deve efetuar um cadastro, conforme preconiza a IN RFB Nº 1273/2012.

E fique atento também ao que não é de responsabilidade do despachante. 

O empresário ou o especialista em comércio exterior contratado são responsáveis, por exemplo, pelas atividades de Strategic Sourcing, auditoria de fábrica e atuação junto à equipe de Supply Chain. 

Agora que você já sabe as responsabilidades do despachante na importação ou exportação, é hora de saber como contratá-lo!

Dicas para contratar despachante aduaneiro

O desembaraço aduaneiro é um momento crucial para o sucesso de uma importação, assim como o despacho. A verificação correta dos dados da mercadoria em questão define outros aspectos que impactam na operação.

Por isso, o empresário deve saber como contratar um profissional para o despacho aduaneiro para suas importações e exportações. 

É importante, claro, avaliar as características dele e saber o quão bom é o profissional. Confira outras dicas para contratá-lo!

Explique as operações da sua empresa

O funcionamento sobre as operações da empresa dão ao despachante subsídio para realizar, com eficiência, o desembaraço aduaneiro da importação. 

Explique com quais produtos trabalha, se há classificação de carga perigosa ou outras especificidades administrativas, fiscais e financeiras.

Com essas informações, ele pode otimizar sua cadeia de suprimentos ou, ao menos, não criar dificuldades. 

Dê informações sobre sua logística

A logística é uma área com informações relevantes que devem ser repassadas ao profissional. E quais são esses dados? Veja alguns exemplos:

• Porcentagem dos modos de embarque utilizados;
• Números de processos por mês e a porcentagem de cada canal de parametrização;
• Tempo médio da prontidão da mercadoria até o embarque e da presença de carga até o carregamento.

Com essas informações, o profissional saberá com precisão o quanto cada operação exigirá de recursos humanos e tempo. Assim, poderá inclusive fazer uma proposta financeiramente mais acertada, já que esses números reduzem a margem de risco das operações.

Pontue suas necessidades em relação ao profissional

O despacho aduaneiro começa antes de a mercadoria estar pronta para o embarque. Por isso, muitos despachantes oferecem serviços complementares. 

Diante desse cenário, o empresário deve saber exatamente quais são suas necessidades em relação ao profissional.

Para quem tem poucos processos por mês, o sistema de controle de processos pode ser dispensável. Se o empresário já se acostumou com a contratação do frete internacional, o despachante sequer precisa cotar. O time de compras cuida da classificação fiscal da mercadoria? Ótimo.

Separe bem o que é de sua responsabilidade e o que o despachante deve fazer. Assim, vocês acertam um contrato mais preciso e com bom custo-benefício.

Demonstre seus conhecimentos de comércio exterior

Na hora de contratar um despachante, demonstre o que conhece sobre comércio exterior. 

Se você sabe sobre as etapas do desembaraço aduaneiro e da importação empresarial, ótimo. É uma maneira de facilitar a comunicação e, claro, de conseguir melhores preços.

Isso porque ele não precisará explicar com detalhes sobre o trabalho que realiza e terá menos dificuldades no diálogo durante o processo.

Além dessas macro-etapas, não se esqueça do básico: verificar se ele está habilitado pela Receita Federal, pesquisar sua reputação, solicitar um orçamento detalhado do serviço, e exigir um contrato formalizado.

Seguindo essas dicas, você poderá contratar um despachante de confiança e qualidade, que irá facilitar o seu processo de importação ou exportação da China.

Precisa de ajuda com sua importação?

Se você está pensando em importar da China ou de outros países asiáticos, mas não sabe por onde começar ou tem dúvidas sobre o processo de despacho ou desembaraço aduaneiro, você pode contar com a ajuda da Guelcos. 

A Guelcos é uma consultoria de importação focada no mercado asiático, que oferece soluções completas para facilitar a sua importação. 

Nós podemos atuar na importação empresarial de ponta a ponta, mas também somente na etapa de desembaraço aduaneiro. 

E como lidamos com o serviço de despacho aduaneiro? 

Neste caso, o projeto de importação do cliente vira um “escopo”. O escopo do cliente é a definição de procedimentos acordados entre o contratante e o prestador de serviço.

Uma vez aprovada a proposta de honorários, um bom profissional da área deverá reunir-se com o cliente para estabelecer alguns procedimentos:

1. Traçar os pontos chaves da operação;
2. Obter informações detalhadas sobre os produtos importados;
3. Analisar a necessidade de anuência de órgãos específicos (INMETRO, ANVISA, IBAMA, ANATEL, etc);
4. Discutir se os débitos dos impostos federais serão debitados da conta bancária do importador ou despachante;
5. Verificar se a guia de ICMS será paga diretamente pelo importador;
6. Verificar se há algum regime especial adotado que pode até beneficiar o cliente na importação;
7. Qual o endereço de entrega física da mercadoria e de correspondência para envio do fechamento do processo;
8. Caso já tenha um processo de importação em andamento, deve analisar se os documentos da operação devem ser conferidos previamente.

Esse é o procedimento padrão do despachante aduaneiro, que inclui muitos dados, informações e follow-up (acompanhamento).

Conheça mais sobre a Guelcos e veja como podemos contribuir para uma importação empresarial sem estresse!

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu o que é um despachante aduaneiro, suas responsabilidades e como contratá-lo. 

Este profissional é indispensável para quem quer importar ou exportar mercadorias de forma segura. Afinal, ele atua diretamente em uma etapa complexa da importação empresarial, que lida com muita documentação e burocracia.

Por isso, com o auxílio deste profissional, as chances de erros no processo diminuem, o que aumenta a expectativa de sucesso da operação. 

A Guelcos é uma consultoria de importação que pode te ajudar com a sua importação da China ou de outros países asiáticos.