Profissionais da área do comércio exterior, que trabalham diretamente com operações que envolvem importação de mercadorias e matéria-prima sabem bem que uma das principais obrigações das empresas durante o processo de importação é o pagamento das taxas e impostos envolvidos no processo, certo?
Isso porque os valores desse tipo de tributação podem impactar diretamente no valor dos produtos importados e serviços prestados, fazendo com que a verba para outros tipos de otimização dentro da empresa diminua e o negócio não atinja seu potencial máximo.
No ano passado, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) trouxe mudanças para otimizar os processos de importação com a Declaração Única de Importação (DUIMP) e passou a trabalhar ativamente na implementação do novo sistema em 2021.
E, para te auxiliar no assunto, entenda melhor o que é DUIMP, o que muda com sua implementação e como ela pode beneficiar os processos de importação das empresas. Confira abaixo.
Neste artigo você verá:
1. O que é DUIMP e como funciona
DUIMP é a Declaração Única de Importação, que faz parte do Novo Processo de Importação (NPI). Atualmente, a DUIMP está sendo implementada no Portal Único de Comércio Exterior, tanto que o plano é que a DUIMP substitua a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI).
Resumindo, este é o documento eletrônico que reúne todas as informações do tipo aduaneira, comercial, financeira, administrativa, tributária e fiscal referentes ao controle das importações pelos órgãos responsáveis da Administração Pública do país no cumprimento de suas atribuições legais.
Com a DUIMP, o registro de mercadorias deverá ser feito antes da mercadoria chegar ao país, enquanto isso, o importador deverá trabalhar na obtenção das licenças necessárias para as operações de importação.
Utilizando a Declaração Única de Importação, o processo será mais simples, já que será integrado aos sistemas públicos e privados.
Entre as vantagens da DUIMP está o fato de que o processo de licenciamento será mais simples, porque a declaração irá servir como a única licença para mais de um tipo de procedimento dentro de um processo de importação.
2. Entenda a diferença entre DUIMP e DI
Atualmente, no Brasil, existem, no mínimo, 40 mil empresas com atuação em comércio exterior e a DUIMP foi implementada para auxiliar todas elas.
Com o objetivo de aprimorar o processo anterior, agora será possível encontrar inúmeras soluções que farão com que o dia a dia das empresas seja otimizado e ainda mais eficiente.
No processo anterior, era necessário ter duas declarações para realizar uma importação empresarial, a DSI (Declaração Simplificada de Importação) e a DI (Declaração de Importação).
Com a chegada da DUIMP, unificar essas declarações já seria uma “mão na roda” para os importadores, mas os benefícios que vieram com a substituição tornam o processo ainda mais prático.
O processo de licenciamento será menos burocrático, já que essa única declaração poderá ser usada para outros tipos de importação, além de ser integrada aos sistemas públicos e privados.
Em 2018 a DUIMP foi sendo implementada aos poucos e, agora, já está em vigor com todas as otimizações no processo de importação. Inclusive, o Sistema integrado de gestão empresarial (ERPs) também foi integrado ao Siscomex com o intuito de fazer com que exista a automatização dos trabalhos de comércio exterior.
A principal diferença em DI e DUIMP é que com a DUIMP, vários processos estão integrados e, logo, haverá ainda mais produtividade ao longo do processo.
Com os dados necessários em um só lugar, não haverá necessidade de acessar sistemas e locais diferentes para a inserção das mesmas informações.
Além de verificar em quais situações usar a DUIMP, também vale ficar atento a que tipo de operação pode registrar a Declaração Única de Importação.
Quais tipos de operação pode registrar a DUIMP:
• Importação destinada à consumo (equivalente a DI – Tipo 01);
• Apenas empresas certificadas no programa Operador Econômico Autorizado (OEA) – tipo C2;
• Modal aquaviário;
• Recolhimento integral de tributos;
• Mercadorias e operações não sujeitas a licenciamento de importação;
• Preenchimento apenas por tela (sem uso de serviço/XML);
• Permite importação por conta e ordem (OEA C2);
• Uso obrigatório do Catálogo de Produtos.
Por fim, a previsão para que empresas não certificadas pela OEA possam registrar DUIMP é ainda no mês de julho de 2021. Portanto, desde 2018 o prazo foi estendido justamente para que todos pudessem se preparar.
3. Como o catálogo de produtos vai facilitar o processo de importação?
O Catálogo de Produto tem o objetivo de auxiliar o preenchimento das DUIMP, usando como base um banco de dados dos produtos e operadores estrangeiros que participam das operações do importador.
Esse banco de dados será administrado pelo próprio importador, que irá utilizá-lo com novos produtos e informações inéditas sobre os produtos já cadastrados.
A partir do momento em que o novo processo de Importação (NPI) e seu principal documento explicativo, a DUIMP, puderem aceitar operações sob licenciamento, o módulo do Catálogo de Produtos irá verificar se o produto registrado pode ser controlado por algum órgão anuente/autorizante.
Depois disso, o módulo de licenciamento (LPCO) pode ser acionado a partir do Catálogo de Produtos e, assim, solicitar a licença para o respectivo órgão responsável.
Também vale pontuar que, caso uma mercadoria que por si só não esteja sujeita a licenciamento, é possível que seja necessário de uma licença em função de outras informações fundamentais para o funcionamento da operação.
O LPCO, também conhecido como Licença, Permissões, Certificados e Outros documentos, é um cadastro que permite o fornecimento de informações dos produtos de uma só vez por todos os órgãos anuentes envolvidos em todo o processo, o que garante mais agilidade na validação da documentação.
Entre as novidades que chegam com o novo sistema de importação, os atributos das NCM’s (Nomenclatura Comum do Mercosul) também estão inclusos.
Os atributos são informações específicas para a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação, representando com mais precisão as características do produto.
Os atributos também substituem as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os destaques e os campos de descrição que constam nos formulários de licenciamento, ou seja, podem ser considerados um complemento da NCM.
3.1 Objetivos do Catálogo de Produtos na DUIMP
O Catálogo de produto será uma ferramenta do Portal Único que irá facilitar os processos. Isso irá facilitar a prestação das informações sobre as mercadorias importadas. Isso acontece porque todas as informações sobre os materiais ficarão registradas para consulta e interesse do importador.
Portanto, a cada nova operação, as informações já cadastradas serão aproveitadas, utilizando um número de registro específico do seu produto sem a necessidade do preenchimento dos detalhes novamente à fiscalização.
Entre os objetivos do Catálogo de Produtos, é possível encontrar vários benefícios para quem importa.
Benefícios do catálogo de produtos
para quem importa:
• Aumentar a qualidade da descrição do produto, organizar suas informações em atributos a partir da anexação de documentos, imagens e fotos que ajudem as questões administrativas, fiscalização e a análise de riscos;
• Oferecer maior facilidade e segurança na classificação fiscal, além da qualidade e precisão das informações do produto;
• Fazer com que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo de Produtos e, assim, receber as informações de acordo com suas necessidades.
• Permitir que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez (por meio do preenchimento do catálogo) para todos os órgãos envolvidos na operação;
• Maior agilidade da atuação dos órgãos anuentes nas operações de comércio exterior;
• Concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação.
4. Como funciona o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, que passou a vigorar em outubro de 2018, começou a trazer mais agilidade e economia, estimada em 23 bilhões de dólares anualmente para o setor, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Quando o Novo Processo de Importação foi instaurado, foi estimado que o tempo de exportação fosse reduzido em 38%, passando da média de 13 dias para 8 dias. O tempo de importação também deve ser otimizado, diminuindo em 40% e passando de 17 dias para 10 dias.
Portanto, com as novas mudanças, as empresas terão ainda mais agilidade em todas as etapas do processo, com a qualidade de processos rápidos e mais econômicos.
Prevê-se que, no Novo Processo de Importação (NPI), cada operação seja realizada por meio de um documento único, a Declaração Única de Importação (DUIMP), que reunirá todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
O processo elimina etapas desnecessárias do fluxo anterior e permite a visualização integrada entre todas as áreas de operação, tanto pelo operador privado quanto por órgãos governamentais.
De acordo com a proposta de Novo Processo de Importação apresentada pelo Siscomex, um dos principais benefícios do NPI é o avanço da flexibilização em relação ao modelo antigo, sobre o momento de prestação das informações pelo importador.
O NPI ainda reforça a ideia de que, respeitando determinados marcos temporais, o importador terá maior domínio sobre o fluxo de informações e dos procedimentos relacionados à sua operação, podendo optar pelo momento mais oportuno para prestá-las à Administração e determinando, assim, a movimentação de seu processo.
4.1 Quando ocorre o desligamento da DI no Siscomex?
Por conta de um atraso na implementação da DUIMP, o desligamento da DI foi adiado. Agora que a DUIMP é obrigatória e já está em vigor desde o mês de julho de 2021, é importante acompanhar o site do Portal Único Siscomex e da Receita Federal para verificar as datas logo que tiverem alguma atualização sobre o desligamento oficial da DI no Siscomex.
5. Vantagens da DUIMP para os negócios?
Primeiro, a DUIMP irá atuar na redução do prazo médio da importação em 40%, cerca de 17 dias para 10 dias. O que mostra um ganho significativo para a rotina da empresa importadora.
Além disso, toda a simplificação de processos durante as etapas da importação com maior eficiência, previsibilidade e transparência, além de redução de custos aos operadores também faz parte das vantagens.
A questão das informações sendo prestadas de uma única vez, em um único sistema também auxiliam os importadores no que diz respeito a praticidade e otimização do processo, o que garante mais tempo para o setor de compras trabalhar em melhorias internas para a fluidez do processo de importação.
A eliminação de informações redundantes, documentos e sistemas junto com a flexibilização do processo ao importador também estão entre as principais vantagens da DUIMP para as empresas.
Vale lembrar que com essas medidas e a concentração de informações, as etapas da importação tornam-se ainda mais fluidas e fáceis para a gestão da equipe responsável.
A redução do percentual de verificação e inspeção física através da gestão de riscos coordenada também pode auxiliar a empresa importadora.
Facilitar os processos dessa maneira faz com que, por exemplo, haja mais tempo para a otimização de outras etapas da operação, como a gestão de fornecedores e produtos.
Por fim, as inspeções coordenadas entre agentes governamentais a partir das informações concentradas em um único lugar e o compartilhamento da informação de forma eficiente, respeitados os sigilos fiscal e comercial também são ações benéficas para os negócios, uma vez que não há mais tanta preocupação sobre a divergência de informações em locais diferentes.
Viu só como a implementação da DUIMP no dia a dia dos importadores só agrega valor à operação de importação? Agora, basta ficar ligado nas datas do calendário de implementação da Declaração Única de Importação, realizar o cadastro necessário e ver como os processos nos seus negócios serão otimizados.
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