Os canais de parametrização são um tema de suma importância para quem opera no comércio exterior.
Conhecidos também como canais de conferência de Declaração de Importação (DI) e de Declaração Única de Importação (DUIMP), é uma maneira de selecionar as declarações que serão submetidas a uma análise mais detalhada pela Receita Federal.
Definidos com base em critérios de avaliação de risco, este controle traz consequências para o importador, como maior ou menor tempo de liberação da mercadoria e/ou custos.
Considerando a relevância do canal de parametrização na importação, explicamos a seguir o seu conceito, os tipos de canais, seu funcionamento, as vantagens e desvantagens, dentre outros pontos.
Acompanhe!
1. O que são canais de parametrização?
2. Qual é a diferença entre os canais de parametrização na importação?
3. Como os canais de parametrização na importação funcionam na prática?
4. Quais são as vantagens e desvantagens dos canais de parametrização?
5. Qual é a importância do agenciamento marítimo?
6. Qual a importância do canal de parametrização no comércio internacional?
7. Conclusão
O que são canais de parametrização?
Os canais de parametrização são um procedimento da Receita Federal do Brasil (RFB) para analisar mercadorias durante o despacho aduaneiro na importação. Sua função é filtrar os processos que representam maior risco aduaneiro e definir o grau de fiscalização que cada um deve receber.
Como você verá adiante, esses canais são identificados por cores e cada cor significa um nível diferente de conferência aduaneira.
Isso pode envolver exame de documentos, verificação física da mercadoria e procedimento especial de controle aduaneiro. Veja um resumo:
Canal | Conferência Aduaneira |
Verde | Desembaraço automático sem necessidade de exame documental e verificação física da mercadoria. |
Amarelo | Após o exame documental, caso não sejam identificadas irregularidades, ocorre o desembaraço aduaneiro sem a necessidade de verificação física da mercadoria. |
Vermelho | Exame documental e verificação física da mercadoria |
Cinza | Exame documental, verificação física da mercadoria e procedimento especial de controle aduaneiro |
Canal Cinza
O canal cinza é o mais raro e o mais rigoroso dos canais de parametrização. Ele implica em:
- Realização do exame documental: checagem dos documentos relativos à carga (DI e Certificado de Origem, por exemplo), com a comparação entre o que é declarado e o que foi importado.
- Verificação física da mercadoria: conferência de dados declarados na DI com as características reais da mercadoria, como quantidade, peso, valor, origem, qualidade, entre outros. É feita no local de descarga da mercadoria ou em outro recinto alfandegado.
- Aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro: verificação dos procedimentos anteriores e do cumprimento das exigências legais para liberar a carga. As exigências variam conforme a irregularidade (falsidade material ou ideológica dos documentos, importação ilegal, produtos adulterados ou falsos etc.).
A função do canal cinza é verificar indícios de fraude, e isso também pode dizer respeito ao preço declarado da mercadoria.
Vale destacar, ainda, que o procedimento especial pode envolver a solicitação de informações adicionais ao importador ou ao exportador, a realização de diligências ou perícias, a aplicação de métodos indiretos de valoração aduaneira, entre outras medidas.
Esse procedimento pode levar meses, e a mercadoria pode ficar retida por até 120 dias.
Canal Verde
O canal verde é a melhor situação para quem importa, pois significa que ocorre o desembaraço automático da mercadoria.
Na prática, não há sequer exame documental e a verificação física do produto. Isso agiliza o processo de liberação da mercadoria e reduz os custos com armazenagem e demurrage.
No entanto, isso não significa que a mercadoria está livre de fiscalização.
É possível que a DI selecionada para o canal verde seja conferida posteriormente quanto à mercadoria física ou aos documentos.
Isso ocorre se forem identificados elementos indiciários de irregularidade na importação pelo auditor-fiscal responsável por essa atividade.
Neste caso de mercadoria selecionada para canal verde que é redirecionada para outro canal de conferência aduaneira, temos o chamado “canal melancia”.
Canal Amarelo
O canal amarelo tem como consequência o exame documental pela RFB.
Nesse caso, o importador deve apresentar os documentos instrutivos da DI, como o certificado de origem, o conhecimento de embarque, a fatura comercial, entre outros.
Se não houver nenhuma inconsistência nos documentos, a mercadoria é desembaraçada sem a necessidade de verificação física.
E se houver alguma dúvida sobre a descrição da mercadoria na DI? E se for exigida verificação física para identificá-la com perfeição e confirmar a correção da classificação fiscal ou da origem declarada?
O profissional da Receita pode condicionar a conclusão do exame dos documentos à verificação física do produto, ok?
Isso é bastante comum quando se detecta a prática de dumping.
Canal Vermelho
O canal vermelho também é motivo de apreensão para os importadores, uma vez que indica que a liberação da mercadoria ocorrerá somente após a conclusão do exame documental e da inspeção física do produto.
Ou seja, o processo de liberação da mercadoria é mais demorado e há maior possibilidade de multas ou penalidades em caso de irregularidades.
Entendeu quais são os canais de parametrização na importação? Então vamos fixar esse entendimento resumindo as principais diferenças entre eles!
Aproveite para conhecer tudo sobre desembaraço aduaneiro!
Qual é a diferença entre os canais de parametrização na importação?
Os canais de parametrização são quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza. Como visto, eles representam diferentes níveis de fiscalização que a RFB aplica sobre as mercadorias importadas.
A diferença entre eles está no grau de intervenção do auditor-fiscal no processo de despacho aduaneiro e no tempo médio para a liberação da mercadoria.
O canal verde é o mais ágil e o menos burocrático, pois dispensa o exame documental e a verificação física da mercadoria.
O canal amarelo requer apenas o exame documental, salvo se houver dúvida sobre a descrição da mercadoria na DI.
O canal vermelho exige tanto o exame documental quanto a verificação física da mercadoria.
O canal cinza é reconhecido como o mais demorado e rigoroso, pois além da análise documental e inspeção física da mercadoria, engloba um processo especial de controle aduaneiro.
Como os canais de parametrização na importação funcionam na prática?
Os canais de parametrização na importação operam por meio de sistemas de gestão de riscos da Receita Federal do Brasil (RFB).
A etapa inicial do procedimento ocorre ao realizar o registro da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração Única de Importação (DUIMP) no sistema Siscomex.
O sistema seleciona as declarações para um dos canais com base em critérios de avaliação de risco que consideram diversos fatores, como:
- importador;
- país de origem
- tratamento tributário;
- valor da mercadoria importada
- regularidade fiscal do importador;
- valores de tributos da importação.
- procedência e destinação dos itens;
- tipo, característica e volume da mercadoria.
O importador não tem como saber previamente qual canal será atribuído à sua declaração.
Ele só pode consultar o canal para o qual foi parametrizada a DI ou a DUIMP no Siscomex, por meio da função “Acompanhamento do Despacho” do perfil Importador. A seleção do canal é feita logo após o registro da declaração no sistema.
Vale destacar que a parametrização não é definitiva.
Caso existam indícios ou informações relevantes que exijam a verificação da mercadoria ou a aplicação de um procedimento aduaneiro especial, é possível que a alteração seja realizada pelo supervisor do departamento responsável pelo despacho
Quais são as vantagens e desvantagens dos canais de parametrização?
As vantagens e desvantagens dos canais de parametrização dependem do ponto de vista do importador e da RFB.
Para o importador, quanto menor for o nível de fiscalização sobre a sua mercadoria, melhor será para ele em termos de agilidade, custo e segurança jurídica.
Para a RFB, quanto maior for o nível de fiscalização sobre a mercadoria, melhor será para ela quanto a controle aduaneiro, arrecadação e combate à fraude.
De modo geral, podemos dizer que as vantagens e desvantagens dos canais são as seguintes:
- Canal verde: vantagem para o importador (rapidez e economia), desvantagem para a RFB (menor controle).
- Canal amarelo: vantagem intermediária para o importador (exige apenas exame documental), vantagem intermediária para a RFB (permite verificar os documentos).
- Canal vermelho: desvantagem para o importador (demora e custo), vantagem para a RFB (maior controle).
- Canal cinza: grande desvantagem para o importador (demora indeterminada e risco de multas e penalidades), grande vantagem para a RFB (possibilidade de combater fraudes e irregularidades).
Qual é a importância do agenciamento marítimo nos canais de parametrização?
O agenciamento marítimo é um serviço prestado por empresas especializadas em intermediar o transporte de cargas entre o importador e o armador. O serviço envolve atividades como:
- Reserva de espaço no navio;
- Emissão do conhecimento de embarque;
- Contratação do seguro da carga;
- Pagamento de taxas portuárias;
- Acompanhamento do trânsito da carga;
- Liberação da carga no porto de destino.
Esse serviço tem uma grande importância em relação aos canais de parametrização, pois pode influenciar na agilidade, na segurança e no custo do processo de importação.
Se você contar com um agenciamento marítimo, pode por exemplo evitar atrasos na chegada da carga ao porto de destino.
Em consequência, pode reduzir os custos com armazenagem e demurrage, especialmente se a mercadoria for selecionada para o canal vermelho ou cinza.
Como o agente também garante a emissão correta do conhecimento de embarque, o importador não terá problemas no exame documental caso a mercadoria seja selecionada para o canal amarelo ou vermelho.
Além disso, o serviço auxilia na classificação fiscal e na origem da mercadoria, o que pode evitar divergências na verificação física, especialmente se a mercadoria for selecionada para o canal vermelho ou cinza.
Em suma, é um serviço capaz de orientar o importador em diversas questões que reduzem os riscos aduaneiros e aumentam as chances de ser selecionado para o canal verde.
Qual a importância do canal de parametrização no comércio internacional?
O canal de parametrização na importação é um elemento importante dentro do processo de comércio internacional, pois ele determina o grau de fiscalização que a RFB aplica sobre as mercadorias importadas.
É, assim, uma forma de gerenciar os riscos aduaneiros, ou seja, os riscos de ocorrerem infrações ou irregularidades nas importações, como sonegação fiscal, subfaturamento, falsificação, contrabando, entre outras.
Por meio dessa ferramenta, a RFB pode concentrar seus esforços nos processos que apresentam maior risco aduaneiro e liberar rapidamente os processos que apresentam menor risco aduaneiro.
Esses riscos podem afetar tanto os interesses da RFB quanto os interesses dos importadores, sabia?
De um lado, a Receita tem interesse em garantir o cumprimento das normas aduaneiras, a arrecadação dos tributos e o combate às fraudes.
De outro, os importadores têm interesse em evitar multas, penalidades e apreensões. Por isso, devem adotar boas práticas no comércio internacional.
Dessa forma, aqueles que cumprem as normas aduaneiras com maior agilidade na liberação das mercadorias são “premiados”, enquanto aqueles que cometem infrações ou irregularidades sofrem com maior demora e rigor na fiscalização.
Conclusão
Os canais de parametrização desempenham um papel crucial no comércio internacional, especialmente para importadores.
Identificados pelas cores verde, amarelo, vermelho e cinza, eles determinam o nível de fiscalização que a Receita Federal aplica às mercadorias importadas.
A diferença principal entre eles é o número de procedimentos relacionados à mercadoria, sendo o canal verde o mais desejado devido ao desembaraço automático sem necessidade de exame documental ou verificação física.
Esses canais têm implicações significativas para importadores, pois afetam o tempo de liberação da mercadoria, os custos relacionados ao armazenamento e a demurrage, bem como a segurança jurídica das operações.
Por isso, muitos optam pelo serviço de agenciamento marítimo ou consultoria de importação. Afinal, são formas de obter orientação em todo o processo de comércio exterior.
Em suma, compreender e lidar adequadamente com os canais de parametrização é essencial para importadores que desejam otimizar suas operações no comércio internacional.
Ao adotar boas práticas e cumprir as normas aduaneiras, é possível reduzir riscos, evitar penalidades e alcançar uma maior agilidade no processo de importação.