O que é o processo aduaneiro e como ele funciona na importação?

O objetivo principal do processo aduaneiro é garantir a segurança, a conformidade legal e a arrecadação de impostos sobre as importações e exportações. 

Somente assim é possível ter acesso aos produtos que vem de fora. Ou seja, quando se faz negócios e importa produtos, essa deve ser uma grande prioridade das empresas.

Mas o que é o processo aduaneiro e quais são suas etapas? Ele varia de país para país e pode ser complexo devido à diversidade de regulamentações e acordos comerciais internacionais. 

A seguir, vamos falar sobre esse contexto nas importações do Brasil.

Índice de conteúdo

O que é o processo aduaneiro?

O processo aduaneiro refere-se a todas as atividades e procedimentos envolvidos na movimentação de mercadorias através das fronteiras internacionais.

É um conjunto de normas, regulamentos e controles adotados pelos países para fiscalizar e regular o comércio exterior.

Ele envolve, de maneira geral, a documentação, a verificação física das mercadorias, a avaliação e a classificação tarifária, a determinação dos valores aduaneiros, a cobrança de impostos e taxas, a inspeção sanitária e fitossanitária, entre outras etapas.

As autoridades aduaneiras de cada país são responsáveis por administrar e executar o processo aduaneiro. Elas têm o poder de fiscalizar as mercadorias, aplicar penalidades por infrações e assegurar o cumprimento das leis e regulamentos aduaneiros. 

Portanto, negócios que desejam importar mercadorias devem cumprir todas as exigências aduaneiras estabelecidas pelo país de origem e pelo país de destino.

Quais são as fases do processo? 

É importante para as empresas envolvidas no comércio internacional entenderem as etapas do processo aduaneiro.

Cada uma visa garantir a conformidade das operações de comércio exterior, além de promover a segurança e a arrecadação dos impostos devidos nas importações e exportações.

A seguir, iremos falar sobre elas.

Declaração de Importação (DI)

A primeira etapa — que confirma o início do despacho — é o registro da declaração aduaneira (DI), que deve ser feito pelo importador ou seu representante legal. 

A declaração aduaneira contém informações detalhadas sobre as mercadorias, como sua descrição, quantidade, valor, país de origem, entre outros dados relevantes. 

Essas informações são necessárias para a avaliação e classificação das mercadorias e para o cálculo dos impostos e taxas.

Distribuição

Após o registro da declaração, ocorre a distribuição do despacho aduaneiro para a unidade responsável pela análise e liberação da carga. 

O profissional escolhido vai acompanhar todas as etapas até a entrega da mercadoria e por isso, leva o nome de despachante aduaneiro.

Nessa etapa, é atribuído um número de registro ao despacho e ele é encaminhado para o órgão competente, que pode ser a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda ou outro órgão aduaneiro responsável pelo processamento das declarações. 

A distribuição é feita de acordo com critérios estabelecidos pelas autoridades aduaneiras.

Parametrização

A parametrização é um processo aduaneiro pelo qual o sistema aduaneiro seleciona as declarações aduaneiras que passarão por um canal específico de conferência aduaneira. 

Basicamente: o sistema avalia os dados fornecidos na declaração, como a natureza da mercadoria, o país de origem, o valor declarado e outros fatores de risco. 

O que são os canais de importação?

Os canais de importação são mecanismos utilizados pelas autoridades aduaneiras para classificar as declarações de importação e determinar o nível de conferência e controle que será aplicado a cada carga. 

Esses canais ajudam a direcionar os recursos de fiscalização de acordo com o grau de risco envolvido em cada operação de importação.

Entenda os 4:

• Canal verde: aqui, são consideradas de baixo risco pelas autoridades aduaneiras;
• Canal amarelo: essas são selecionadas para uma verificação documental mais detalhada;
• Canal vermelho: essas são consideradas de alto risco pelas autoridades aduaneiras, sendo feita uma conferência aduaneira completa
• Canal cinza: esse é o mais alto nível, pois além da conferência aduaneira completa, é feito um procedimento de controle aduaneiro especial.

Entrega de documentos

A entrega de documentos corresponde ao momento em que o importador ou seu representante legal deve entregar os documentos exigidos pelas autoridades aduaneiras para dar continuidade ao processo de despacho aduaneiro. 

Os documentos requeridos podem variar de acordo com a natureza da carga, o país de origem e outros critérios estabelecidos pelas regulamentações aduaneiras. 

Se o produto não for destinado ao canal verde, os auditores vão providenciar a conferência adequada e os demais procedimentos necessários.

Conferência aduaneira

A conferência aduaneira é uma etapa fundamental do despacho aduaneiro e pode envolver a conferência documental, a verificação física ou ambas, dependendo do canal de parametrização em que a carga foi selecionada. 

A conferência documental consiste na verificação da correspondência e veracidade dos documentos apresentados com as informações declaradas na declaração aduaneira. 

Já a verificação física envolve a inspeção visual, a contagem, a amostragem e, se necessário, a realização de testes específicos nas mercadorias. 

O objetivo é garantir que as informações declaradas estejam corretas e que as mercadorias estejam em conformidade com as regulamentações aduaneiras. 

Desembaraço aduaneiro

Após a conclusão da conferência aduaneira e a verificação da conformidade das mercadorias, é concedido o desembaraço aduaneiro. 

Essa etapa significa que as autoridades aduaneiras autorizam a liberação da carga para o importador ou seu representante legal. 

O desembaraço aduaneiro é emitido por meio da assinatura eletrônica ou física, confirmando a conclusão do processo de despacho aduaneiro e permitindo a retirada da carga do local onde estava armazenada. 

Entrega da mercadoria

Na última etapa do processo de despacho aduaneiro, ocorre a entrega da mercadoria ao importador ou ao agente responsável pelo transporte. 

Após o desembaraço, a carga é liberada e pode ser retirada do local onde estava armazenada, seja um porto, aeroporto, terminal de carga ou outro ponto de entrada no país. 

A entrega da mercadoria permite que o importador disponha dos bens para seu uso, consumo ou comercialização.

Vale dizer: em certos contextos, pela importância ou por alguma decisão administrativa – definido no art. 47, §3º da IN SRF nº 680/2006 – a entrega da mercadoria pode ser antes mesmo do desembaraço.

Qual é a documentação exigida?

O processo aduaneiro envolve uma série de documentos exigidos pelas autoridades aduaneiras para permitir a importação ou exportação de mercadorias. 

A documentação exigida pode variar de acordo com o país, o tipo de mercadoria e as regulamentações específicas. 

No entanto, aqui estão alguns dos documentos comumente solicitados no processo aduaneiro:

• Fatura comercial: é um documento emitido pelo exportador que descreve detalhadamente as mercadorias, incluindo quantidade, valor unitário, valor total, termos de venda e condições de pagamento;
• Conhecimento de Embarque (Bill of Lading): um documento emitido pela transportadora marítima ou aérea que atesta o recebimento e o transporte das mercadorias. Ele contém informações sobre a origem, o destino, a quantidade, o peso e a descrição das mercadorias;
• Certificado de Origem: atesta o país de origem das mercadorias. Alguns acordos comerciais podem exigir a apresentação desse documento para beneficiar-se de reduções tarifárias ou preferências comerciais;
• Documentos de Transporte: além do conhecimento de embarque, outros documentos de transporte podem ser necessários, como o AWB (Air Waybill) para transporte aéreo, o CMR (Conhecimento de Transporte Rodoviário) para transporte terrestre e outros documentos específicos dependendo do modo de transporte utilizado;
• Documento de Seguro de Carga: serve como um comprovante de seguro que garante a proteção das mercadorias durante o transporte internacional;
• Licenças e Certificados Especiais: dependendo do tipo de mercadoria, podem ser exigidos certificados e licenças especiais, como certificados fitossanitários para produtos agrícolas, certificados de saúde para produtos alimentícios, certificados de conformidade para produtos regulamentados, entre outros;
• Documentos Financeiros: podem ser solicitados documentos relacionados ao pagamento, como comprovante de pagamento de impostos, comprovantes de transferências bancárias, cartas de crédito ou outros documentos financeiros necessários para a liberação das mercadorias;
• Documentos de Regulamentação Específica: dependendo do tipo de mercadoria, podem ser exigidos documentos específicos de regulamentações setoriais, como produtos químicos, produtos farmacêuticos, produtos perigosos, equipamentos eletrônicos, entre outros.

É importante ressaltar que a lista acima é apenas uma amostra dos documentos comumente exigidos no processo aduaneiro. 

Recomenda-se sempre consultar as autoridades aduaneiras do país de origem e destino para obter a lista completa e atualizada.

Principais pontos de atenção

No processo aduaneiro, existem vários pontos de atenção que devem ser considerados para garantir uma operação eficiente e livre de problemas. Abaixo estão alguns dos principais pontos a serem observados.

• Classificação tarifária: a classificação correta das mercadorias de acordo com a nomenclatura tarifária é essencial. Uma classificação incorreta pode resultar em taxas e impostos inadequados, bem como em possíveis sanções e atrasos no despacho aduaneiro;
• Regulamentações e restrições: é fundamental estar ciente de todas as regulamentações, leis e restrições aplicáveis ao país de importação ou exportação. Isso inclui regulamentos sanitários, fitossanitários, ambientais, de segurança, entre outros. O não cumprimento dessas regulamentações pode levar a penalidades e até mesmo à recusa de entrada das mercadorias no país;
• Documentação completa e precisa: a preparação de uma documentação adequada é crucial. Todos os documentos necessários devem ser fornecidos de forma completa e precisa, evitando erros ou omissões que possam atrasar o processo de despacho aduaneiro;
• Avaliação e valores aduaneiros: é importante estar em conformidade com as regras de determinação de valores aduaneiros. A avaliação adequada das mercadorias e a correta atribuição de valores aduaneiros são essenciais para o cálculo correto dos impostos e taxas aduaneiras;
• Regimes aduaneiros especiais: alguns países oferecem regimes aduaneiros especiais, como o drawback, regime de entreposto aduaneiro, zona franca, entre outros. Esses regimes podem trazer benefícios fiscais e comerciais, mas é necessário compreender as regras e requisitos específicos para utilizá-los corretamente;
• Segurança e proteção: a segurança das cargas é um aspecto crítico. Cumprir as regulamentações de segurança e proteção aduaneira é essencial para garantir a integridade das mercadorias e prevenir a ocorrência de atividades ilegais, como contrabando e tráfico.
• Planejamento e prazos: é recomendável realizar um planejamento adequado e considerar prazos para evitar atrasos. Fatores como transporte, tempo de trânsito, verificação documental e procedimentos aduaneiros devem ser levados em conta para evitar inconvenientes e custos adicionais.
• Assistência profissional: dependendo da complexidade da operação e das regulamentações envolvidas, pode ser benéfico contar com a assistência uma empresa especializada em comércio exterior. Esses profissionais têm o conhecimento necessário para lidar com os aspectos técnicos e burocráticos do processo aduaneiro, garantindo conformidade e eficiência.

Quais são os 3 tipos de importação?

Há três tipos de importação dentro do processo aduaneiro: por conta própria, por ordem de terceiros e por encomenda.

A por conta própria corresponde a aquela que se adquire as mercadorias diretamente do fornecedor estrangeiro e assume toda a responsabilidade pelo processo de importação.

Isso vale desde a contratação do transporte internacional até o despacho aduaneiro e o pagamento dos impostos e taxas devidos. 

No segundo tipo, por ordem de terceiros, a empresa atua como intermediária entre o fornecedor estrangeiro e o cliente nacional. 

A empresa importadora, conhecida como “trading company” ou “empresa comercial exportadora”, não é a proprietária das mercadorias, mas age como um agente que organiza e facilita a operação de importação. 

Nesse tipo de importação, a empresa nacional (encomendante) solicita a uma empresa estrangeira (encomendada) que adquira as mercadorias em seu nome. 

A empresa estrangeira atua como uma mandatária da empresa nacional, sendo responsável por realizar a compra das mercadorias e providenciar o envio. 

Após a importação, a empresa estrangeira transfere a propriedade das mercadorias para a empresa nacional.

Como contratar serviços especializados em processos aduaneiros?

Para contratar serviços especializados em processos aduaneiros, você pode buscar empresas especializadas em comércio exterior como é o caso da Guelcos.

A Guelcos é uma consultoria especializada em comércio exterior, especialmente no mercado asiático. 

Trabalhamos com todo o processo de importação do produto, desde o sourcing até o processo de viabilidade. Entre em contato com a gente!