Carta de crédito de importação: como funciona a liberação

Quem trabalha com comércio exterior, principalmente sendo importador, deve entender que realizar uma compra sem conhecer o seu fornecedor pode ser algo que passe certa insegurança, não é mesmo?

É para isso que existe uma carta de crédito de importação. Emitida por uma instituição financeira associada a um importador, ela tem como principal objetivo trazer mais segurança para a transação, considerando a tamanha distância entre as partes.

Mas como ela acontece, na prática? Quais são todos os personagens envolvidos? Como pedir uma carta de crédito? Quais são as outras vantagens de fazer essa requisição? E ela existe também para exportação?

Todas essas perguntas e até mesmo outras vão ser respondidas ao longo do nosso texto. Se quiser saber as respostas, continue lendo!

Índice de conteúdo

O que é carta de crédito para importação?

A carta de crédito ou LC, que vem do inglês Letter of Credit, é um documento emitido por uma instituição financeira, com regulação internacional, acionado pelo importador em favor do exportador.

Ela é um tipo de mecanismo usado por quem importa a carga, servindo para garantir a finalização do pagamento para a empresa exportadora que, por sua vez, se localiza em outro país.

O principal objetivo dela é oferecer segurança entre importadores brasileiros e exportadores estrangeiros em uma transação comercial.

Vale ressaltar também que embora seja conhecida como carta de crédito de importação, ela também pode levar o nome de carta de crédito de exportação, uma vez que serve para ambos os lados.

Tipos de carta de crédito

Antes de falar como a carta de crédito de importação funciona, vamos apresentar os 3 tipos de carta de crédito que existem. Ela pode ser tanto revogável, irrevogável e irrevogável confirmada. Mas qual delas é a que se relaciona com a importação?

Nos próximos tópicos, vamos apresentar o que cada uma das significam para responder essa dúvida. Acompanhe!

Carta revogável

A carta de crédito revogável é aquela em que o crédito ainda pode ser cancelado pelo banco emissor. Inclusive, esse ato pode acontecer a qualquer momento e sem a necessidade de um aviso prévio ao beneficiário.

Carta irrevogável

A carta de crédito irrevogável é aquela que não se pode revogar. Ou seja, está se falando de um compromisso definitivo que o banco emitente gera.

As obrigações de todas as partes se tornam reais a partir do momento em que os termos e condições dela foram cumpridos sem qualquer ressalva.

A partir disso, podemos entender que uma carta de crédito de importação sempre vai ser irrevogável. Isso significa que, ainda que isso não esteja escrito de forma clara e visível em algum documento, essa será a condição.

Não há nada que possa ser cancelado e, por isso, é preciso que todas as pessoas envolvidas estejam atentas às condições estipuladas antes de confirmar, pois, vão ter que seguir.

Qualquer divergência referente ao que foi definido dentro da LC irrevogável pode se tornar um problema no futuro.

Carta irrevogável confirmada

Nesse último caso, a carta de crédito irrevogável é aquela que conta com dois compromissos firmados, sendo eles o do banco emissor e o de outro banco. O confirmado é a forma de dizer que existe a garantia de uma terceira instituição.

Isso significa que o segundo banco vai ter a responsabilidade de confirmar a irrevogabilidade desse documento, a partir do primeiro compromisso que já foi gerado.

Como funciona a LC para compradores e vendedores?

Mas afinal, como a LC funciona para os compradores e vendedores? Ela funciona como uma maneira de garantir o recebimento pela venda externa ao exportador estrangeiro.

Estamos falando de um documento amplamente e mundialmente adotado como forma de apoiar o comércio internacional entre os compradores e vendedores.

Para tanto, a carta de crédito para importação é entendida como uma permissão do banco emissor. Além disso, ela ainda pode precisar da confirmação de outro banco, trazendo ainda mais garantia para o exportador, visto que há dois envolvidos, como falamos.

Por isso mesmo, ela também opera como uma ordem de pagamento condicionada. Em outras palavras: o exportador só vai aceitar o pagamento se o importador estiver de acordo com todas as exigências que fazem parte da carta.

Inclusive, se o banco emissor falhar no pagamento, vai ser papel do banco confirmar e honrar a operação. Dentro da carta, vão fazer parte algumas especificações técnicas do produto, como preço, quantidade, prazo e forma de embarque e data de pagamento da negociação.

Da mesma maneira que acontece com o Incoterms, essa carta é regulamentada pela Câmara Internacional do Comércio, ou seja, International Chamber of Commerce — ICC).

Todo o processo de abertura, negociação e liquidação acontecem de acordo com as regras da Câmara Internacional de Comércio ICC em suas brochuras n.º600, ISBP 645 e URR 725.

Carta de crédito: quais são as partes envolvidas?

Como já falamos, existem várias partes envolvidas no processo de emissão de carta de crédito para importação. Mas quais são as partes envolvidas nesse processo?

Entre elas, estão:

• Importador (aplicante): essa é a empresa que vai precisar fazer o pagamento à empresa exportadora, por isso, é ela quem tem a responsabilidade de solicitar a abertura de uma carta de crédito ao banco emissor;

• Exportador (beneficiário): a segunda empresa envolvida é o exportadora, que vai receber a carta de crédito e, devido venda de seus recursos ou serviços, vai receber o pagamento do valor relacionado à transação comercial;

• Banco emissor: esse primeiro banco é aquele que vai emitir a LC de acordo com a solicitação feita pelo importador — a qual é a pedido do exportador;

• Banco avisador: existe também um banco escolhido pelo beneficiário e vai ser encarregado de fazer a assessoria, recebimento e envio da documentação por meio do banco emissor;

• Banco negociador (avisador): o terceiro banco é responsável por checar todos os documentos recebidos pelo beneficiário depois que as mercadorias já foram embarcadas;

• Banco confirmador (negociador): por fim, há um último banco que vai ter o papel de avalista, adicionando uma confirmação ao crédito emitido pelo banco emissor de escolha do importador. Isso serve em casos em que o exportador não consegue assumir o risco de crédito da instituição financeira em questão.

Todos eles têm papel fundamental para fazer com que a carta de crédito de importação realmente seja segura para os importadores e exportadores.

Quando usar uma carta de crédito para importação?

Outra dúvida comum é em relação à necessidade de uso da carta de crédito. Ela é sempre necessária? Como ela é solicitada ao importador pelo exportador, ela vai depender do interesse esse último.

Mas as principais situações que a carta de crédito é solicitada pelo exportador costuma ser quando esse benefício tem alguma preocupação, como:

• A carta é usada como garantia de pagamento para as mercadorias enviadas, que costuma ser o principal motivo para essa solicitação;

• O exportador não confia que o banco importador vá honrar pelos seus compromissos, ou seja, há um risco do banco emissor;

• O exportador demanda que outro banco assuma o risco de não pagamento devido ao banco emissor determinar que os documentos não estão em conformidade, ou seja, há um risco documentário;

• O país onde o banco emissor está domiciliado apresenta algum tipo de risco para e pode prejudicar a transação, ou seja, há um risco do país.

Em resumo: a carta de crédito pode ser uma boa solução para garantir a segurança das partes envolvidas quando há alguma preocupação em relação ao pagamento do valor.

Como pedir uma carta de crédito?

Finalmente, se estamos falando de uma responsabilidade que fica a cargo do importador, é fundamental entender como pedir uma carta de crédito de importação. Para isso, vamos mostrar o passo a passo dessa solicitação a seguir!

Solicitação ao banco emissor

Com todos os detalhes da negociação definidos, o importador ou aplicante vai procurar um banco, que neste caso, será o emissor, e vai solicitar abertura da carta de crédito em nome do exportador, que costuma ter a prestação de garantia.

Envio da carta ao beneficiário

Se todas as regras do banco emissor forem atendidas, ele vai abrir a LC e enviar ao exportador por meio de outro, onde entra em cena o banco avisador.

Em alguns casos, pode acontecer também o compromisso adicional de um segundo, o confirmador, que vai operar como avalista. Com isso, o banco do importador comunica ao banco do exportador a emissão da carta.

Início da entrega da mercadoria

Quando o banco avisador informa ao exportador que o crédito foi devidamente aberto, é possível começar a produção ou separação da mercadoria que vai ser entregue.

Vale dizer que o importante só pode embarcar com o item se houver um compromisso de pagamento do banco emissor emitido por conta e ordem do comprador. Esse valor pode ser vista ou a prazo

Comprovação do envio

Após o embarque dos itens, será a vez do exportador informar ao seu banco que já fez sua parte, ou seja, enviou os produtos vendidos. Para isso, vai precisar apresentar a documentação comprobatória.

O banco emissor vai pagar o valor estabelecido desde que sejam apresentados todos os documentos que comprovem o respeito às exigências que estão na carta de crédito de importação.

Liberação do pagamento

Em último lugar, se tudo estiver certo em relação às cláusulas da LC, o banco do importador vai ser responsável por liberar o pagamento ao exportador, remetendo os documentos ao banco emissor.

Em casos que o prazo de pagamento tenha um prazo maior que 360 dias, o importador tem a obrigação de providenciar o Registro de Operação Financeira (ROF), que é gerado pelo Banco Central.

Os documentos que são necessários para que o desembaraço aduaneiro aconteça vão ser entregues ao importador. Assim, ele vai conseguir fazer a liberação da mercadoria também.

Exemplo de carta de crédito de importação

A título de exemplo, veja um modelo de carta de crédito de importação:

Observação: não existe um modelo para carta de crédito no Brasil. Apenas bancos podem emitir uma LC e determinarem um padrão institucional. Acima adicionamos um modelo popularmente utilizado no mercado internacional.

Quais as vantagens da LC?

A LC é muito importante porque facilita a comercialização de mercadorias entre importadores e exportadores. Para os importadores ela é vantajosa, pois oferece a garantia de que o produto ou serviço comprado será entregue.

Da mesma maneira, caso a transação comercial não aconteça, o aplicante também vai ter se o valor pago reembolsado. Ainda, quem importa só vai precisar dos custos apenas se todas as condições forem cumpridas pelo beneficiário.

Já para os exportadores, além de antecipar os seus recebimentos, negociando a carta de crédito a prazo, por exemplo, as empresas também terão a garantia de que vão receber o valor previsto na transação — e com todas as exigências respeitadas.

Quais as desvantagens da LC?

Alguns dos problemas que LC pode apresentar estão associados ao fato de ser uma operação complexa. Isso significa que a cautela é maior, pois as partes precisam obter informações exatas e cumprir de maneira bastante rigorosa as regras.

Caso isso não aconteça, colocam em risco toda a segurança desejada. Além disso, as tarifas de serviços e as comissões podem apresentar um alto custo.

Por fim, quando tem condições muito específicas, ainda podem envolver riscos, tornando difícil o seu cumprimento, principalmente porque nem sempre as partes têm a agilidade que o comércio internacional exige.

Importar com segurança é fundamental para se ter sucesso com as vendas no mercado nacional.

Se você ainda tem dúvidas sobre carta de crédito ou outros documentos de importação, conte com a consultoria da Guelcos!

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