DDP incoterm e DAP incoterm: entenda todas as diferenças

Os Termos Internacionais de Comércio são documentos comuns no dia a dia do comércio exterior, e dois bons exemplos são o DDP incoterm e o incoterm DAP. 

A função desses termos é evitar conflitos devido a erros de interpretação no contrato internacional de compra e venda de mercadorias. Para tanto, eles trazem de forma discriminada quais são as responsabilidades de cada parte na operação.

Neste artigo, você aprenderá o que é DDP, o significado da sigla e seu funcionamento, bem como as diferenças deste termo para o incoterm DAP.

Vamos lá?

O que é DDP incoterm?

O incoterm DDP (Delivered Duty Paid ou Entregue com Direitos Pagos) é um termo multimodal em que o vendedor assume o nível máximo de obrigações, o que inclui todos os custos e riscos, além do desembaraço aduaneiro até ao local combinado.

Em outras palavras, o vendedor é responsável pelo transporte e pela entrega da mercadoria desembaraçada para importação no local de destino designado.

Por isso, esse termo não deve ser utilizado se o vendedor não puder obter os documentos necessários à importação da mercadoria, ok?

Veja a seguir uma imagem do Portal Siscomex que explica o que é DDP:

No DDP incoterm, o comprador se responsabiliza somente pelos os custos de seguro e descarga. Caso as partes desejem excluir algumas obrigações do vendedor relativas ao custo da importação, é preciso especificá-las em contrato.

Ao entender o incoterm DDP, o significado e o funcionamento, você verá que ele é o oposto de EXW, um termo em que o comprador assume a maior responsabilidade.

Vamos ver, então, como ele funciona?

Como funciona a DDP?

No incoterm DDP (entregue com direitos pagos), o vendedor assume todos os riscos e as responsabilidades do transporte, da origem ao endereço de destino designado pelo comprador. 

Apesar de não existir obrigatoriedade de contratação de seguro de transporte internacional, ele é desejável para a proteção das cargas contra os riscos de perdas e danos. 

Afinal, o vendedor terá responsabilidade desde a saída de seu local até a entrega no local determinado pelo comprador. 

Quer entender mais sobre o DDP, o que é e como funciona? Veja a seguir suas principais características:

• Podemos utilizar em qualquer modalidade de transporte;

• É uma modalidade que expõe o vendedor a mais riscos, ao mesmo tempo em que é o termo mais agrega valor à exportação;

• Não há obrigatoriedade de contratação de seguro, porém ele pode ser adquirido pelo exportador ou terceiro com interesse segurável;

• As transferências de riscos e custos do vendedor para o comprador são feitas no momento da entrega e no local destinado;

• O vendedor é responsável por providenciar o desembaraço aduaneiro e o pagamento de taxas no país de origem para exportação e no país de destino para importação.

Tendo em mente o que é DDP, o significado e o funcionamento desse termo, é hora de entender o que é o incoterm DAP.

O que é o incoterm DAP?

O incoterm DAP (Delivered At Place ou Entregue no Local) determina que o vendedor é responsável pelo transporte da carga até o ponto de entrega combinado no país de destino. Por isso, é ele quem arca com os custos do frete até este local.

Em outras palavras, as mercadorias são consideradas entregues no momento em que são colocadas à disposição do comprador no destino, sem serem descarregadas. Portanto, o risco é transferido antes da descarga. 

A responsabilidade do comprador é, portanto, maior do que no incoterm DDP. Isso porque ele deve lidar com as formalidades aduaneiras, pagamento de taxas e direitos devidos pela importação empresarial, e também pela descarga da mercadoria no destino. 

Na prática, se houver atraso no desembaraço aduaneiro na importação, eventuais custos adicionais de armazenamento e sobretaxas serão de responsabilidade do comprador.

Vale pontuar, ainda, que é obrigação do vendedor fornecer o documento ao comprador que lhe permite receber a mercadoria por sua conta. 

Você já entendeu melhor o que é DDP e DAP, certo? E quais as diferenças entre esses incoterms?

Qual a diferença entre DDP e DAP?

Antes de entender a diferença entre Delivered Duty Paid (Entregue com Direitos Pagos) e Delivered At Place (Entregue no Local), é interessante pontuar suas semelhanças.

Para tanto, saiba que os incoterms são divididos em quatro grupos:

• C: incoterms CPT, CIP, CIF e CFR, em que o fornecedor faz a entrega dos produtos, mas sem se responsabilizar por danos, perdas, extravios, taxações ou outras despesas após a conferência e o embarque da mercadoria.

• D: incoterms DAP, DPU e DDP, em que o vendedor assume a responsabilidade pelo transporte e pela entrega até o local de destino, incluindo despesas.

• E: incoterm EXW, é quando o comprador será o responsável por organizar a logística de transporte das mercadorias compradas e disponibilizadas na base do fornecedor.

• F: incoterms FCA, FAS e FOB, em que o comprador determina a forma de transporte e entrega dos produtos comprados.

Perceba que tanto DDP quanto DAP estão no grupo D, que dá ao comprador mais vantagem, pois o vendedor assume maior responsabilidade. Até por isso, há maior margem para o fornecedor negociar os preços mais altos devido aos altos custos e obrigações.

Além disso, existem outras duas semelhanças entre os incoterms DAP e DDP:

• Ambos os termos são multimodais e podem ser utilizados em qualquer meio de transporte;

• Não há obrigatoriedade na contratação de seguro por nenhuma das partes, mas é possível contratar caso seja desejo do comprador ou vendedor. 

Já as diferenças entre os incoterms DAP e DDP dizem respeito ao desembaraço aduaneiro e ao nível de responsabilidade assumida na operação.

Desembaraço aduaneiro

No incoterm DAP, o comprador é responsável por todas as formalidades aduaneiras necessárias para o desembaraço da mercadoria. Isso envolve pagamento de direitos e taxas de importação e da descarga da mercadoria no destino.

Já no DDP incoterm, o vendedor é responsável pelo desembaraço da mercadoria e sua entrega no local combinado.

Nível de responsabilidades DDP x DAP

Para entender os pontos de diferença quanto à responsabilidade de cada parte nos termos, preparamos os quadros abaixo:

Nível de responsabilidades comprador DDP

Responsabilidades	Comprador  DDP	Comprador DAP
Cuidar das formalidades aduaneiras da importação de mercadorias	❌	✅
Descarregar a mercadoria do veículo de entrega em suas instalações	✅	✅
Possível contratação de seguro no país de destino	✅	✅

Nível de responsabilidades vendedor DDP

Responsabilidades	Vendedor DDP	Vendedor DAP
Embalagem, etiquetagem e marcação dos produtos	✅	✅
Carregamento da mercadoria no veículo de coleta	✅	✅
Organização do pré-roteamento da mercadoria da fábrica do vendedor até o local de embarque	✅	✅
Cumprimento de formalidades aduaneiras no país de origem e pagamento de tributos relativos ao desembaraço aduaneiro	✅	✅
Carregamento da mercadoria a bordo do principal meio de transporte	✅	✅
Organização e pagamento do transporte principal do local de embarque ao local de desembarque	✅	✅
Descarregamento da mercadoria do meio de transporte principal	✅	✅
Possível contratação de seguro no país de origem e internacional	✅	✅
Organização do pós-encaminhamento da mercadoria até o destino	✅	✅
Cumprimento das formalidades aduaneiras relacionadas à importação de mercadorias	✅	❌

Apesar de o DDP incoterm parecer interessante para o importador brasileiro, já que o vendedor assume um alto nível de obrigação, ele não pode ser utilizado no Brasil.

Por isso, é importante saber o melhor termo que o substitui nas importações.

Qual Incoterm substitui DDP?

O DDP (entregue com direitos pagos) não pode ser utilizado no Brasil porque o vendedor assume todos os custos aduaneiros na importação. 

Porém, para realizar o desembaraço no Brasil, é preciso ter um CNPJ próprio cadastrado no RADAR. Como o fornecedor é estrangeiro, é impossível se cadastrar no sistema e arcar com o pagamento dos tributos incidentes na importação.

Entretanto, o Delivered Duty Paid poderá ser utilizado nas exportações para países que permitem o pagamento de impostos de importação pelos estrangeiros.

Diante dessa peculiaridade do DDP incoterm, o que pode substituí-lo? As duas melhores opções são os demais incoterms do grupo D.

O DPU (Delivered at Place Unloaded) e o DPA (Delivered at Place) determinam que o recolhimento de tributos será feito no país de destino. 

O que é DDP na exportação?

DDP na exportação é um incoterm que pode ser utilizado por exportadores brasileiros para agregar valor à operação. Sua lógica de operação é a mesma que explicamos até o momento, só que, neste caso, o vendedor é o empresário do Brasil.

Ou seja, ele vende a mercadoria e assume a responsabilidade pela entrega no local de destino no país do comprador, com todos os custos pagos.

Para utilizar esses termos, é fundamental investigar cuidadosamente os regulamentos e registros do importador e dos mercados de exportação. 

Vantagem de exportar com DDP

O uso do DDP na exportação pode trazer muitas vantagens ao empreendedor brasileiros, especialmente a maior competitividade internacional.

Conheça alguns benefícios:

• Maior transparência no valor final do produto, pois ele já inclui valor de tributos de importação;

• Maior satisfação do cliente, pois ele já sabe o valor final do produto e está ciente de que não terá qualquer surpresa indesejada.;

• A maior responsabilidade do vendedor desde a origem até a entrega acarreta maior praticidade e comodidade ao importador, o que pode aumentar o número de vendas do empresário que está exportando os produtos.

Desvantagem de exportar com DDP

Ao aprender o que é DDP, você viu que este é o termo em que o vendedor assume o maior nível de responsabilidade no processo de importação, certo? Todos os riscos e custos correm por conta dele.

Por isso, se você realizar uma exportação com DDP, deve ter em mente que será o responsável por toda a operação da origem até a entrega, passando pelo desembaraço aduaneiro.

Para muitos, essa é a maior desvantagem da exportação realizada com o incoterm DDP.

Outros incoterms para você conhecer

Existem muitos outros Termos Internacionais de Comércio que podem ser utilizados em importação e exportação, sabia?

A seguir, trouxemos outros três para você conhecer.

DPU

O incoterm DPU (Delivered at Place Unloaded ou Entregue no Local Desembarcado) confere ao vendedor os riscos e custos envolvidos até a entrega e o descarregamento da carga no destino combinado.

Ele é responsável, portanto, por contratar e custear o transporte da carga da origem ao destino.

Sua principal característica é a obrigatoriedade do vendedor de desembarcar a mercadoria na entrega. Vale pontuar que ele também se responsabiliza pelos trâmites alfandegários na exportação, mas não na importação.

EXW

O Incoterm EXW está no polo oposto do DDP, pois é o termo que estabelece o maior nível de responsabilidade do comprador.

Isso significa que o vendedor deve apenas definir local e data para entregar a mercadoria embalada ao comprador. O carregamento do produto no veículo não é sua obrigação.

O comprador será responsável pela contratação de transporte e seguro da carga, além de assumir o risco de dano ou extravio a partir do momento em que a carga fica à sua disposição no local e data combinados.

FCA

O Incoterm FCA (Free Carrier) estabelece que o vendedor é responsável por entregar a carga ao transportador já desembaraçada no local estabelecido e fazer seu carregamento no veículo.

O comprador deve contratar e pagar o transporte e o seguro.

Conclusão

Entender o incoterm DPA e o DDP, os significados e o funcionamento destes termos de comércio internacional é importante para fazer uma operação bem sucedida.

Em cada acordo, há especificidades e cláusulas de responsabilidade definidas para comprador e vendedor. Em alguns casos, o exportador assume a maioria dos processos, enquanto em outros há um equilíbrio entre as partes.

Para definir o que é melhor para seu negócio, seja de importação ou exportação, é fundamental ter apoio de profissionais especializados em comércio exterior.

Afinal, eles poderão analisar a viabilidade da operação, os custos e todas as variáveis que determinam a vantagem ou a desvantagem para a sua empresa.

Na Guelcos, consultoria em comércio exterior, você terá todo o apoio necessário para seus processos de importação e exportação.

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