O Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos estabelecido pela legislação federal para identificar as mercadorias. Sua função é facilitar o comércio internacional. E a tabela NCM?
Se você atua no comércio exterior, importando produtos da China, por exemplo, deve saber mais sobre o código NCM tabela e como utilizá-la.
Qualquer erro ao estabelecer o código NCM do produto pode gerar muitos transtornos. Para evitar esses problemas, explicamos tudo que você precisa saber sobre código HS, código NCM dos produtos e muito mais. Vamos lá?
Aqui você verá:
1. O que é a tabela NCM
A tabela NCM é uma tabela com os códigos NCM relativos às centenas de mercadorias. Esses produtos estão ordenados sistematicamente de forma progressiva, conforme seu grau de elaboração. A tabela começa com animais vivos, passa por matérias-primas e produtos semi-acabados, e finaliza com obras de arte.
Na prática, na medida em que o homem modifica a mercadoria, mais elevado é o número do capítulo no qual ela será classificada. Veja a seguir as 21 seções da Tabela NCM:
1. Animais vivos e produtos do reino animal;
2. Produtos do reino vegetal;
3. Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal;
4. Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufaturados;
5. Produtos minerais;
6. Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas;
7. Plástico e suas obras, borracha e suas obras;
8. Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias, artigos de correeiro ou de seleiro, artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes, obras de tripa;
9. Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, cortiça e suas obras, obras de espartaria ou de cestaria;
10. Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas, papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas), papel ou cartão e suas obras;
11. Matérias têxteis e suas obras;
12. Calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes, penas preparadas e suas obras, flores artificiais, obras de cabelo;
13. Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, produtos cerâmicos, vidro e suas obras;
14. Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias, moedas
15. Metais comuns e suas obras;
16. Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes, aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
17. Material de transporte;
18. Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão, instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, artigos de relojoaria, instrumentos musicais, suas partes e acessórios;
19. Armas e munições; suas partes e acessórios
Mercadorias e produtos diversos;
20. Objetos de arte, de coleção e antiguidades
Veja na imagem abaixo um exemplo quando procuramos por “café, chá, mate e especiarias”, no Capítulo 9:
Quando você clica em cima do 09.01, outra tela aparece com as opções de café. Imagine que você escolha o “Café torrado”. O código se desmembra ainda mais e aparece outras duas opções: “Descafeinado” e “Não descafeinado”.
Na prática, quanto mais você clica, mais opções aparecem de segmentação do produto inicial. Ficamos assim então:
Perceba que ao lado do produto existe um ícone. Esses ícones podem ser Notas Legais, Notas Explicativas sobre as classificações.
A Tabela NCM é um tipo de tabela aduaneira. Isso significa que ela traz informações importantes relativas a regulamentações de importação e exportação, e taxas alfandegárias.
1.1 O que é NCM SH
O Código NCM, como falamos, é uma nomenclatura que identifica produtos diversos, sejam de origem animal, vegetal ou outros. Ele foi colocado em prática no Brasil com o Decreto nº 1.568/1995.
Sua criação considerava aspectos do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
Assim, o NCM SH é um de especificação internacional de mercadorias composto por códigos que descrevem as características específicas dos produtos.
Os códigos estão disponíveis para consulta no site da Receita Federal (Sistema de Tabelas Aduaneiras).
Lá, você pode consultar as diversas seções da tabela NCM. Em cada seção, como explicamos no início do texto, temos produtos e codificações diferentes.
Então o NCM SH é o mesmo que a Tabela NCM? Sim. É apenas um nome mais completo.
2. Como utilizar o código NCM e qual a sua importância
Os atores do comércio exterior devem utilizar a Tabela NCM em suas importações e exportações. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) deve aparecer na documentação de qualquer mercadoria que circula no Brasil. Não importa se ele é importado ou comercializado dentro do país.
Você sabe em qual documentação o código NCM produtos deve aparecer? Confira abaixo:
• Notas fiscais eletrônicas, em campo específico;
• Siscomex Importação web e Siscomex Exportação;
• Conhecimento de Transporte;
• Fatura Comercial.
E qual a importância do código NCM?
Em primeiro lugar, o código NCM do produto serve para identificação dele e de sua categoria. Lembra quando falamos do café e do seu código na tabela NCM? O produto está inserido na Seção II, no capítulo 09, com a identificação 09.01.
Além do código NCM fazer a identificação do produto, ele também é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações.
Lembrando que essas operações podem ser de importação e exportação, bem como de saída de produtos industrializados.
É preciso destacar, ainda, que o código NCM é base para:
• Identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais;
• Obtenção de Licença de Importação no Siscomex;
• Estabelecimento de direitos de defesa comercial;
• Dados estatísticos de importação e exportação;
• Tratamentos administrativos;
• Valoração aduaneira;
• ICMS.
Percebe a importância do código NCM do produto? Se o assunto ainda é nebuloso, há uma outra abordagem possível. O que acontece se eu errar o código NCM dos produtos?
Como consequência, posso pagar tributos não devidos ou a maior, ou até mesmo deixar de pagá-los. Isso geraria problemas com a Receita Federal.
No mesmo sentido, como o código NCM indica se há necessidade de obter algum tipo de exigência especial ou licença de importação, sua errônea escolha pode comprometer essa obtenção.
Imagine que sua mercadoria deve ser importada por meio de um órgão anuente, como o Ministério da Agricultura e a Anvisa. Qualquer erro no código NCM ou código HS, você terá problemas.
Em suma, o erro no uso do código NCM produto pode acarretar:
• Erros nas alíquotas dos tributos devidos, em especial Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e Imposto de Importação (II);
• Retenção da mercadoria na alfândega, o que pode desencadear a devolução do produto ao país de origem;
• Prejuízos aos compradores, pois pode acarretar problemas na logística e atrasos na entrega;
• Prejuízos aos contribuintes, pois podem deixar de aproveitar eventuais benefícios fiscais.
2.1 Impostos relacionados à NCM
A utilização do código NCM é obrigatória. Você já sabe qual a importância do uso correto, certo?
Agora é momento de saber quais os impostos estão relacionados ao código NCM do produto. Isso é importante para que a cobrança tributária seja feita de forma devida, considerando a categoria da mercadoria.
Os impostos relacionados à NCM são:
• Imposto de Importação (II): tributo de competência federal, é aplicado quando a mercadoria entra no território nacional e se destina à circulação. Tem função extrafiscal por ser um instrumento de política econômica e de proteção do mercado interno e comércio exterior.
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto de competência estadual, também incide sobre bens importados para promover tratamento tributário isonômico entre produtos importados e nacionais.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): seu fato gerador na importação é o desembaraço aduaneiro de produto industrializado que vem de outros países.
3. Entenda o que é o código NCM e como funciona sua estrutura
O código NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, adotada por todos os países membros do Mercosul desde 1995. Ela se baseia no método internacional de classificação de mercadoria (o código HS).
De acordo com a Receita Federal, a tabela NCM contém mais de 10.000 códigos. Cada código possui 8 dígitos que trazem a identificação e a origem das mercadorias que entram nos países do Mercosul.
Como falamos, todos os produtos comprados ou importados para o Brasil devem ter o código NCM em suas documentações.
E como é essa estrutura de 8 dígitos do código NCM do produto? A estrutura de código é 0000.00.00, e cada um dos numerais representa uma coisa diferente, veja:
00XX.XX.XX: os dois primeiros dígitos caracterizam o produto (capítulo);
XX00.XX.XX: os dois números seguintes trazem mais sobre a característica do produto (posição);
XXXX.00.XX: o quinto e o sexto números definem a subcategoria do produto (subposição);
XXXX.XX.0X: o sétimo dígito classifica o produto (item);
XXXX.XX.X0: o oitavo dígito descreve especificamente a mercadoria (subitem).
Vale destacar que os seis primeiros dígitos (até a subposição) são dígitos do SH (Sistema Harmonizado ou código HS). Somente os dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.
Código HS
O código HS ou HS Code é o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias. É um padrão mundial de descrição o tipo de mercadoria embarcada para exportação.
Com ele, é possível padronizar e identificar a carga em qualquer lugar do mundo.
Em outras palavras, um produto que atravessa as fronteiras internacionais dos países deve vir com o Código HS.
Assim como o código NCM do produto, ele serve para que as mercadorias estejam dentro da legalidade e não sejam barradas.
4. Tabela NCM (atualizada em 2022)
Frequentemente, vemos mudanças na Tabela NCM. Os agentes do comércio exterior devem ficar atentos, pois, como alertamos, o erro ao apontar o código NCM do produto pode custar caro.
No final de 2021, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou a Resolução Gecex nº 272. O objetivo foi atualizar a Tarifa Externa Comum (TEC) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) após modificações efetuadas no Sistema Harmonizado 2022.
A Tabela NCM 2022 introduz tópicos interessantes, como:
• Questões ambientais e sociais de interesse global, como disposições sobre resíduos eletrônicos e elétricos;
• Saúde e segurança humana, inclusive com novas disposições sobre kits de diagnósticos de doenças infecciosas;
• Proteção da sociedade na luta contra o terrorismo, com a criação de subtítulos para bens de dupla utilização.
5. Como consultar a tabela NCM
Para o código NCM consulta e a tabela NCM, o interessado possui algumas opções de pesquisa.
Em primeiro lugar, o Sistema Tabelas Aduaneiras, da Receita Federal, mostra todos os códigos utilizados nos sistemas de comércio exterior.
Nesta consulta NCM do produto, você poderá acessar todas as informações cadastradas pelo Governo Federal. Assim, poderá encontrar a classificação fiscal mais adequada para sua mercadoria.
Além do sistema de Tabelas Aduaneiras, você pode fazer o download em Excel da tabela de NCM no portal da NF-e. Outras opções:
• Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex;
• Simulador de Tratamento • Administrativo da Receita Federal;
• Sistemas comerciais pagos;
• Tabela no site do MDIC.
A consulta correta da Tabela NCM é fundamental para que os agentes do comércio exterior não cometam erros em suas operações.
O código NCM de um produto interfere em toda a documentação, bem como na tributação de uma importação, por exemplo.
São 8 dígitos que caracterizam aquela mercadoria e indicam qual o tratamento tributário e aduaneiro aplicável.
