O código NCM e HS Code, são números que cada produto possui para saber a classificação verdadeira do mesmo. Uma forma de se ter segurança e saber o que está sendo importado.
Todos os produtos que são adquiridos no Brasil, precisam de uma codificação especifica para se ter a descrição correta de cada mercadoria. E o HS Code é um padrão universal, em que todo o mundo sabe suas especificações.
Importar produtos de qualquer lugar do mundo, até mesmo da China não é tão simples quanto se imagina, ainda mais se forem em grandes quantidades. Deve-se ter toda a documentação necessária para que a mercadoria não seja barrada.
E para você entender mais sobre o código NCM e HS Code, preparamos este artigo, que especifica o que é cada um deles e quais as suas diferenças. Confira nossas dicas, para saber como importar da China com segurança.
O que é código NCM e HS Code?
O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, o HS Code, é uma determinação que segue um padrão mundial para que seja possível descrever o tipo de mercadoria que é embarcada para exportação.
Sendo assim, toda mercadoria que atravessa as fronteiras internacionais dos países deve ser informada a alfândega os códigos dos objetos que serão importados, para que as mercadorias não sejam barradas e estejam dentro das legalidades, com as documentações necessárias.
Este código HS Code é mundial, com ele é possível padronizar e identificar a carga da mesma forma em qualquer lugar do mundo, seja ele, Brasil, China, Japão, e todos os países existentes.
O código NCM e HS Code é uma forma de deixar as mercadorias com a identificação correta. Agora que você já entendeu sobre o HS Code, explicaremos melhor o significado do NCM.
O NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo um código composto por oito dígitos, que o próprio governo do Brasil, junto com os demais países do Mercosul, criaram, com a intenção de obter a identificação e origem das mercadorias que entram nos países do bloco.
O NCM ajuda na coleta das informações, para que se tenha uma análise das estatísticas de todo o comércio internacional. E todos os produtos que são comprados ou importados para o Brasil precisa desta codificação em suas documentações, como livros, notas fiscais.
Em resumo, podemos qualificar que apesar das diferenças, o código NCM e HS Code são uma forma de classificar os itens que circulam em todo o mundo. No qual o HS Code é um código mundial, já o NCM é uma regulamentação do Mercosul.
Diferenças entre o código NCM e HS Code
O HS Code é um código universal, no qual através dele você consegue saber qual o tipo de mercadoria será transportado para outro país. E este número é necessário para a importação.
O código é de 8 dígitos, sendo que para HS Code eles são divididos por setores, para saber quais são as classificações para cada tipo de mercadoria. No qual os dois primeiros dígitos são denominados capítulos, os dois próximos a posição, os outros dois subposição e o restante já se adequa a codificação do NCM.
Já o NCM segue as regras do HS Code, e os dois últimos dígitos se baseiam em nomenclaturas determinadas pelo Mercosul, para mercadorias que são importadas para o Brasil, por exemplo.
No qual o sétimo dígito se refere ao item e o oitavo dígito o subitem. Classificar os produtos de forma correta é de extrema importância, para que não ocorra nenhum problema durante o transporte do mesmo e desembaraço da carga.
Importância da classificação correta das mercadorias
A classificação fiscal de mercadorias é realizada pelo código NCM, no qual os países integrantes do Mercosul, adotaram desde o ano de 1995. É de extrema importância realizar as classificações corretas, pois assim é possível determinar os impostos da importação ou exportação que serão pagos, algum tipo de exigência especial e licença de importação.
E também com a codificação é possível se verificar o tipo de mercadoria que está sendo importada através dos órgãos anuentes como, o Ministério da Agricultura e Anvisa. No qual se pode realizar os cálculos estatísticos do comércio exterior.
Se a classificação das mercadorias com o código NCM e HS Code for feita de forma indevida, pode-se acarretar em alguns problemas como:
1) A retenção da mercadoria na alfândega, o que posteriormente pode desencadear até na devolução do produto para o país de origem.
2) Terá erros nas alíquotas dos tributos a serem pagos, podendo incluir no Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, Impostos de Importação e no ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços.
E além disso, os compradores e contribuintes acabam sendo prejudicados pela forma errônea de se terem classificados os produtos. Visto que se tem como base a identificação do código para que os fiscais concedam benefícios e aplicações de tributos.
Documentos necessários para importação da China
Os documentos necessários para que se possa realizar a importação de mercadorias da China são de extrema importância. Pois, através deles é possível saber qual o tipo de produto está sendo comprado e transportado, contendo todas as suas características.
Os despachantes aduaneiros são pessoas responsáveis por todo o procedimento de importação, fazendo com que produto chegue ao seu destino corretamente, com todas as taxas e classificações determinadas corretamente.
Os documentos necessários para uma importação da China são:
1) O certificado de origem.
2) Packing list, que é uma lista com todas as classificações e o código NCM e HS Code de cada tipo de mercadoria que será importado.
3) Proforma Invoice; que possui o detalhamento da compra, com todas as informações necessárias, como local de destino, forma de pagamento, data de emissão, dados bancários e outros.
4) Fatura comercial.
5) Licenciamento de importação, em que sua emissão é feita por órgãos públicos tendo como base leis federais. Este procedimento é realizado através de despachantes aduaneiros.
6) Declaração de imposto, através do sistema integrado do comércio exterior.
7) Detalhamento de embarque.
Os despachantes aduaneiros, trabalham em diversas áreas de importação, fazendo com que o produto seja transportado de forma eficiente, classificando de forma correta as mercadorias.
Os fornecedores chineses possuem experiências em trabalhar com produtos brasileiros, então seus produtos possuem os HS Codes corretos para que todo o transporte seja eficaz, porém a classificação final sempre deve partir do cliente e despachante aduaneiro.
A responsabilidade final sempre será do importador, então esteja sempre bem assessorado com uma boa consultoria de comércio exterior e um despachante aduaneiro para classificar corretamente os produtos que sua empresa vai importar. Não há surpresas, mas planejamento!
