Muitas vezes o sistema de RADAR Siscomex simbolizou muita burocracia para as empresas que baseiam seus negócios nos sistemas de importação e exportação no Brasil.
Há um tempo atrás era solicitado as empresas inúmeros documentos, formulários e alguns procedimentos deveriam ser realizados para que o sistema de habilitação fosse aceito nas alfândegas brasileiras.
No entanto, em 2015 o sistema RADAR Siscomex foi simplificado, novas modalidades foram criadas, documentos foram simplificados e o processo passou a ser realizado através do Portal Habilita dentro do Portal único Siscomex.
O que é RADAR Siscomex?
O RADAR Siscomex é um sistema que fornece informações, em tempo real, referentes a natureza aduaneira, contábil e fiscal. Através dessa fiscalização é possível identificar comportamentos de risco relacionados ao comércio exterior.
Dessa forma o RADAR Siscomex tornou-se uma ferramenta fundamental no combate às fraudes nos processos de importação e exportação.
Portanto, o objetivo principal do RADAR Siscomex é reunir todas informações importantes de empresas que atuam no comércio exterior em uma única plataforma, facilitando assim o acesso e a identificação de riscos.
Qual a necessidade de ter uma habilitação no sistema RADAR Siscomex?
A habilitação no sistema RADAR Siscomex é uma exigência para toda empresa ou mesmo pessoa física que deseja importar ou exportar mercadoria pelo Brasil, essa obrigatoriedade foi realizada pela Receita Federal do país.
O registro é feito no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), o qual modelo a ser seguido está prescrito na IN 1.603/15.
Portanto, esse sistema de unificação de informações sobre todos os intervenientes no comércio exterior estará sendo monitorado, facilitando o controle e evitando assim o contrabando ou descaminho.
Dessa forma, sem o cadastro no RADAR, você não terá acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), e sem eles você não conseguirá realizar processos voltados ao comércio exterior, como importação e exportação.
Muitas vezes, a empresa pode contratar um “trading”, o qual será responsável pela importação, porém esse processo é ilegal, e a sua empresa pode ser acusada de ocultação do real importador e interposição fraudulenta de terceiros. Mas não confundam com operações via Trade para Conta e Ordem!
Contudo, para saber como fazer a habilitação no RADAR Siscomex você pode acessar os links abaixo, lá você terá acesso ao manual de habilitação no Siscomex, o qual te auxiliará no processo. A Guelcos também oeferece esse serviço junto com despachantes aduaneiros.
Link 1- Manual de Habilitação no Siscomex
Link 2 – Siscomex – Habilitação de Pessoa Jurídica
É importante ressaltar que atualmente, no Brasil, o cadastro de habilitação só pode ser realizado para fins comerciais, ou seja, eles são realizados apenas para pessoa jurídica, dessa forma é necessário apresentar um CNPJ.
Quais são as modalidades do RADAR Siscomex?
RADAR Pessoa Física
O RADAR pessoa física está voltado para as concessões de importações próprias, que não estão relacionadas a algum tipo de comércio.
RADAR Expresso
O RADAR Expresso é uma modalidade indicada para pessoas que estão começando com os processos de importação e exportação no Brasil. Esse tipo de RADAR não exige nenhuma documentação financeira, porém apresenta um limite.
O limite estipulado é de U$ 50.000,00 / semestre na importação, e é ilimitado para processos de exportação. E o melhor que você pode se habilitar nessa modalidade de forma rápida e automática.
O RADAR Expresso veio como uma grande inovação, reduzindo significativamente a burocracia anteriormente exigida e tornou-se uma excelente opção para empresas que usam pouco o sistema do comércio exterior.
RADAR Limitado
O RADAR Limitado permite aos usuários importar até U$ 150.000,00 por semestre. A Receita Federal é responsável por controlar o valor limite da carga transportada, e quando ultrapassada o registro de importação é travado.
Portanto, é importante que a empresa confira corretamente o valor da carga e não deixe que o limite seja extrapolado, pois nesse caso, a empresa terá que solicitar uma revisão da estimativa.
Normalmente, as empresas que estão cadastradas nessa modalidade possuem habitualidade com o comércio exterior, porém ainda não são possuem capacidade financeira suficiente.
RADAR Ilimitado
O RADAR Ilimitado não possui limites de importação, dessa forma a empresa possui elevada capacidade econômica, assim como habitualidade nos processos voltados ao comércio exterior.
Portanto, através do registro RADAR Siscomex, a Receita Federal tem o controle de todas as empresas e o histórico de atuação de cada uma delas no comércio exterior.
Eles estão sempre monitorando o comportamento e o limite de atuação de cada uma delas, dessa forma, em caso de indícios de irregularidades, a empresa poderá ser investigada.
Como habilitar sua empresa para importar
Primeiramente, a empresa precisará adquirir um eCPF, após a aquisição você poderá acessar o Portal único Siscomex, onde você selecionará a opção Habilitar Empresa, e ir seguindo as etapas indicadas.
Nesse primeiro momento, não será necessário a apresentação de documentos, apenas o preenchimento dos formulários. E assim, de acordo com a modalidade de RADAR solicitado eles te encaminharão para as próximas fases.
Por exemplo, no caso do RADAR Expresso, depois de poucos cliques, a habilitação será emitida para sua empresa. Porém se você optar pelo RADAR Limitado ou Ilimitado, o sistema fará uma análise dos dados empresariais.
Essa revisão prévia é realizada pela Receita Federal, depois disso, caso a habilitação seja concedida você receberá um parecer sobre a situação da sua habilitação no RADAR Siscomex.
Se a resposta dada for a solicitação da apresentação do processo, você deverá emitir uma série de documentos, em formato específico e encaminhar para Receita Federal.
É importante ressaltar que não há custos para realizar a habilitação da sua empresa, contudo em casos de dúvidas sobre o processo é aconselhável contratar os serviços de um despachante aduaneiro ou consultoria especializada.
Esses profissionais irão saber lhe informar de quais os passos necessários para emissão da habilitação, além disso eles possuem informações sobre os trâmites administrativos e burocráticos do processo. Saiba mais também através de nosso parceiro, a Talura.
Documentos necessários para obter o RADAR Siscomex
Portanto para as modalidades Limitada e Ilimitada o sistema fará uma análise fiscal da empresa passa concessão da habilitação, se deferida, a empresa deverá dirigir-se até uma Unidade da Receita Federal para requerer sua habilitação.
Nesse momento você deverá levar a Unidade uma série de documentos citados no art. 3° da IN RFB N° 1.603/2015. Dessa forma, você conseguirá emitir sua habilitação RADAR Siscomex.
