Para atender à demanda de produtos não encontrados no mercado interno, o governo prorrogou a redução de imposto de importação de uma série de produtos. Há algum tempo, ele vem adotando medidas para também atrair investimentos, como fez com máquinas e equipamentos.
É importante para os empreendedores compreenderem o que motivou a prorrogação e conhecer quais os produtos foram incluídos na redução. Afinal, pode ser que seu negócio seja beneficiado com esta medida!
Conheça a seguir as principais questões em torno do tema. Mas, antes, conheça o panorama geral da redução da taxa de importação 2021 desde o início da pandemia.
Aqui você verá:
1. Governo zera imposto de importação em 2020
Em março de 2020, quando começamos a enfrentar a pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo federal publicou a Resolução Camex nº 17/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
Essa norma zerou temporariamente as alíquotas do imposto de importação de mercadorias ligadas ao combate da pandemia.
A medida tinha como objetivo principal suprir lacunas fundamentais para a saúde pública e privada no Brasil, além de conferir mais formas de proteção à população.
Veja quais produtos foram beneficiados
com a prorrogação da redução de imposto:
• Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido;
• Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos;
• Luvas, máscaras de proteção, vestuário e seus acessórios de proteção, e artigos de uso cirúrgico (todos feitos de plástico);
• Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas;
• Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprios para consumo humano;
• Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica);
• Artigos de laboratório ou de farmácia;
• Óculos e viseiras de segurança;
• Termômetros clínicos;
• Cateteres diversos.
Desde então, o governo publicou dezenas de resoluções que incluíram e excluíram itens da listagem de produtos (Resoluções Camex nº 22, 28, 31 a 34, 44, 51, 67, 75 e 90, e as Resoluções Gecex nº 103, 118, 133, 144, 146, 162, 182, 188 e 211).
Apenas a título de conhecimento, o Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) é o núcleo executivo colegiado da Camex.
Produtos com tarifa zero de importação até o momento
A tarifa zero de importação, como demonstramos, abrange inúmeros produtos destinados a combater a pandemia.
De maneira geral, são medicamentos e princípios ativos, insumos para fabricação de equipamentos médico-hospitalares, equipamentos médico-hospitalares, álcool em gel e insumo para fabricação da substância, aventais médicos, máscaras, luvas e muitos outros.
Até a última atualização (21/06/2021), foram incluídos à lista mais de 500 produtos classificados em diversos códigos na Nomenclatura Comum do Mercosul.
Para ficar por dentro das mercadorias com taxa de importação zero, fique atento à planilha Lista Covid-19 que a Camex disponibiliza e atualiza em caso de alteração na listagem.
Prorrogação da vigência do imposto de importação alíquota zero
Quando um governo zera imposto de importação, busca atender a uma demanda que o mercado interno não consegue. No início da pandemia da COVID-19 no Brasil, como apontamos, foi publicada uma resolução em relação às mercadorias ligadas ao combate da situação.
A redução valeria até 30/09/2020, mas foi prorrogada diversas vezes. A última prorrogação anunciada veio com a Resolução Camex nº 204/2021, de maio de 2021. Ela alterou a vigência da redução do Imposto de Importação a zero (Resolução nº 17/2020) até 31/12/2021.
2. Redução no imposto de importação 2021
Além de zerar o imposto de importação, o governo federal vem adotando medidas na tentativa de aquecer a economia. Em março de 2021, o Ministério da Economia anunciou uma redução no imposto de importação em 10% sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos.
Esses produtos apresentam alíquota que variam de 0% a 16%. Então, uma máquina sobre a qual incidia o imposto de 10%, passou a sofrer desconto de 9%.
Essa medida atingiu bens utilizados em diversos setores da economia brasileira, desde computadores e celulares até equipamentos médicos, guindastes e escavadeiras, e máquinas para panificação.
Foram 1.495 produtos atingidos cuja redução não dependia de negociação com os demais países do Mercosul.
Segundo o Ministério da Economia, há a estimativa de que a redução na taxa de importação traga alguns benefícios. Veja abaixo.
Benefícios da redução da taxa de importação:
• Tornar mais baratos os produtos importados no mercado interno, aumentando a produtividade no país;
• Reduzir o custo logístico e o custo da construção civil ao reduzir alíquotas de máquinas destes segmentos;
• Reduzir entre 2% a 5% os preços pagos pelos consumidores.
Seguindo a mesma linha da ação tomada em março, o Gecex, núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, anunciou outra redução na taxa de importação 2021.
Resolução Gecex 197/2021
Em 9 de junho de 2021, foi publicada a Resolução nº 197, que reduziu as tarifas de importação de mais 23 produtos. Amparada pela Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19, que permite a redução de alíquotas por razões de abastecimento, a medida é temporária. Alguns produtos tiveram sua alíquota zerada, inclusive.
Os critérios que a Resolução 49 traz são bastante simples: a taxa de importação pode ser reduzida temporariamente quando o bem não for produzido na região ou se a produção local for insuficiente. Há também permissão para a redução se o produto regional não atender aos critérios do país membro do bloco.
Insumos agrícolas e químicos, tintas para impressão, equipamentos para geradores de energia e lentes de contato são algumas mercadorias que estão na lista da resolução.
O governo ressaltou que a importação das máquinas de café e das cápsulas teve alíquota reduzida a pedido do setor privado, que apontou a dificuldade em atender à demanda no mercado interno.
Conforme o Ministério da Economia, uma consulta pública foi realizada antes do corte nas tarifas, e, no caso das máquinas e das cápsulas de café, “não houve manifestação contrária dos setores produtivos brasileiros, tampouco foi comprovada a existência de produção local na região, estando o mercado dependente de importações”.
Produtos atingidos pela redução da alíquota
A redução da taxa de importação para 0% atingiu os seguintes produtos, dentro do limite de quota especificado pela resolução:
• Comutador de tensão com derivações sob carga, com ampolas a vácuo, para tensão nominal de 15 kV até 362 kV e corrente de 250 A até 3.000 A (redução com validade de 34 dias);
• Anidro para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix (redução com validade de 180 dias);
• Filme plástico, composto por amido termoplástico e poli(álcool vinílico), com características de alta barreira a gases, biodegradabilidade e compostabilidade ou reciclabilidade, apresentado em rolos (redução com validade de 365 dias);
• Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado (redução com validade de 365 dias);
• Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de diversas substâncias (redução com validade de 365 dias);
• Isoladores de porcelana, formato barril, concebidos para trabalho em associação com disjuntores para igual ou superior a 72,5 kV (redução com validade de 365 dias);
• Ácido Ortobórico, Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos, e outros boratos (redução com validade de 365 dias);
• Café torrado e moído, não descafeinado, apresentado em doses individuais acondicionadas em cápsulas de alumínio (redução com validade de 365 dias);
• Tecidos de fibras de carbono (redução com validade de 365 dias);
• Juta (redução com validade de 365 dias).
Os produtos que tiveram sua alíquota alterada para 2%, por um período de 365 dias, conforme quotas discriminadas na resolução:
• Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo;
• Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões;
• Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões.
Redução apenas do Imposto de Importação
Para empreendedores que querem aproveitar o momento para realizar importações de mercadorias, é fundamental saber que a redução atinge somente o imposto de importação. Afinal, ele é da competência da Camex.
Há, no entanto, outros impostos incidentes na importação, como IPI, Cofins-Importação, Pis-Importação e ICMS, que são de competência de outros órgãos ou entes federativos. Pode incidir também a taxa antidumping, fique atento.
3. Por que aproveitar o momento para importar os produtos
O que fazer quando o governo zera imposto de importação? Importar! Empreendedores dos segmentos afetados pela redução para até 0% na alíquota do II podem aproveitar o momento para realizar essas transações.
O primeiro motivo é que o imposto de importação recai sobre quase todos os produtos estrangeiros que entram no Brasil. Se ele for reduzido, é uma boa economia que o empresário terá, pois sua alíquota normalmente varia entre 0% e 35%.
Sem dúvidas, é preciso considerar outros custos, como demais tributos (ICMS, PIS-Importação, COFINS e IPI), o frete e outras taxas (uso do Siscomex, por exemplo).
O segundo motivo são as vantagens da importação empresarial: comprar direto da fábrica com acesso aos melhores valores, diminuir a dependência do estoque e das condições de atacadistas ou distribuidores, conseguir um bom custo-benefício com importações mais volumosas e ter produtos de ótima qualidade.
Certamente, para que você consiga aproveitar o momento da redução do imposto de importação, é preciso realizar uma operação certeira. Para tanto, é fundamental conhecer todos os trâmites de uma importação e, mais do que isso, ter clareza sobre a necessidade de sua empresa.
Por isso, comece avaliando seu plano de negócios. Pense se você possui “pernas” para dar esse passo importante sem comprometer seu capital de giro. Saiba também o que você quer importar e como o produto será vendido. Se você já possui um e-commerce bem estruturado, ótimo!
Com esse passo inicial estruturado, nosso conselho é ter o auxílio de uma consultoria estratégica em comércio exterior. Antes de explicar como ela pode ajudá-lo a importar produtos, vamos apresentar a seguir as etapas simplificadas para você compreender a complexidade envolvida.
Etapas da importação de produtos :
1. Seu objeto social deve incluir a atividade de importação e exportação;
2. Faça a habilitação no RADAR SISCOMEX;
3. Selecione os produtos e conheça as melhores opções do mercado, inclusive os sites para importar da China;
4. Escolha fornecedores confiáveis, peça uma cotação do produto e mais informações sobre pedido mínimo;
5. Conheça os tipos de importação e avalie os riscos de cada modalidade;
6. Elabore a planilha de custos para avaliar se o negócio é viável economicamente;
7. Faça a inspeção da fábrica do fornecedor;
8. Feche o negócio com um contrato;
9. Faça o Licenciamento de Importação, se necessário;
10. Tenha em mãos os documentos para liberação da mercadoria.
Perceba que são muitas etapas, e cada uma delas possui muitas particularidades. Isso pode causar uma importação errônea, o que pode ocasionar muitos prejuízos para o empresário. A ajuda de especialistas para importar da China, por exemplo, traz segurança e conhecimento ao empresário.
Eles serão responsáveis por efetuar negociações estratégicas para a importação empresarial e por trazer maior qualidade e agilidade à operação. O resultado é a redução de custos e a vantagem financeira para os negócios.
Com a redução do imposto de importação prorrogada, os empreendedores devem se atentar às resoluções para ver se comercializa algum desses produtos. Se sim, é uma boa oportunidade de estudar a viabilidade de importá-los.
Com o auxílio de uma consultoria, como a Guelcos, você consegue realizar uma operação com segurança e conhecimento. Nós estamos focados no mercado chinês e trabalhamos de forma próxima ao empresário, com serviços de alta qualidade. Veja por que contratar a Guelcos!