Bill of Lading: o que é Conhecimento de Embarque Marítimo? Entenda!

Quando você lida com importações da China, certamente deve imaginar que está lidando com muita papelada. 

Embora você não deva deixar de conhecer nenhum dos documentos envolvidos nesse processo, há um com o qual você definitivamente precisa se familiarizar: o Conhecimento de Embarque Marítimo, também chamado de Bill of Lading. 

Quando nos referimos ao comércio exterior, estamos falando de um dos documentos de navegação mais importantes.

Ainda é interessante perceber que esse conhecimento de embarque (ou conhecimento de transporte ou de carga) recebe nomes específicos de acordo com as diferentes vias de transporte.

Ou seja, também temos Conhecimento de Transporte Rodoviário (CRT), Aéreo (AWB, MAWB e HAWB), Ferroviária (TIF/CTF), Multimodal (Through Bill of Lading).

Nesse post, falaremos especificamente sobre o Conhecimento de Embarque Marítimo, para que você fique por dentro de tudo sobre o tema. Acompanhe!

Neste artigo você verá:

1. O que é Conhecimento de Embarque Marítimo?

Para entender o que é Conhecimento de Embarque Marítimo, é preciso saber o que é conhecimento de embarque. Independentemente do modal utilizado, o conhecimento de transporte tem como objetivo:
• Comprovar o recebimento da carga na origem e a obrigação de entregá-la no destino; 
• Oficializar a contratação da operação do frete internacional;
• Ser prova de posse e propriedade da mercadoria.

Em outras palavras, ele serve como comprovante de embarque e instrui o despacho aduaneiro de exportação e importação. 

Ou seja, funciona como um recebimento de serviços, um contrato entre uma transportadora e o remetente e um documento de título.

2. O que é Bill of Lading?

O Bill of Lading, que pode ser traduzido para Conhecimento de Embarque Marítimo, nada mais é do que um documento juridicamente vinculativo que fornece à transportadora todos os detalhes necessários para processar uma remessa e faturá-la corretamente.

Ele se firma entre transportador e o remetente — as partes envolvidas em qualquer embarque —, orientando como esses personagens devem se relacionar durante o processo. 

Para tanto, ele vai conter todas as informações relacionadas à carga a ser transportada pelo transporte marítimo.

3. Para que serve o Bill of Lading?

O Bill of Lading serve para permitir que uma remessa de frete marítimo seja movimentada.

De forma mais específica, estamos falando de um recibo de entrega da mercadoria por meio marítimo: 

Ou seja, ter a posse do BL é ter um comprovante documentado de recebimento da carga para o transporte, afinal, somente depois que a carga contratada embarca é que se emite esse documento. Mas não só para isso que o Bill of Lading serve.

Ele também funciona como um tipo de título de crédito — termo que iremos usar algumas vezes no texto. Isso significa que ele ampara o resgate da mercadoria, que acontece no porto de desembarque da carga.

Ao mesmo tempo, o Bill of Lading também desempenha um papel no desembaraço aduaneiro: ele tem importância durante as atividades de liberação da carga quando já está no destino final.

4. Quais são os tipos de Bill of Lading?

O Conhecimento de Embarque Marítimo, como acabamos de demonstrar, apresenta finalidades essenciais em uma importação.

Mas é também importante mostrar que ele se baseia em tipos. O Bill of Lading pode ser utilizado de 3 maneiras distintas, conforme as necessidades de cada operação:

• Afretamento (Charter Party Bill of Lading): emitido para amparar um acordo de afretamento de navio. É semelhante a uma reserva de espaço, motivo pelo qual não pode ser emitido para navios de linha regular. É, assim, mais comum para cargas de características únicas, sendo feito por um ou poucos embarcadores. Não é emitido em caso de consignatários.
• Multimodal (Through Bill of Landing): abrange o transporte integral da mercadoria, incluindo todo o trajeto do ponto de origem ao de destino. O documento cobre o transporte por mais de um modal, inclusive. O armador tem responsabilidades maiores, mas o exportador e o importador têm mais comodidade.
• Porto a Porto: o documento tem efeito sobre as mercadorias somente no trajeto marítimo, do porto de embarque até o porto de destino. Comum para embarques feitos em navios de linhas regulares.

5. Quem faz o Bill of Lading?

O Bill of Lading é emitido pelo armador da carga, sendo preciso que o exportador preencha as informações e esse documento seja encaminhado para o importador — assim, é possível fazer a análise e aprovação dos dados que foram lançados.

No geral, quem assina o BL é o comandante do navio. Quando não, isso é feito por um preposto autorizado de maneira expressa e clara.

Vale dizer que o conhecimento endossado é aquele endossado a terceiro, não necessariamente o proprietário da mercadoria. É quem providenciará todos os trâmites do desembaraço aduaneiro.

É um documento unilateral e a assinatura é importante porque ela transfere a responsabilidade da carga: nesse momento em que se assina, ela é repassada ao transportador.

Mas por que isso acontece? Bem, se a carga chega com algum problema de avaria, o transportador precisa deixar isso indicado no documento. Ao explicitar isso, ele vai se certificar que o dano da carga não é sua culpa, afinal, ela chegou assim.

6. Maneiras de consignar o Conhecimento de Embarque Marítimo

Por ser visto como um título de crédito, também existe a possibilidade de consignar ou endossar o BL. Nesse caso, é feita a transferência de todos os direitos inerentes do documento.

O conhecimento endossado não é necessariamente feito ao proprietário da mercadoria. 

Esse processo pode ocorrer durante o desembaraço aduaneiro. 

Ele se baseia em uma lei datada do Império, 587 da Lei 556 de 1850. Mesmo muito antiga, é vigente até hoje. Vamos conhecer então, as três formas de consignar o Bill of Lading: 

• À ordem do embarcador: nesse documento de transporte, ele é restrito ao próprio embarcador. Em outras palavras, só ele tem o poder de retirar a mercadoria com transportador. É um Esse BL é endossado a um terceiro de forma obrigatório, que é o destinatário final;
• À ordem de alguém: já nesse formato, o documento de transporte vai ser apresentado apenas para quem for mencionado. Em geral, ocorre quando um banco financia a carta de crédito e serve como segurança enquanto não recebe o valor. Logo, é solicitada a consignação à sua ordem. É um caso em que o endosso também acontece;
• Consignado a alguém: esse BL será nominativo a alguém, que costuma ser o importar. Logo, nesse formato, não é toda vez que ele vai ser endossado a um terceiro..

Os endossos também podem ser caracterizados em pretos e brancos. No preto, o endosso é feito a alguém definido, ou seja, só essa parte pode reclamar o produto.

Já o branco dá o conhecimento ao portador. Sendo assim, qualquer que estiver com a posse pode reclamar essa mercadoria para si.

7. O que é master BL e house BL?

Existem também duas condições importantes: o Master Bill of Lading e o House Bill of Lading. Mas o que cada uma delas significa? Eles entram em um contexto de preenchimento do navio.

Master BL

Para não deixar de economizar e aproveitar melhor o transporte, o importador deve fazer uso do Master BL. Esse conhecimento de embarque se destina a situações que existem váriosimportadores no país de destino. É como se fosse um processo coletivo.

Os importadores contrataram o frete com um embarcador Ele vai, por sua vez, consolidar em um único contêiner. O agente consolidador é quem vai ser o consignatário.

Nesse caso, a transportadora vai emitir o Master BL para o NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier). 

Depois que a carga chega no local de destino, será papel do agente consolidador fazer a desconsolidação. Ou seja, as mercadorias irão ser liberadas e cada uma vai ter destino para o importador certo. 

House BL

Já o House BL é o momento do processo individual. Quando acontece o desagrupamento da carga ocorre, chegamos nesse formato. Todos os House BL gerados (chamados de “filhotes”), juntos, vão formar o conhecimento de carga original — que era o Master BL.

Aqui, ele vai ser emitido pelo NVOCC para o importador, ou seja, o verdadeiro dono da carga,

8. O que saber sobre o Bill of Lading ao se falar de importações da China?

Para compreender o papel do Conhecimento de Embarque Marítimo nas importações da China, é fundamental entender seu preenchimento e a importância disso. Ademais, o empresário deve saber quais as consequências da emissão incorreta.

Nos próximos tópicos, iremos falar sobre esses pontos!

O que deve constar no Bill of Lading?

O Bill of Lading faz parte do conjunto de demais documentos na hora de declarar a importação na Receita Federal do Brasil. 

Por isso, é muito importante saber o que está contido nele. Veja a seguir o que deve ser preenchido no Conhecimento de Embarque Marítimo:

• Nomes e endereços: dados completos do remetente e do destinatário, que devem ser legíveis e fáceis de localizar no documento;
• Localização: Local de origem e de destino das mercadorias;
• Pedidos de compra ou números de referência especiais: importantes para o seu negócio ou servem como referência para que o frete seja liberado para retirada ou aceito na entrega;
• Instruções especiais: instruções para a transportadora, que não são solicitações de serviço extras, como uma notificação de entrega;
• Data: dia da estufagem, que pode ser necessário como referência para rastrear seu frete ou quando você reconciliar faturas de remessa;
• Descrição dos itens: os remetentes devem observar o número de unidades de expedição, a quantidade de volumes, as dimensões e o peso (bruto e líquido), a classificação fiscal (NCM), além de informações sobre o material e sua composição;
• Tipo de embalagem: observe se você está usando caixas, caixotes, paletes e / ou tambores ao transportar;
• Pagamento: forma do pagamento do frete (“prepaid” ou “collect”) e valor do frete internacional.

Além dos dados que devem ser preenchidos no Bill of Lading, os diversos tipos de conhecimento de embarque contêm uma página de cláusulas. 

A empresa responsável pelo transporte é que determina as cláusulas. Elas funcionam como um contrato. Ou seja, trazem responsabilidades e obrigações de cada uma das partes. Veja exemplos:

• “Shipper’s load, stow, weight and count”: a responsabilidade de estufar, contar e pesar dos itens é do exportador;
• “Freight as per agreement”: os valores de fretes e taxas foram omitidos no documento e será aplicado “conforme acordado”;
• “Clean on board”: a carga foi embarcada sem avarias. É uma cláusula raramente aceita por armadores e agentes, já que a empresa de transporte não consegue verificar a veracidade da informação. Por isso, é comumente substituída por “Clean on board declared by shipper” (declaração do exportador).

Como se dá a emissão desse documento?

A emissão do Bill of Lading depende da negociação das partes, das normas dos países envolvidos e da negociabilidade do documento (poder de circulação do BL).

Vale dizer um fato importante sobre esse documento: ele é o único, dentro do comércio internacional, que é capaz de ser emitido em uma via original mais de uma vez.

Inclusive, sua emissão pode ser feita na quantidade de vias originais que for preciso, de acordo com a solicitação. 

Mas ara entender melhor a emissão, vamos imaginar que um fornecedor chinês realizou a primeira venda para um importador no Brasil.

Como falamos, o responsável pela emissão é o agente de cargas ou armador. Ele deve seguir a orientação recebida na instrução de embarque, desde que não existam restrições. Imagine que um fornecedor chinês realizou a primeira venda para um importador no Brasil

O pagamento será feito 100% após o embarque da mercadoria. Neste caso, é mais seguro para o fornecedor chinês solicitar ao agente/armador que emita o Conhecimento de Embarque Marítimo na origem. Com o BL em mãos, tem uma garantia mesmo sendo a primeira venda.

Quanto à negociabilidade do documento, existe o aspecto do endosso a terceiros. É o que ocorre se o exportador solicitar que o consignatário do conhecimento de embarque seja emitido como “To Order” ou “To the Order of…”.

Nesta situação, deve ser obrigatoriamente emitido na origem, já que o exportador precisará coletá-lo, endossá-lo e enviá-lo ao destino.

E o prazo para a emissão do documento? Todo embarque marítimo possui um deadline de draft. 

A instrução de embarque é encaminhada para o agente de cargas ou armador, e ele usará esses dados para emitir o documento. 

Após o prazo para envio da instrução de embarque, o transportador gera um rascunho do conhecimento de embarque.O BL será emitido na forma digital após o embarque da carga como cópia não negociável, que é enviada por e-mail junto à confirmação de embarque. 

Se não houver ajuste ou empecilho, o Bill of Lading pode ser emitido fisicamente. Não há um prazo específico para essa emissão.

Importância do preenchimento correto do Bill of Lading

A emissão correta do Bill of Lading é indispensável para um desembaraço aduaneiro sem problemas. A mercadoria não tem como sair do local após o despacho se não houver esse documento.

Além disso, quando o BL é extraviado, não é possível que se consiga retirar a carga depois do despacho aduaneiro. Em outras palavras, isso representa  perda da carga até que se consiga fazer outro.

Para ter uma dimensão do problema, imagine que o BL da sua importação foi extraviado. O agente de cargas emite outro, a carga é liberada, mas tempos depois o primeiro documento reaparece sob posse de outra empresa, que exige a carga. É uma situação complexa para o transportador, certo?

Por isso, é muito importante saber preencher o Conhecimento de Embarque Marítimo corretamente ao se falar sobre importações da China. Isso acontece com alguma frequência, pois fornecedores e agentes de embarque chineses não conhecem a legislação brasileira.

Conforme observado anteriormente, o conhecimento de embarque marítimo é um contrato legal e pode ser usado em processos judiciais. Nada melhor do que preenchê-lo corretamente para garantir seus direitos na importação da China;

Multas para a emissão incorreta do documento

E se o agente de carga ou armador emitir o Bill of Lading de maneira incorreta? Veja as consequências:

• Multas (artigos 70 e 71 da Lei 10.833/03);
• Custos extras com eventuais correções;
• Atrasos.

É importante ressaltar que essas consequências geram outros prejuízos para o importador. O atraso, por exemplo, pode causar problemas com a clientela, como a falta de mercadorias.

Um problema muito comum que ocorre nos documentos de importação é a classificação fiscal incorreta da mercadoria. Esse erro comum pode causar retenção da mercadoria na alfândega, desencadeando na devolução do produto para o país de origem.

Além disso, causa erros nas alíquotas dos tributos ao calcular os impostos da importação e traz prejuízos a compradores e contribuintes.

Por isso, mais uma vez, é importante que os dados constantes no Bill of Lading estejam de acordo com os demais documentos de importação, como fatura comercial.

9. Quais as diferenças entre o documento de embarque marítimo e o embarque aéreo?

Você sabia que existem alguns tipos de conhecimento de embarque? Eles variam conforme a modalidade de frete escolhido. 

Além do Conhecimento de Embarque Marítimo, outro documento tornou- se muito comum nas importações empresariais: o documento de embarque aéreo. Você sabe diferenciá-los?

De maneira simples, a principal diferença entre eles é o conteúdo do documento, que se direciona à especificação de cada frete. 

No documento de embarque aéreo conta com especificações de remessa, voo, chegada e outras informações. É um documento não negociável. Ele pode ser:

• House Air Waybill (HAWB): emitido pelo agente e voltado para cada embarcador, o documento detalha a relação de cargas enviadas e consolidadas no MAWB.
• Master Air Waybill (MAWB): carga consolidada pelo agente, o documento corresponde aos volumes de todos aqueles embarcadores que foram consolidados.
• Air Waybill (AWB): cargas não consolidadas. Emitido pelo agente ou pela companhia aérea que vai fazer o transporte.

Já o documento de embarque marítimo, conforme visto acima, é especialmente completo mas também focado, como o próprio nome diz, em embarques via navios de carga.

10. Por que é importante contar com o auxílio de especialistas na documentação da importação?

Muitos empresários, na hora de lidar com a burocracia das importações da China, sofrem bastante com as dificuldades. Uma boa forma de tentar driblá-las é com um modelo de documentos. 

Um bom modelo, como este, ajuda o gestor nas transações de comércio exterior, minimizando as chances de falhas.

Como apontamos, isso é muito importante, porque o preenchimento incorreto do Conhecimento de Embarque Marítimo nas importações da China pode causar muitos problemas. 

Se o empresário faz o uso de maneira correta, consegue gerir melhor seu departamento de logística, evitando multas e atrasos com os erros.

E se o modelo não for suficiente? É importante contar com uma consultoria para importar da China. Ela poderá elaborar, avaliar e emitir eletronicamente todos os seus documentos de importação, inclusive o Bill of Lading.

Ao importar da China, o empresário nem sempre tem conhecimento e experiência na transação. Um erro simples na documentação pode ocasionar a perda de toda a transação. 

Com o auxílio da consultoria, o empresário usufrui de muitas vantagens econômicas, como economia de recursos financeiros, ganho de competitividade e oportunidade.

O Conhecimento de Embarque Marítimo é um documento importante para uma transação bem-sucedida. 

Ele comprova que a carga foi recebida na origem e, ainda, a  sua entrega no destino, oficializa a contratação do frete internacional e serve como uma prova de propriedade da mercadoria.

Por isso, é fundamental preenchê-lo corretamente, evitando assim as consequências, como multas e atrasos. O auxílio de especialistas para a elaboração do documento pode evitar todos esses problemas.

Por isso, conte com a Guelcos. Somos uma consultoria especializada em comércio exterior, especialmente no mercado asiático. Atuamos para que os empresários façam importações que realmente impactem positivamente em seus negócios!