O contrato de câmbio surgiu com o intuito de legitimar, regular e controlar todo sistema de relação financeira entre países. Se o Brasil tem relações com clientes e fornecedores estrangeiros, é fundamental entender o que é contrato de câmbio. E isso, obviamente, se aplica às nossas relações com a China.
Dessa forma, o contrato de câmbio atua como um acordo entre nações para todas transações de importação e exportação. De igual maneira, é aplicável a empresas ou investidores que querem vender ou trocar moedas.
Assim, para se tornar um processo legítimo, é preciso que no contrato de câmbio estejam presentes informações sobre a moeda que está sendo comercializada, as taxas envolvidas na troca e os nomes dos envolvidos.
Se você pretende importar da China, deve conhecer o que é contrato de câmbio e como ele funciona. Falamos tudo neste artigo, confira!
Neste artigo você verá:
- 1. O que é contrato de câmbio e como funciona?
- 2. Como fazer um contrato de câmbio?
- 3. Por que é necessário realizar o fechamento de câmbio na importação?
- 4. Modelo Invoice e Proforma: por que eles são importantes para o fechamento de câmbio na importação da China?
- 5. Quais as melhores práticas na hora de fazer um fechamento de câmbio?
1. O que é contrato de câmbio e como funciona?
O contrato de câmbio é um documento em que se comprova a venda de uma moeda nacional ou a compra de uma moeda estrangeira.
Na definição do Banco Central do Brasil (BACEN), “contrato de câmbio é o instrumento específico firmado entre o vendedor e o comprador de moeda estrangeira, no qual são estabelecidas as características e as condições sob as quais se realiza a operação de câmbio”.
Essa transação é realizada entre comprador e vendedor, por meio de uma corretora autorizada e o BACEN. Ou seja, há envolvimento de pessoas, empresas e órgãos reguladores.
Todos os trâmites serão realizados baseados nas negociações de câmbio e nas normas que regem essa relação.
Mas como funciona esse instrumento de formalização da negociação? Veja um breve passo a passo:
1. Escolha da empresa que servirá de intermediário das transações internacionais.
2. Anexo dos documentos da pessoa física ou jurídica, tais como estatuto da empresa, contrato social, balanço das operações financeiras e comprovante de endereço.
3. Elaboração do contrato de câmbio a partir desses dados e das informações sobre a operação, o que permite a formalização do pagamento de uma importação, por exemplo.
4. Liquidação do câmbio, que nada mais é do que a transferência internacional conforme a cotação e condições estabelecidas no contrato (há também taxas cobradas pelo BACEN).
Normas regentes
O contrato de câmbio aumenta a segurança de uma transação de moeda estrangeira. Isso ocorre porque as partes devem atender às exigências do BACEN para registrar a origem de alguns recebimentos.
Caso não atendam, os envolvidos na operação podem ser multados ou terem seus acordos suspensos.
A regularização ocorre por meio do registro no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (Sistema Câmbio) de acordo com seu tipo e situação.
De acordo com o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, do Banco Central do Brasil, há transações que devem ser registradas no Sistema, mas que são dispensadas da formalização do contrato de câmbio. São elas:
• Cancelamentos de saldos de contratos de câmbio cujo valor seja igual ou inferior a US$ 5.000,00 ou seu equivalente em outras moedas;
• Operações de compra e de venda de moeda estrangeira de até US$ 3.000,00 ou do seu equivalente em outras moedas.
• Operações de câmbio relativas a arbitragens celebradas com banqueiros no exterior ou com o Banco Central do Brasil;
• Operações de câmbio em que o próprio banco seja o comprador e o vendedor da moeda estrangeira;
• Operações cursadas no mercado interbancário e com instituições financeiras do exterior.
Vale destacar que as normas a serem seguidas no contrato de câmbio são descritas pelo Conselho Monetário Nacional. Contudo, é o Banco Central responsável pela execução e autorização das relações comerciais de câmbio no país.
Essas normas existem para que não ocorra a comercialização de moedas que possam afetar o mercado. Por isso, todas as transações precisam ser avaliadas pelo Banco Central e, em casos suspeitos, o Banco pode suspender o contrato.
Fechamento de câmbio e contrato de câmbio são iguais?
Saber o que é contrato de câmbio é importante para não confundir termos relacionados. Um deles que causa bastante dúvida é o fechamento de câmbio importação.
O fechamento de câmbio é a conversão de moedas estrangeiras em uma transação de compra ou venda internacional.
Ele deve acontecer sempre, pois o BACEN não permite a circulação de moedas estrangeiras no território brasileiro. Ou seja, no momento de pagar ou receber, os valores serão automaticamente convertidos para nossa moeda.
Para quem realiza a importação empresarial da China, por exemplo, fará o fechamento de câmbio por meio de uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central. Bancos e corretoras são as mais comuns.
Não importa se você fez a negociação em dólar ou em outra moeda internacional. Será preciso fazer o fechamento de câmbio importação, que é um processo simples. Basta enviar a documentação solicitada pela instituição financeira.
Existem 3 modalidades principais de fechamento de câmbio que o importador deve conhecer. A referência é a data de embarque da mercadoria. Veja:
1. Antecipado: depende do envio da Fatura Proforma com os dados da operação à instituição bancárias, além de outras informações usuais. Se houver necessidade de Licenciamento de Importação, o banco pode exigir o extrato da LI.
2. À vista: a instituição financeira considera que a mercadoria já embarcou, mas não chegou ou teve a Declaração de Importação (DI) registrada. Portanto, é preciso enviar o packing list,a fatura comercial e a cópia do conhecimento de embarque.
3. A prazo: entende-se que a mercadoria já foi nacionalizada. Por isso, é preciso enviar à instituição financeira a cópia do conhecimento de embarque original, o packing list, a fatura comercial, a DI e o Comprovante de Importação (CI).
Além das modalidades de fechamento de câmbio importação, o empresário deve conhecer suas etapas. São etapas do fechamento de câmbio:
1. Contratação da agência de câmbio autorizada pelo BACEN: ela pedirá documentos para intermediar a importação antes de fechar um contrato com você.
2. Negociação: momento em que se negocia as taxas de câmbio antes de fechar o contrato. Também demanda apresentação de documentos comprobatórios relacionados ao embarque da mercadoria. Na importação, o banco recebe a cobrança internacional, mas o pagamento deve ser feito por profissional de comércio exterior. Se for necessário, gere o contrato de câmbio com as informações da negociação.
3. Liquidação: ocorre quando se efetiva o envio da moeda estrangeira entre as instituições financeiras do exportador e do importador. Ou seja, ocorre o crédito ou débito da moeda estrangeira, e a instituição responsável faz a transferência internacional com o SWIFT.
Fique atento: a operação deve ser realizada até 180 dias antes ou depois do embarque dos produtos negociados na importação ou exportação.
2. Como fazer um contrato de câmbio?
Para fazer um contrato de câmbio, o empresário deve, antes de tudo, saber qual é o tipo de contrato que será necessário.
Além disso, é fundamental se atentar às normas regentes que mencionamos, pois há casos em que não há necessidade de elaboração do contrato de câmbio. É o caso das operações com valor inferior a US$ 3 mil.
No caso da importação, temos o Tipo 2, que é voltado para importação com pagamento antecipado, à vista ou com prazo de quitação em até 12 meses. Existe também o Tipo 4, que trata de transferências para outro país com prazo de importação até 12 meses.
Importante ressaltar que existem tipos de contrato de câmbio para alteração (o tipo 8 se destina a alteração dos tipos 2 e 4) e anulação contratual (tipos 9 e 10).
Dito isto, para fechar um contrato de câmbio, o importador deve escolher uma agência bancária para formalizar o cadastro da sua empresa.
Como pontuamos, será preciso enviar alguns documentos, como estatuto da empresa, balanço das operações financeiras, contrato social e comprovante de endereço
O contrato de câmbio pode ser realizado por Bancos de Varejo, Bancos de Câmbio e Corretoras, ou pela Guelcos, que oferece esse serviço de assistência e fechamento de câmbio.
Fique atento a todos os documentos exigidos pela agência tanto para processos de importação quanto exportação de produtos. Após esse trâmite, o contrato de câmbio é estabelecido.
A partir disso, é possível realizar a quitação do débito ou o recebimento do crédito referente à negociação. Nessa etapa, ocorre a conversão da moeda local para a estrangeira, e a transferência do valor é efetuada da conta da empresa.
As informações necessárias para realização do contrato de câmbio são:
1. Nome do banco autorizado a operar o câmbio;
2. Nome do corretor de câmbio (quando houver);
3. Condições definidas para financiamento;
4. Dados bancários do exportador;
5. Prazo para liquidação;
6. Comissão do corretor;
7. Nome do exportador;
8. Nome do importador;
9. Custo da operação;
10. Taxa de câmbio.
3. Por que é necessário realizar o fechamento de câmbio na importação?
A importação nada mais é do que uma compra internacional feita por uma empresa brasileira. Nesta transação, ocorre a negociação do valor e, por fim, o pagamento. Para quem importa da China, é comum que o fornecedor chinês negocie tudo em dólar.
Mas já pensou se a moeda estrangeira ficasse circulando no Brasil? Teríamos bilhões de dólares circulando em nosso país, o que causaria sérios problemas políticos e econômicos.
Partindo desse pensamento, qualquer valor que entra no Brasil deve ser convertido durante a transação.
O BACEN não permite a circulação de moedas estrangeiras no território brasileiro. Portanto, no momento dos pagamentos e recebimentos, é obrigatório converter estes valores para a nossa moeda.
A conversão deve ocorrer mesmo no exemplo que demos, em que a negociação com o fornecedor estrangeiro foi feita em dólar.
4. Modelo Invoice e Proforma: por que eles são importantes para o fechamento de câmbio na importação da China?
O Modelo Invoice e Proforma são documentos necessários na hora do fechamento de câmbio importação. Se você não conhece bem esses documentos, não é complicado compreendê-los.
O Proforma Invoice é um documento emitido pelo exportador onde constam todas as informações sobre o produto.
Valor, pagamento, quantidade e local de embarque são alguns dados presentes no Proforma. Em geral, ele é utilizado para o câmbio inicial junto ao fornecedor e pode variar de acordo com o termo de pagamento negociado.
Além dele os outros documentos que precisam ser coletados quando pretende-se importar produtos da China são:
• Certificado de origem: emitido pelo fornecedor da mercadoria, é utilizado para comprovar a origem do produto. Porém, esse documento não é obrigatório para todos os embarques.
• Packing list: é uma lista de todos os itens contidos no embarque, e no documento deve conter as informações sobre a logística do produto.
• Fatura comercial: esse documento garante que o processo de importação foi realizado. A partir desse momento, o exportador é responsável pelos próximos trâmites da exportação. É fundamental para formalizar o câmbio de importação.
Portanto, com esses documentos você garante que seu contrato de câmbio seja efetuado com sucesso.
5. Quais as melhores práticas na hora de fazer um fechamento de câmbio?
O fechamento de câmbio não é um procedimento complexo para quem já está acostumado com ele. No entanto, pode ser algo difícil de lidar se o empresário não tem experiência com importação.
Apesar de a instituição financeira ser responsável pela maior parte da operação, o empresário deve contar com o auxílio de uma consultoria em comércio exterior neste procedimento.
Os especialistas poderão oferecer suporte durante as negociações internacionais e em todas as etapas da importação.
Além disso, veja outras práticas interessantes para o fechamento e o contrato de câmbio:
• Procure saber sobre os formulários específicos sobre cancelamentos, alterações e baixas de operações, bem como o prazo para essas mudanças (180 dias após a data do fechamento do câmbio).
• Saiba quais operações não precisam de contrato de câmbio, como aquela com valores inferiores a US$ 10 mil. Mesmo assim, os envolvidos devem ser identificados junto ao BACEN.
• Conheça previamente as taxas e os prazos do contrato de câmbio, pois variam conforme os aspectos do contrato. Consulte-os no BACEN a cada operação.
Bônus: alternativas de financiamento no comércio exterior
Uma boa prática que o empresário deve ter em mente na hora de se enveredar no comércio exterior são as alternativas de financiamento. E por que estamos falando delas no assunto de contrato de câmbio? Porque existe o chamado adiantamento de contrato de câmbio, aplicável à exportação.
O Finimp (Financiamento de Importação) corresponde às operações de crédito que financiam as importações. Como explicamos em outro post, são linhas de crédito para quem quer financiar a aquisição de bens, produtos ou serviços no comércio exterior. Seu diferencial é funcionar exclusivamente para pagamento de fornecedores estrangeiros.
O ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues) é contratado na fase de comercialização ou pós-embarque.
Ele é aplicado quando a mercadoria já está a caminho, mas os direitos sobre a negociação da mercadoria ficam para a instituição financeira. Então, ela passa a fazer as cobranças ao importador.
Por fim, temos o ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio), aplicável à exportação. Ele é voltado para o financiamento na fase de produção ou pré-embarque.
Em outras palavras, é uma modalidade de crédito em que a instituição financeira antecipa parte ou o total do valor que a empresa receberia somente na entrega do produto.
Vale destacar que o Adiantamento de Contrato de Câmbio é uma operação contratada com instituições financeiras autorizadas para atuar no mercado cambial.
O contrato de câmbio é um importante instrumento de regulação das relações financeiras no comércio exterior. O empresário que pretende importar da China deve se atentar às normas regentes e aos procedimentos de fechamento de câmbio. Elaborar um bom contrato também é essencial.
Por isso, o auxílio de uma consultoria em comércio exterior, como a Guelcos, é importante em todo o processo. Nossos serviços podem deixar o empresário focado na estratégia da empresa enquanto assumimos a burocracia da transação.
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