A guerra implodida pela Rússia trouxe à tona um assunto preocupante para muitos empresários: a importação de fertilizantes. O país de maior extensão territorial do mundo é também o maior exportador de adubos e fertilizantes. Por outro lado, o Brasil é o maior importador. Essa conta pode não fechar, certo? Pensando em uma solução, explicamos como fazer importação de fertilizantes da China, que é outro grande exportador desses insumos. Se você quer salvar a safra de final do ano e ano que vem, precisa saber como é feita a
importação da China. Explicamos um pouco sobre o atual cenário da importação de fertilizante, o funcionamento da importação e outras questões. Confira!
Aqui você verá:
- 1. O atual cenário da importação de fertilizante
- 2. Como funciona a importação de fertilizantes da China e outros países asiáticos
- 3. Quem pode fazer importação de fertilizantes
- 4. Principais documentos exigidos na importação de fertilizante para o Brasil
- 5. Quais as taxas de importação de insumos agrícolas
- 6. Dicas de segurança para quem quer importar fertilizante da China
1. O atual cenário da importação de fertilizante
Antes de a guerra entre Rússia e Ucrânia estourar, o governo brasileiro já estava preocupado com a potencial falta de insumos agrícolas, principalmente fertilizantes. Já existia uma tentativa de estreitar ainda mais a
relação com a China, que é a principal exportadora de princípios ativos de pesticidas. No entanto, os efeitos negativos nas cadeias de suprimento podem se agravar bastante com a guerra na Rússia. Isso porque o país é responsável por 20% dos fertilizantes de potássio do mundo. Junto com a Bielorrússia, a Rússia cobre 40% do mercado mundial desses fertilizantes, que são exportados principalmente para China, Brasil e Estados Unidos. Em 2021, conforme dados do
ComexStat, a importação de insumos agrícolas (adubos e fertilizantes) foi muito expressiva. O Brasil é o país que mais importa fertilizantes, e a operação bateu recorde no ano passado. Foram desembolsados US$ 15.136 bilhões na compra do produto, um crescimento de 89% em relação a 2020. Os estados brasileiros responsáveis pela maior parte das importações foram Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Paraná.
E quais são os principais países de onde o Brasil importou adubos e fertilizantes? Na ordem, Rússia, China, Marrocos, Canadá e Estados Unidos.
Percebe a importância de Rússia e China na importação de fertilizantes para o Brasil? É exatamente devido a esse grande volume que a atual guerra pode agravar a situação. O cenário pode se tornar ainda mais complicado com as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos e por alguns países europeus contra a Rússia em virtude da guerra. Por isso, a importação de fertilizante da Rússia pode ser um desafio nos próximos meses. É neste contexto que a importação da China ganha mais destaque.
2. Como funciona a importação de fertilizantes da China e outros países asiáticos
A importação de fertilizante da China e de outros países asiáticos segue a linha das importações empresariais, com algumas especificidades. Os detalhes específicos dessa importação da China são: • O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura, salvo nas hipóteses previstas na lei (insumos para pesquisa e experimentação, matérias-primas do artigo 15 da Instrução Normativa Mapa 10/2004, produto para uso próprio ou de cooperativas agrícolas); • A embalagem e a rotulagem dos produtos deve atender aos preceitos legais quanto aos rótulos e etiquetas (regulamento da Lei nº 6.894/1980 e Instrução Normativa Mapa 53/2013); • A empresa também deve estar registrada no MAPA como produtor ou importador de fertilizantes, corretivos e inoculantes. E como é o processo básico de importação de insumos agrícolas?
Etapas básicas da importação da China
A importação de fertilizante da China e de outros países asiáticos segue 9 passos que também estão presentes em outras importações:
1.Legalização a empresa, que deve estar devidamente constituída e apresentar como objeto social a atividade de importação e exportação.
2.Habilitação da empresa no SISCOMEX (RADAR), a plataforma governamental onde se deve registrá-la para fazer a importação da China e de outros países asiáticos.
3.Busca por fornecedores estrangeiros para escolher produtos de qualidade e fornecedores capazes de atender à demanda.
4.Pedido de cotação do produto (com informações sobre pedido mínimo) e definição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Isso interfere no tratamento tributário e administrativo ao realizar a importação de fertilizante.
5.Elaboração da planilha de custos para verificar se a operação é viável economicamente. A planilha deve abranger não só o valor do produto, mas também a taxa de importação da China, frete, outros tributos, seguro, taxas portuárias e de armazenamento.
6.Inspeção da fábrica do fornecedor, algo fundamental para verificar a qualidade do processo produtivo e a capacidade produtiva do fornecedor.
7.Negociação com o fornecedor acerca de todas as condições da operação e solicitação da remessa do
Incoterms(formalização da condição de venda).
8. Licenciamento de Importação(LI).
9.Documentação para liberação da mercadoria, momento do
despacho aduaneiro. Serão necessários o conhecimento de embarque, o certificado de origem, o certificado fitossanitário, a fatura comercial, dentre outros documentos. Esse é um resumo das etapas da importação de fertilizante, considerando a importação da China e de outros países asiáticos. Vamos aprofundar em outras questões específicas da importação de insumos agrícolas?
3. Quem pode fazer importação de fertilizantes
O governo brasileiro aponta 4 grupos específicos que podem fazer a importação de fertilizante e suas matérias primas, inoculantes, corretivos, biofertilizantes, remineralizadores e substrato para plantas. São eles: • Pessoa física ou jurídica que seja consumidor final e importe para uso próprio. Incluem-se neste grupo as cooperativas que fazem importação de fertilizante para uso exclusivo de seus cooperados, mediante autorização para importação. • Pessoa física ou jurídica que tenham como objetivo a pesquisa, a avaliação de qualidade, a experimentação ou a amostras para análise laboratorial, mediante autorização para importação. • Importador registrado no Mapa, desde que o produto esteja registrado. • Produtor registrado no Mapa.
4. Principais documentos exigidos na importação de fertilizante para o Brasil
Antes de realizar a importação de fertilizante, o empresário deve ter conhecimento sobre os documentos exigidos para a operação. A importação da China, em geral, já demanda uma extensa documentação. No caso da importação de insumos agrícolas, é preciso obter também uma autorização prévia. Os principais documentos exigidos na importação de insumos agrícolas são: • Certificado Fitossanitário, que é exigido no caso de “importação de fertilizantes orgânicos e organominerais, inoculantes, biofertilizantes, corretivos de origem orgânica, misturas que contenham matéria orgânica ou outros produtos que possam abrigar pragas”. • Certificado de Análise com indicação dos teores de contaminantes (anexos da Instrução Normativa SDA 27/2006), se previsto em norma ou exigido na autorização de importação; • Licença de Importação, ou documento equivalente, para as operações com registro no Siscomex; • Cópia do
Conhecimento de Cargae da Fatura Comercial (Invoice); • Certificado de Análise com os dados técnicos do produto; • Declaração Agropecuária de Trânsito Internacional.
Autorização para importação de fertilizante
De acordo com a legislação brasileira, a importação de fertilizante está condicionada à obtenção de uma autorização para importação.
A autorização deve ser requerida pelo importador antes de realizar a importação de insumos agrícolas. Ela se dá com o registro no Portal Único de Comércio Exterior. No entanto, existem importações isentas de registro no Portal Único de Comércio Exterior. Neste caso, o empresário deve requerer a autorização para importação diretamente no SIGVIG (Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários). Para obter a autorização para importação da China, é preciso apresentar (em todos os casos): • Licença de Importação (LI) com o número do CNPJ ou CPF do requerente (obrigatoriamente); • Conhecimento de Cargas; • Certificado de análise; • Fatura comercial. Após preencher o formulário e entregar os documentos obrigatórios, basta esperar entre 8 e 15 dias corridos para a autorização.
5. Quais as taxas de importação de insumos agrícolas
Para entender a taxa de importação da China, o empresário deve, primeiramente, saber como fazer um correto
cálculo de importação. Ele deve considerar: • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); • Imposto de Importação (II); • Medidas Compensatórias; • Medidas de Salvaguarda; • PIS/PASEP-Importação; • COFINS-Importação; • CIDE-Combustíveis; • Antidumping; • ICMS. A taxa de importação da China quando a operação envolve insumos agrícolas é um dos principais pontos de dúvida do empresário. Há vários custos tributários envolvidos na transação. Sobre a tributação relativa aos impostos federais, como o imposto de importação, é preciso ter a correta identificação da NCM para saber a taxa de importação da China. A importação de fertilizante é vasta, e há uma gama de insumos que podem ser classificados como fertilizantes.
Quanto a outros tributos, merece destaque o ICMS. Em 1997, foi publicado o Convênio ICMS n° 100/1997, que estabelece benefícios fiscais de ICMS para a importação de fertilizantes. Originalmente, o convênio produziria efeitos até 30 de abril de 1999. Porém, ele foi sucessivamente prorrogado. A última modificação prorrogou seus efeitos até dia 31/12/2025. Até março de 2021, a importação de fertilizante era isenta de ICMS. Com a última alteração, os insumos passarão a ser tributados pelo ICMS de forma progressiva. Essa foi uma das alterações mais relevantes, cujo resultado foi o seguinte: •
2022:carga tributária de 1% •
2023:carga tributária de 2% •
2024:carga tributária de 3% Há, inclusive, uma grande discussão em torno desses benefícios atribuídos aos insumos agrícolas importados. Para o
Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), o benefício deve ser revisado para que os insumos importados tenham a mesma alíquota dos nacionais. Na visão do sindicato, a indústria nacional tem capacidade de atender a agricultura no Brasil. Isso reverteria a dependência das importações. Neste sentido, o
Projeto de Lei 3507/21está tramitando na Câmara dos Deputados para criar um programa de incentivos fiscais para estimular a produção nacional de fertilizantes. Vale ficar atento a essa questão da taxa de importação da China quando o assunto é importação de insumos agrícolas.
6. Dicas de segurança para quem quer importar fertilizante da China
Para fazer importação de fertilizante com segurança, o empresário deve ter atenção a alguns pontos, como embalagem e procedimentos.
Atente-se à embalagem
A legislação brasileira traz alguns requisitos específicos para a embalagem na importação de fertilizantes. Veja: • Trazer dados de origem, quantidade, e, quando for o caso, dosagem, composição, cultura(s) a que se destina(m), cuidados, precauções, restrições, riscos à saúde humana, animal e ao meio ambiente, contraindicações e incompatibilidades; • Conter informações corretas, claras e precisas sobre suas características e qualidades; • Possuir informações sobre indicação e recomendação de uso.
Conheça os procedimentos específicos da importação de fertilizante
A importação de fertilizantes segue a regra básica das etapas de importação da China. Porém, há procedimentos que podem ser realizados de acordo com o
produto importado. O empresário deve conhecer quais são, pois eles podem interferir na logística e no lead time, por exemplo. Apontamos alguns deles a seguir:
• Importação a granel:o licenciamento de importação pode ser deferido antes da chegada ao Brasil, desde que cumpridas as exigências documentais. No entanto, esse deferimento não impede a realização de inspeção e vistoria na chegada do produto. •
Análise documental:o procedimento pode ser realizado por auditor diverso do local de ingresso do produto, que verificará a coerência entre os valores expressos no certificado de análise e as garantias registradas do produto. •
Inspeção e vistoria:realizados após a chegada mercadoria ao Brasil e antes da liberação agropecuária, conforme exigência da autorização para importação ou determinação do auditor responsável pelo processo. Há, porém, alguns insumos dispensados de inspeção e auditoria.
• Autorização para importação:concedida diretamente no Portal Único de Comércio Exterior ou, se a importação for dispensada de registro no portal, concedida no SIGVIG.
Tenha ajuda especializada
A importação de fertilizante é uma operação complexa que deve ser avaliada com muito critério. A viabilidade financeira é só uma das questões que apresenta particularidades como a taxa de importação da China.
No entanto, o empresário deve conhecer os procedimentos que acabamos de apontar, que são específicos da importação de insumos agrícolas. Por isso, é importante contar com ajuda especializada que tenha conhecimento e experiência naquele mercado. Uma consultoria de comércio exterior pode ter um ótimo custo-benefício, porque reduz os erros na operação. Como consequência, reduz os custos e o tempo da transação. Para fazer uma importação de fertilizante correta, é preciso conhecer seu funcionamento e suas particularidades. O processo segue as etapas básicas de importação da China, mas apresenta algumas nuances. A taxa de importação da China, se este for o país escolhido, é só um aspecto particular a ser estudado. Afinal, tivemos alterações nos benefícios fiscais concedidos no ICMS. Além disso, há procedimentos que envolvem autorização prévia para importação de insumos agrícolas. Por tudo isso, é importante contar com o auxílio de especialistas. Conte com a
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