A guerra implodida pela Rússia trouxe à tona um assunto preocupante para muitos empresários: a importação de fertilizantes. O país de maior extensão territorial do mundo é também o maior exportador de adubos e fertilizantes. Por outro lado, o Brasil é o maior importador. Essa conta pode não fechar, certo?
Pensando em uma solução, explicamos como fazer importação de fertilizantes da China, que é outro grande exportador desses insumos. Se você quer salvar a safra de final do ano e ano que vem, precisa saber como é feita a importação da China.
Explicamos um pouco sobre o atual cenário da importação de fertilizante, o funcionamento da importação e outras questões. Confira!
Aqui você verá:
- 1. O atual cenário da importação de fertilizante
- 2. Como funciona a importação de fertilizantes da China e outros países asiáticos
- 3. Quem pode fazer importação de fertilizantes
- 4. Principais documentos exigidos na importação de fertilizante para o Brasil
- 5. Quais as taxas de importação de insumos agrícolas
- 6. Dicas de segurança para quem quer importar fertilizante da China
1. O atual cenário da importação de fertilizante
Antes de a guerra entre Rússia e Ucrânia estourar, o governo brasileiro já estava preocupado com a potencial falta de insumos agrícolas, principalmente fertilizantes. Já existia uma tentativa de estreitar ainda mais a relação com a China, que é a principal exportadora de princípios ativos de pesticidas.
No entanto, os efeitos negativos nas cadeias de suprimento podem se agravar bastante com a guerra na Rússia. Isso porque o país é responsável por 20% dos fertilizantes de potássio do mundo. Junto com a Bielorrússia, a Rússia cobre 40% do mercado mundial desses fertilizantes, que são exportados principalmente para China, Brasil e Estados Unidos.
Em 2021, conforme dados do ComexStat, a importação de insumos agrícolas (adubos e fertilizantes) foi muito expressiva. O Brasil é o país que mais importa fertilizantes, e a operação bateu recorde no ano passado.
Foram desembolsados US$ 15.136 bilhões na compra do produto, um crescimento de 89% em relação a 2020. Os estados brasileiros responsáveis pela maior parte das importações foram Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Paraná.
E quais são os principais países de onde o Brasil importou adubos e fertilizantes? Na ordem, Rússia, China, Marrocos, Canadá e Estados Unidos.
Percebe a importância de Rússia e China na importação de fertilizantes para o Brasil? É exatamente devido a esse grande volume que a atual guerra pode agravar a situação.
O cenário pode se tornar ainda mais complicado com as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos e por alguns países europeus contra a Rússia em virtude da guerra.
Por isso, a importação de fertilizante da Rússia pode ser um desafio nos próximos meses. É neste contexto que a importação da China ganha mais destaque.
2. Como funciona a importação de fertilizantes da China e outros países asiáticos
A importação de fertilizante da China e de outros países asiáticos segue a linha das importações empresariais, com algumas especificidades.
Os detalhes específicos dessa importação da China são:
• O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura, salvo nas hipóteses previstas na lei (insumos para pesquisa e experimentação, matérias-primas do artigo 15 da Instrução Normativa Mapa 10/2004, produto para uso próprio ou de cooperativas agrícolas);
• A embalagem e a rotulagem dos produtos deve atender aos preceitos legais quanto aos rótulos e etiquetas (regulamento da Lei nº 6.894/1980 e Instrução Normativa Mapa 53/2013);
• A empresa também deve estar registrada no MAPA como produtor ou importador de fertilizantes, corretivos e inoculantes.
E como é o processo básico de importação de insumos agrícolas?
Etapas básicas da importação da China
A importação de fertilizante da China e de outros países asiáticos segue 9 passos que também estão presentes em outras importações:
1. Legalização a empresa, que deve estar devidamente constituída e apresentar como objeto social a atividade de importação e exportação.
2. Habilitação da empresa no SISCOMEX (RADAR), a plataforma governamental onde se deve registrá-la para fazer a importação da China e de outros países asiáticos.
3. Busca por fornecedores estrangeiros para escolher produtos de qualidade e fornecedores capazes de atender à demanda.
4. Pedido de cotação do produto (com informações sobre pedido mínimo) e definição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Isso interfere no tratamento tributário e administrativo ao realizar a importação de fertilizante.
5. Elaboração da planilha de custos para verificar se a operação é viável economicamente. A planilha deve abranger não só o valor do produto, mas também a taxa de importação da China, frete, outros tributos, seguro, taxas portuárias e de armazenamento.
6. Inspeção da fábrica do fornecedor, algo fundamental para verificar a qualidade do processo produtivo e a capacidade produtiva do fornecedor.
7. Negociação com o fornecedor acerca de todas as condições da operação e solicitação da remessa do Incoterms (formalização da condição de venda).
8. Licenciamento de Importação (LI).
9. Documentação para liberação da mercadoria, momento do despacho aduaneiro. Serão necessários o conhecimento de embarque, o certificado de origem, o certificado fitossanitário, a fatura comercial, dentre outros documentos.
Esse é um resumo das etapas da importação de fertilizante, considerando a importação da China e de outros países asiáticos.
Vamos aprofundar em outras questões específicas da importação de insumos agrícolas?
3. Quem pode fazer importação de fertilizantes
O governo brasileiro aponta 4 grupos específicos que podem fazer a importação de fertilizante e suas matérias primas, inoculantes, corretivos, biofertilizantes, remineralizadores e substrato para plantas.
São eles:
• Pessoa física ou jurídica que seja consumidor final e importe para uso próprio. Incluem-se neste grupo as cooperativas que fazem importação de fertilizante para uso exclusivo de seus cooperados, mediante autorização para importação.
• Pessoa física ou jurídica que tenham como objetivo a pesquisa, a avaliação de qualidade, a experimentação ou a amostras para análise laboratorial, mediante autorização para importação.
• Importador registrado no Mapa, desde que o produto esteja registrado.
• Produtor registrado no Mapa.
4. Principais documentos exigidos na importação de fertilizante para o Brasil
Antes de realizar a importação de fertilizante, o empresário deve ter conhecimento sobre os documentos exigidos para a operação.
A importação da China, em geral, já demanda uma extensa documentação. No caso da importação de insumos agrícolas, é preciso obter também uma autorização prévia.
Os principais documentos exigidos na importação de insumos agrícolas são:
• Certificado Fitossanitário, que é exigido no caso de “importação de fertilizantes orgânicos e organominerais, inoculantes, biofertilizantes, corretivos de origem orgânica, misturas que contenham matéria orgânica ou outros produtos que possam abrigar pragas”.
• Certificado de Análise com indicação dos teores de contaminantes (anexos da Instrução Normativa SDA 27/2006), se previsto em norma ou exigido na autorização de importação;
• Licença de Importação, ou documento equivalente, para as operações com registro no Siscomex;
• Cópia do Conhecimento de Carga e da Fatura Comercial (Invoice);
• Certificado de Análise com os dados técnicos do produto;
• Declaração Agropecuária de Trânsito Internacional.
Autorização para importação de fertilizante
De acordo com a legislação brasileira, a importação de fertilizante está condicionada à obtenção de uma autorização para importação.
A autorização deve ser requerida pelo importador antes de realizar a importação de insumos agrícolas. Ela se dá com o registro no Portal Único de Comércio Exterior. No entanto, existem importações isentas de registro no Portal Único de Comércio Exterior.
Neste caso, o empresário deve requerer a autorização para importação diretamente no SIGVIG (Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários).
Para obter a autorização para importação da China, é preciso apresentar (em todos os casos):
• Licença de Importação (LI) com o número do CNPJ ou CPF do requerente (obrigatoriamente);
• Conhecimento de Cargas;
• Certificado de análise;
• Fatura comercial.
Após preencher o formulário e entregar os documentos obrigatórios, basta esperar entre 8 e 15 dias corridos para a autorização.
5. Quais as taxas de importação de insumos agrícolas
Para entender a taxa de importação da China, o empresário deve, primeiramente, saber como fazer um correto cálculo de importação. Ele deve considerar:
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto de Importação (II);
• Medidas Compensatórias;
• Medidas de Salvaguarda;
• PIS/PASEP-Importação;
• COFINS-Importação;
• CIDE-Combustíveis;
• Antidumping;
• ICMS.
A taxa de importação da China quando a operação envolve insumos agrícolas é um dos principais pontos de dúvida do empresário. Há vários custos tributários envolvidos na transação.
Sobre a tributação relativa aos impostos federais, como o imposto de importação, é preciso ter a correta identificação da NCM para saber a taxa de importação da China. A importação de fertilizante é vasta, e há uma gama de insumos que podem ser classificados como fertilizantes.
Quanto a outros tributos, merece destaque o ICMS. Em 1997, foi publicado o Convênio ICMS n° 100/1997, que estabelece benefícios fiscais de ICMS para a importação de fertilizantes.
Originalmente, o convênio produziria efeitos até 30 de abril de 1999. Porém, ele foi sucessivamente prorrogado. A última modificação prorrogou seus efeitos até dia 31/12/2025.
Até março de 2021, a importação de fertilizante era isenta de ICMS. Com a última alteração, os insumos passarão a ser tributados pelo ICMS de forma progressiva. Essa foi uma das alterações mais relevantes, cujo resultado foi o seguinte:
• 2022: carga tributária de 1%
• 2023: carga tributária de 2%
• 2024: carga tributária de 3%
Há, inclusive, uma grande discussão em torno desses benefícios atribuídos aos insumos agrícolas importados. Para o Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert), o benefício deve ser revisado para que os insumos importados tenham a mesma alíquota dos nacionais.
Na visão do sindicato, a indústria nacional tem capacidade de atender a agricultura no Brasil. Isso reverteria a dependência das importações. Neste sentido, o Projeto de Lei 3507/21 está tramitando na Câmara dos Deputados para criar um programa de incentivos fiscais para estimular a produção nacional de fertilizantes.
Vale ficar atento a essa questão da taxa de importação da China quando o assunto é importação de insumos agrícolas.
6. Dicas de segurança para quem quer importar fertilizante da China
Para fazer importação de fertilizante com segurança, o empresário deve ter atenção a alguns pontos, como embalagem e procedimentos.
Atente-se à embalagem
A legislação brasileira traz alguns requisitos específicos para a embalagem na importação de fertilizantes. Veja:
• Trazer dados de origem, quantidade, e, quando for o caso, dosagem, composição, cultura(s) a que se destina(m), cuidados, precauções, restrições, riscos à saúde humana, animal e ao meio ambiente, contraindicações e incompatibilidades;
• Conter informações corretas, claras e precisas sobre suas características e qualidades;
• Possuir informações sobre indicação e recomendação de uso.
Conheça os procedimentos específicos da importação de fertilizante
A importação de fertilizantes segue a regra básica das etapas de importação da China. Porém, há procedimentos que podem ser realizados de acordo com o produto importado. O empresário deve conhecer quais são, pois eles podem interferir na logística e no lead time, por exemplo.
Apontamos alguns deles a seguir:
• Importação a granel: o licenciamento de importação pode ser deferido antes da chegada ao Brasil, desde que cumpridas as exigências documentais. No entanto, esse deferimento não impede a realização de inspeção e vistoria na chegada do produto.
• Análise documental: o procedimento pode ser realizado por auditor diverso do local de ingresso do produto, que verificará a coerência entre os valores expressos no certificado de análise e as garantias registradas do produto.
• Inspeção e vistoria: realizados após a chegada mercadoria ao Brasil e antes da liberação agropecuária, conforme exigência da autorização para importação ou determinação do auditor responsável pelo processo. Há, porém, alguns insumos dispensados de inspeção e auditoria.
• Autorização para importação: concedida diretamente no Portal Único de Comércio Exterior ou, se a importação for dispensada de registro no portal, concedida no SIGVIG.
Tenha ajuda especializada
A importação de fertilizante é uma operação complexa que deve ser avaliada com muito critério. A viabilidade financeira é só uma das questões que apresenta particularidades como a taxa de importação da China.
No entanto, o empresário deve conhecer os procedimentos que acabamos de apontar, que são específicos da importação de insumos agrícolas.
Por isso, é importante contar com ajuda especializada que tenha conhecimento e experiência naquele mercado. Uma consultoria de comércio exterior pode ter um ótimo custo-benefício, porque reduz os erros na operação. Como consequência, reduz os custos e o tempo da transação.
Para fazer uma importação de fertilizante correta, é preciso conhecer seu funcionamento e suas particularidades. O processo segue as etapas básicas de importação da China, mas apresenta algumas nuances.
A taxa de importação da China, se este for o país escolhido, é só um aspecto particular a ser estudado. Afinal, tivemos alterações nos benefícios fiscais concedidos no ICMS. Além disso, há procedimentos que envolvem autorização prévia para importação de insumos agrícolas.
Por tudo isso, é importante contar com o auxílio de especialistas. Conte com a Guelcos, uma consultoria de negócios internacionais focada no mercado chinês!
