Você faz parte do grupo de empreendedores que pensa na importação formal como forma de encontrar fornecedores de produtos com qualidade e preços competitivos? Esse grupo vem crescendo a cada dia no Brasil, pois a operação tem se mostrado muito vantajosa para os negócios.
No entanto, em muitos casos, as negociações com fornecedores mais inovadores ficam travadas por causa da dificuldade no processo de importação empresarial.
Pensando nisso, explicamos de forma prática e educativa o que é importação formal e como funcionam as etapas do processo.
Aqui você verá:
1. O que é importação formal
Talvez umas das formas mais tradicionais de encontrar fornecedores seja a visitação em feiras de negócios na China. Basicamente feiras são espaços (geralmente temporários), onde fornecedores são reunidos para oferecer produtos aos seus clientes. Esse modelo apresenta vantagens para os dois lados.
As feiras chinesas são muito importantes porque trazem novas perspectivas e tecnologias sobre algum produto, principalmente para quem tem uma empresa e algum projeto em mente.
Elas têm como objetivo promover oportunidades para busca de clientes, auxílio para a seleção de fornecedores e a forma mais conhecida de se ter networking que é a troca de cartões de visita.
Basicamente, a participação em feiras internacionais seja como visitante ou como expositor é muito válida para a ascensão da sua empresa. Na China estas feiras acontecem durante todo o ano e podem ser específicas de determinados segmentos ou multissetoriais, como é o caso da Canton Fair.
Categorias de habilitação:
• Ilimitada: importação acima dos US$ 150 mil (considera o valor CIF, que inclui mercadorias, frete e seguro internacionais), mas o valor depende de cada caso;
• Limitada: movimentações de até US$ 150 mil no prazo de seis meses;
• Expressa: empresas que não podem comprovar sua capacidade financeira, algo interessante para pequenos empresários com pouco capital (IN 1603/2015).
A Receita Federal possui 10 dias de prazo para análise e resposta nas habilitações limitada e ilimitada. Para a modalidade expressa, são 2 dias somente. Se for aprovada, a empresa poderá realizar a importação formal.
Vale mencionar que esse modelo de importação é diferente da importação simplificada, destinada a pessoas física e jurídica com valor máximo de US$ 3 mil.
Tributos no processo de importação siscomex
O processo de importação siscomex envolve uma série de tributos que o empresário deve conhecer.
Categorias de habilitação:
• Imposto Comercial de Mercadoria e Serviços (ICMS): imposto estadual (varia conforme o estado) cuja alíquota varia de 4 a 20%. Alguns estados oferecem benefícios fiscais;
• Imposto de Importação (II): imposto federal que varia conforme o NCM do produto e possui alíquota de 0 a 30%;
• Imposto de Produto Industrializado (IPI): imposto federal que varia conforme o NCM e possui alíquota de 0 a 50%;
• Programa de Integração Social (PIS importação): imposto federal cujo valor é fixo de 2,10% na importação;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade (COFINS importação): imposto federal cujo valor fixo é de 10,65% nas importações.
Perceba que os impostos não são fixos para todas as mercadorias. Cada categoria de produto apresenta tributos diferentes, e é por isso que se deve consultar o NCM do produto.
Há, por exemplo, mercadorias isentas. Acesse o site da Receita Federal para consultar as alíquotas de tributos na opção “Simulador de Importação”. Conheça mais sobre o NCM dos produtos.
De toda maneira, tenha em mente que você deverá recolher os impostos federais e estaduais, além de contribuições e taxas (TUS e AFRMM, por exemplo).
Na hora de calcular os tributos, some o valor do frete ao valor do produto, pois é uma exigência da Receita. Isso evita fraudes na declaração dos valores. Não se esqueça, também, de que será preciso incluir custos de frete e seguro internacionais e considerar o fechamento de câmbio.
2. Etapas de uma importação formal
O pré-embarque é a etapa que precede o embarque da mercadoria. E o importador deve ter em mente que ele precisa já deve ter tomado algumas decisões. Confira abaixo:
Pré-Embarque: procedimentos anteriores ao embarque da mercadoria
Pré-Embarque: o que o importador deve saber:
1. O que deseja importar;
2. Escolher seus fornecedores;
3. Definir a forma de pagamento.
O que comprar em uma importação formal? O empresário deve saber o que pode ou não importar. Deve, também, saber a classificação fiscal (NCM) do produto.
Como apontamos, a partir da NCM, é possível verificar todos os custos de nacionalização com base nos tributos, além de saber se há alguma restrição de embarque. Afinal, há produtos proibidos ou que demandam licença de importação.
Vale fazer um parênteses importante neste momento, que diz respeito aos tipos de importação.
Opções para empreendedores iniciantes:
• Importação indireta (trading): uma empresa é intermediária da operação, algo seguro para quem não sabe como importar produtos.
• Importação direta: o empresário faz a importação diretamente do fornecedor e cuida de todas as etapas.
• Importa Fácil: importação via Correios (limitada a US$ 3 mil dólares e 30 kg).
Após decidir a mercadoria que você deseja importar e a forma que irá importar, é hora de procurar fornecedores confiáveis. Esta etapa é fundamental, porque interfere diretamente na sua experiência com importação empresarial.
A escolha de um fornecedor ruim, por exemplo, é o que faz com que muitos empresários brasileiros acreditem que a importação da China é uma péssima ideia.
Na verdade, a China e outros países asiáticos dispõem de milhares de produtos de padrão internacional. Isso significa alta qualidade. Mas, para encontrá-los, é preciso conhecer os fornecedores certos.
Além de fabricantes e exportadores de produtos, você deve considerar fornecedores de toda a cadeia logística, tais como transportadores, seguradoras e corretoras.
Não se esqueça também de levar em conta os fornecedores daqui do Brasil, como terminais de atracação, recintos alfandegados e armazéns, se for o caso.
Após listar todos os fornecedores, faça a homologação deles. Dessa forma, você terá somente parceiros idôneos e confiáveis em seu processo de importação formal.
Definidos os fornecedores, é hora de fazer uma negociação acerca de valores e condições de pagamento. É neste momento que aparecem os Incoterms.
Como explicamos em outra oportunidade, “Incoterms é um conjunto de regras que definem as responsabilidades de vendedores e compradores pela entrega de mercadorias sob contratos de venda. […] São muito importantes e devem constar nos documentos de embarque das mercadorias importadas”.
Nesse documento, por exemplo, as partes definem se o frete e o seguro serão pagos na origem (prepaid) ou no destino (collect).
A partir dessa definição, o importador saberá se deve contratar o frete internacional por meio de um agente de cargas, NVOCC ou armador para realizar uma reserva de embarque (booking) e o seguro.
Vale destacar, ainda, que é no momento do pré-embarque que outros documentos serão analisados e aprovados, tais como: Commercial Invoice, Packing List e Bill of Lading. Veja nosso checklist completo de Documentos de Importação Da China.
Então, após passar por todas essas atividades de importação empresarial, você deverá providenciar o efetivo embarque da mercadoria.
Pós-Embarque: acompanhamento e chegada da mercadoria
A mercadoria poderá ser embarcada em navio ou avião, conforme a escolha por frete marítimo ou aéreo. O papel do importador neste momento é acompanhar o trânsito constantemente, se mantendo de sobreaviso quanto à chegada.
Isso significa estar com todos os documentos em mãos e com o levantamento dos custos de nacionalização. Vale lembrar que estes dependem da taxa do câmbio e da moeda negociada ao nacionalizar.
No pós-embarque, o empresário deve providenciar a licença de importação siscomex, se for o caso. Dessa maneira, quando a mercadoria chegar, consegue agilizar a conferência dos documentos para a anuência dos responsáveis.
Despacho Aduaneiro: processo de nacionalização
Quando a carga chega no terminal brasileiro, dá-se início ao chamado Despacho Aduaneiro. Há a confirmação de que a mercadoria chegou no território nacional e ocorre o registro da Declaração de Importação (DI). É o início do processo de nacionalização dos seus produtos.
Em outra oportunidade, conceituamos a Declaração de Importação como “o documento que regulariza o processo de importação de produtos e serve como base para o despacho aduaneiro”.
Na importação siscomex, a DI é preenchida online no site. Nela, constam dados sobre as mercadorias, suas classificações fiscais (NCMs), valores, frete, seguro, informações de embarque e chegada, dentre outros dados.
Se existe uma licença de importação deferida no processo, essa informação também constará na declaração de importação. Até por isso, é no despacho aduaneiro que os órgãos anuentes (MAPA, IBAMA, INMETRO, ANVISA etc.) realizam uma eventual vistoria para deferir a licença de importação siscomex.
Assim que você registrar a DI, lembre-se de estar com o dinheiro em conta para pagamento dos tributos, pois o débito ocorre neste momento.
DI registrada: canal de parametrização
Assim que o registro da Declaração de Importação ocorre, a importação formal será classificada pela Receita.
Parâmetros de classificação para DI registrada:
• Verde (liberação automática);
• Amarelo (verificação documental);
• Vermelho (verificação documental e física);
• Cinza (verificação documental e física, e aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro para verificação de indícios de fraude).
É aqui que você vê se é preciso corrigir alguma pendência apontada pela Receita Federal. Depois que resolver eventuais falhas, o Comprovante de Importação é emitido pelo sistema e sua mercadoria, em regra, já pode ser carregada.
Pontuamos “em regra” porque você deverá observar alguns requisitos específicos conforme o produto importado.
Pode ser que o carregamento esteja condicionado à retirada pelo Armador, ao AFRMM quitado (caso de frete marítimo, que demandará pagamento dentro do sistema da Marinha Mercante), ao pagamento de ICMS etc.
Passadas todas essas etapas da importação formal, você poderá receber sua mercadoria no seu estabelecimento. Sua carga foi liberada, então você deve agendar o carregamento dela no porto ou no recinto alfandegado. O terminal recebe a documentação e dá o aval para que a transportadora faça o carregamento.
Etapas da importação formal,
considerando as principais atividades:
#1. Resolver a burocracia da sua empresa e habilitá-la no Radar Siscomex;
#2. Selecionar os produtos, escolher fornecedores confiáveis e validá-los (inspeção de fábrica);
#3. Conhecer os tipos de importação e os custos envolvidos (tributos, seguro, frete, taxas e despesas bancárias);
#4. Licenciamento de Importação, se houver;
#5. Despacho aduaneiro, com emissão e registro da DI.
3. Licença de Importação e Declaração de Importação: por que elas são importantes?
A Licença de Importação é o que autoriza a importação formal de determinados bens. Essa espécie de autorização atinge certos tipos de mercadorias passíveis de controle por órgãos governamentais, tais como medicamentos, alimentos e brinquedos.
Ao consultar o portal do SISCOMEX, o empresário conseguirá ver, por meio do nome do produto ou do código NCM, se é preciso emitir uma LI. Ela pode ser automática ou não automática.
Já a Declaração de Importação, conforme o art. 551 do Regulamento Aduaneiro, “é o documento base do Despacho de Importação”. Ele dá início ao despacho efetivo dos produtos, como explicamos anteriormente.
Ambos os documentos são essenciais e obrigatórios. Sua mercadoria pode precisar tanto da DI como da LI. Neste caso em que há necessidade de emiti-los, a licença de importação irá se vincular à declaração de importação.
4. Motivos para contratar uma consultoria de importação
Por definição, consultoria é uma atividade profissional de diagnóstico e formulação de soluções sobre um assunto ou especialidade. Uma consultoria de importação formal é o serviço especializado voltado para ajudar o empresário a realizar uma operação segura e qualificada.
Os consultores são profissionais com conhecimento e experiência em comércio exterior e utilizam sua expertise para conseguir as melhores condições para realizar a transação.
Dessa forma, contribui para que a importação empresarial seja um sucesso para os negócios do empreendedor.
A partir de uma análise crítica, a consultoria pode atuar em todas as etapas do processo de importação formal. Confira a seguir:
Atividades importantes que a
consultoria de importação exerce:
• Avaliar a viabilidade da empresa para a importação de produtos e a modalidade de importação;
• Elaborar um plano de ação com recomendações e fluxo logístico e operacional da operação;
• Analisar a modalidade de pagamento e a formação de preços;
• Viabilizar os procedimentos alfandegários e o transporte internacional.
Como você pode ver, são muitos os motivos pelos quais é interessante contratar uma consultoria para importação. É a maneira mais segura e eficiente de realizar a operação e garantir que ela possa trazer bons resultados para seu negócio.
A importação formal é uma operação cheia de complexidades. Ela inclui custos com tributos, frete, seguro e taxas, motivo pelo qual é importante analisar a viabilidade financeira da transação. Além disso, são muitas as etapas, com inúmeras atividades e relacionamentos.
Em decorrência delas, importar da China ou de outro país sem conhecimento e experiência pode ser algo arriscado. O melhor a se fazer neste caso, principalmente se você é iniciante na importação, é contratar uma consultoria para importar.
Está pensando em importar da China? Conheça a Guelcos e veja como podemos ajudá-lo!
