Você já ouviu falar em HS Code ou Sistema Harmonizado (SH)? O nome completo desse sistema é Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, mais conhecido como HS Code. Como o próprio nome sugere, é uma nomenclatura que é aplicada ao redor do mundo inteiro para codificar produtos.
Sob responsabilidade da OMA (Organização Mundial de Alfândegas), é um código de extrema importância no comércio internacional. Inclusive, o Sistema Harmonizado de 2022 já apresenta algumas novidades.
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre esse sistema, mostrando a diferença entre SH e NCM, e muito mais. Acompanhe!
Aqui você verá:
1. O que é Sistema Harmonizado (SH ou HS Code)
O Sistema Harmonizado (SH), conforme definição do Ministério da Economia, é “um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições”.
Em uma linguagem mais simples, pense que o HS Code ou Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, outros nomes para o SH, determina um padrão mundial que permite descrever o tipo da mercadoria embarcada para exportação/importação.
Ou seja, você consegue identificar uma carga na China, no Japão, no Brasil e em qualquer lugar do mundo. Afinal, toda mercadoria que atravessa as fronteiras internacionais traz o código do Sistema Harmonizado.
Vale dizer que o SH é válido em 211 países, sendo que 158 deles são Partes Contratantes da Convenção do Sistema Harmonizado. São cerca de 5.000 grupos de mercadorias contemplados pelo sistema.
Agora que você já sabe o que é SH, entenda como ele é composto!
Composição do HS Code
O HS Code é composto por seis dígitos que permitem atender às especificidades dos produtos, tais como aplicação, origem e matéria constitutiva.
Os números são ordenados de maneira lógica e crescente conforme o nível de sofisticação das mercadorias.
Além disso, o Sistema Harmonizado (SH) abrange também:
• Nomenclatura: são 21 seções, composta por 96 capítulos e suas respectivas notas. Os capítulos se subdividem em posições e subposições, cada qual com seus códigos numéricos. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registro de operações especiais na exportação.
• Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado: são as regras gerais de classificação das mercadorias.
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH): estabelecem de forma detalhada o conteúdo e o alcance da nomenclatura, além de esclarecimentos e interpretações sobre o Sistema Harmonizado (SH).
Apesar de ter uma ideia geral do que é SH e o que ele abrange, o empresário que deseja realizar uma importação empresarial deve entender qual a diferença entre SH e NCM.
Diferença entre SH e NCM
Você certamente já ouviu falar em Tabela NCM, certo? Esta tabela, que traz o Código NCM das milhares de mercadorias, é aplicável para quem faz operações no Brasil. Vamos entender melhor?
Em primeiro lugar, tenha em mente que os códigos NCM e HS Code são formas de identificar corretamente uma mercadoria. Por este motivo, ambos contribuem para a coleta de informações que proporcionam uma análise fundamentada das estatísticas do comércio internacional.
No entanto, você deve estar se perguntando se não seria mais fácil ter um código com menor abrangência geográfica para facilitar o controle, certo?
E esse pensamento está correto! É exatamente por isso que devemos conhecer a diferença entre SH e NCM.
De maneira simples, NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul é uma regulamentação do Mercosul, enquanto o HS Code é um código mundial.
Outra diferença entre SH e NCM é o número de dígitos. O Sistema Harmonizado (SH) apresenta 6 dígitos, enquanto o NCM é composto por 8 dígitos, que o próprio governo do Brasil, junto com os demais países do Mercosul, criaram, com a intenção de obter a identificação e origem das mercadorias que entram nos países do bloco.
E todos os produtos que são comprados ou importados para o Brasil precisam do NCM em suas documentações, como livros e notas fiscais.
Nos dois casos, temos os dois primeiros dígitos de “capítulos”, os dois seguintes de “posição”, os outros dois de “subposição”. No caso do NCM, ainda acresce dois dígitos devido às nomenclaturas determinadas pelo Mercosul. O sétimo dígito é o “item”, e o oitavo dígito o “subitem”.
Portanto, quando você se deparar com Código NCM e HS Code, lembre-se da abrangência de cada um.
Entendeu o que é SH e NCM? Então aprenda agora a importância de usar a sigla SH na importação.
2. Qual a importância de usar a sigla SH na importação de produtos
O Sistema Harmonizado foi desenvolvido para a promoção do desenvolvimento do comércio internacional e o aprimoramento da coleta, da análise e da comparação das estatísticas do comércio exterior.
A partir desse objetivo, sempre que estivermos diante da sigla SH, devemos pensar que o código facilita as negociações de comércio exterior. No entanto, considerando todos os intervenientes no comércio internacional, ela vai muito além.
• Tem como “subordinada” a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
• É utilizado como padrão na coleta de estatísticas de comércio internacional;
• Serve de base para a determinação das tarifas aduaneiras nos países onde é válido;
• Determina o código e a nomenclatura necessários para a Classificação Fiscal de Mercadorias;
• Por meio das notas explicativas, oferece uma lista dos principais produtos, bem como suas descrições técnicas (propriedades, aparência, usos e método de produção), trazendo orientações práticas para sua identificação;
• É utilizado por governos, organizações internacionais e pelo setor privado para outros fins, como políticas comerciais, tarifas de frete, regras de origem, tributos internos, monitoramento de mercadorias controladas e de preços, controle de cotas, estatísticas de transporte, e compilação de políticas nacionais, pesquisa e análise econômica.
Além da importância evidente do Sistema Harmonizado (SH), os empreendedores brasileiros devem considerar a relevância do Código NCM, que é a classificação fiscal de mercadorias nos países integrantes do Mercosul desde 1995.
Neste contexto, destacamos um ponto fundamental no correto uso desses códigos: evitar problemas decorrentes de classificações incorretas.
Evitar problemas decorrentes da classificação incorreta de mercadorias
A classificação correta das mercadorias por meio do Sistema Harmonizado 2022 e do NCM possibilita a determinação dos tributos a serem pagos na importação ou na exportação. É ela também que determina eventual exigência especial ou licença de importação para a mercadoria.
E se ocorrer o contrário? A classificação indevida das mercadorias pode acarretar alguns problemas, tais como:
• Cálculo incorreto das alíquotas dos tributos;
• Retenção de mercadorias na alfândega, o que pode gerar a devolução do produto para o país de origem;
• Prejuízos a compradores e contribuintes, pois pode ocorrer concessão de incentivos fiscais de forma indevida ou o contrário, que seria não conceder tais benefícios quando fosse possível.
Que tal nos aprofundarmos nas vantagens de usar o HS Code?
3. Vantagens de usar o SH (ou HS Code) na importação
Por que um importador deve se preocupar em utilizar o Sistema Harmonizado (SH) corretamente?
Porque existem algumas vantagens para ele e para todo o ecossistema do comércio exterior, veja!
3.1 Melhorias nas práticas de compra e venda no comércio internacional
Imagine que sua empresa está fazendo o controle de estoque e possui um método padronizado para a atividade. Com ele, você consegue saber quais produtos têm mais saída, qual deve ser a ordem de compra para o setor, e o que priorizar para o próximo mês.
Por ser uma atividade padronizada, ao longo do tempo, você terá dados valiosos que se transformarão em insights para a tomada de decisões, certo?
E o mesmo acontece ao utilizar um código padronizado para todas as mercadorias. As transações comerciais são favorecidas em diversos aspectos, como:
• Na identificação dos produtos por qualquer país sem maiores dificuldades;
• Na classificação de meios de transporte para as mercadorias, bem como valores de fretes e outras questões relacionadas ao aprimoramento da logística internacional;
• Na consolidação de estatísticas sobre o mercado internacional, o que possibilita a proposta de melhorias para negociações e práticas neste mercado e para as propostas do Poder Público.
3.2 Redução das falhas no processo de importação ou exportação
Você sabia que a classificação incorreta do SH e, consequentemente, do NCM dá origem à multa na importação da alfândega? Esta multa está prevista no artigo 711, I, do Regulamento Aduaneiro:
Art. 711. Aplica-se a multa de um por cento sobre o valor aduaneiro da mercadoria:
I – classificada incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul, nas nomenclaturas complementares ou em outros detalhamentos instituídos para a identificação da mercadoria;
O valor mínimo da multa é de R$ 500,00, mas o máximo é de 10% do valor total da Declaração de Importação.
Porém, há casos em que a multa é só a “ponta do iceberg”. Quando o empresário comete o erro de classificar incorretamente a mercadoria, ele aplicará alíquotas tributárias e procedimentos administrativos inaplicáveis. Ou seja, toda a operação poderá ser comprometida.
Conforme consta no §6º do artigo 711, “A aplicação da multa referida no caput não prejudica a exigência dos tributos, da multa por declaração inexata de que trata o art. 725, e de outras penalidades administrativas, bem como dos acréscimos legais cabíveis”.
Pode acontecer, então, de o importador ter que arcar com a multa por declaração inexata (art. 725 do Regulamento Aduaneiro) de 75% sobre a totalidade ou a diferença dos impostos ou contribuições.
Por tudo isso, quando o empresário possui conhecimento suficiente para utilizar o HS Code correto, ele estará sujeito a menos falhas durante o processo. Há, inclusive, sistemas que atualizam automaticamente essa classificação fiscal diante de qualquer alteração. Ou seja, o Sistema Harmonizado de 2022 não será um problema.
Aproveitando o gancho, vamos conhecer as principais mudanças do Sistema Harmonizado em 2022.
4. Quais as principais mudanças no Sistema Harmonizado em 2022
O Sistema Harmonizado (SH) é atualizado a cada cinco anos pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). Para alinhá-lo às demandas do comércio internacional atual, temos uma nova edição em 2022.
Portanto, se você integra o comércio exterior, deve se manter informado sobre as atualizações do HS Code, pois elas provocam mudanças na tabela TEC (Tarifa Externa Comum) utilizada para o NCM.
O Sistema Harmonizado de 2022 entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2022 e trouxe, inicialmente, 351 conjuntos de emendas.
É a Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
De forma resumida, os setores mais afetados com alterações significativas foram:
• Agrícola, de alimentos e de tabaco (77 alterações);
• Máquinas e produtos elétricos e eletrônicos (63 alterações);
• Químico (58 alterações);
• Madeireiro (31 alterações);
• Têxtil (21 alterações);
• Metais comuns (27 alterações);
• Transportes (22 alterações).
Outros setores ganharam 52 atualizações.
Vale destacar, ainda, a manutenção, até 31 de dezembro de 2023, das alíquotas do Imposto de Importação de determinados códigos da NCM (Anexo da Decisão 29/15 e Anexo I da Decisão 30/15 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL).
Veja a seguir os pontos de destaque nas novidades do Sistema Harmonizado de 2022.
Kits de diagnóstico rápido de doenças infecciosas
A pandemia do novo coronavírus provocou mudanças ao redor do mundo em diversos mercados, e no comércio exterior não foi diferente.
O Secretariado da OMA elaborou uma Lista Conjunta de Classificação SH com a Organização Mundial de Saúde.
Nesta lista, há diversos produtos de amparo à população contra o vírus, como é o caso de respiradores artificiais e máscaras.
Essa novidade garante a agilidade da implementação dos kits de diagnóstico rápido de doenças infecciosas e minimiza os efeitos de surtos.
Itens de valor monetário relevante
Nos últimos anos, alguns itens de valor monetário relevante sofreram com a dificuldade de classificação ou com a falta de visibilidade. Por isso, tivemos algumas disposições específicas para classificar determinados avanços tecnológicos, por exemplo.
Resíduos elétricos e eletrônicos, fibras de vidro, veículos aéreos não tripulados (UAVs) / drones, módulos de tela plana, culturas celulares e terapia celular, placebos e kits de ensaios clínicos para pesquisa médica são alguns exemplos.
Conhecer o Sistema Harmonizado (SH) e suas recentes alterações é fundamental para uma importação bem sucedida. Os empresários que conseguem realizar as operações em conformidade com os códigos podem aproveitar muitas vantagens, especialmente a redução de falhas durante o processo.
Por isso, é importante ter auxílio de profissionais competentes e especialistas em comércio exterior para ajudar a realizar uma importação de sucesso.
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