Você provavelmente já conhece o Radar Siscomex, sistema da Receita Federal que concentra informações sobre transações aduaneiras. RADAR é a sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. SISCOMEX é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior.
As empresas que desejam atuar com importação e exportação devem fazer a habilitação Siscomex. Mas e quando a empresa chega ao limite?
Com um planejamento adequado de ações, é possível importar seus produtos dentro do prazo de renovação, mas há situações que podem impedi-lo de registrar a próxima Declaração de Importação.
Para que isso não ocorra, trouxemos informações sobre as modalidades de habilitação no Siscomex, a importância desse sistema e algumas práticas importantes que envolvem o limite no Radar Siscomex. Confira!
Neste artigo você verá:
1. Por que o Radar Siscomex é tão importante
O Radar Siscomex possui como objetivo o combate a fraudes a partir do conhecimento sobre o comportamento de todos agentes de comércio exterior.
Empresas interessadas em realizar importação e exportação devem se habilitar no Radar para ter acesso ao Siscomex. Assim, terá a autorização para efetuar suas operações de maneira legalizada.
E essa é sua importância primordial: garantir transações aduaneiras dentro da lei. Mas o que seria habilitação Siscomex?
1.1 O que é habilitação no Siscomex?
A habilitação Siscomex é um procedimento prévio de cadastramento da empresa para que ela seja autorizada a realizar importações e exportações no âmbito da plataforma.
Existem 4 tipos de Radar Siscomex, que variam conforme algumas especificidades, como o volume de importações e exportações processados pela a empresa. São eles:
1. Para Pessoa Física;
2. Radar Expresso;
3. Radar Limitado;
4. Radar Ilimitado.
Ao efetuar o pedido de habilitação Siscomex, a empresa pode escolher a modalidade. Porém, a Receita Federal tem poder para definir a modalidade que melhor se enquadra ao contribuinte. Uma empresa pode, inclusive, entrar diretamente na opção Ilimitado, ou seja, ela não precisa percorrer as opções anteriores.
Por isso, é importante que o gestor estude a capacidade econômico-financeira de sua empresa para saber a modalidade mais adequada. Cada uma delas exige requisitos diferentes, então fique atento!
Vamos conhecer as principais modalidades de habilitação no Siscomex?
2. Quais as modalidades de habilitação no Siscomex
Para operar no comércio exterior, a empresa deverá realizar sua habilitação Siscomex de acordo com os tipos de Radar Siscomex disponíveis.
Eles consideram variáveis que dependem da capacidade financeira que a Receita Federal enxerga para uma empresa. Essa capacidade é estimada com um cálculo definido em normas próprias.
Conheça a seguir as 3 modalidades de habilitação no Siscomex disponíveis para empresas.
Modalidade Expressa
A modalidade expressa é um tipo de modalidade limitada e se destina a empresas que gastam até US $50 mil em 6 meses. Se esse valor for excedido, o Radar é bloqueado até que os valores utilizados sejam baixados.
Vale lembrar que estamos falando de uma capacidade financeira estimada, ok?
É uma das modalidades de habilitação no Siscomex mais voltada para quem está começando a importar produtos.
Modalidade Limitada
De acordo com a Receita Federal, a modalidade limitada é aplicada para pessoas jurídicas com capacidade financeira estimada em valor igual ou inferior a US $150 mil, ou equivalente em outra moeda. Esse limite também é considerado no período de 6 meses.
Para apurar os limites, a Receita considera, nas operações de importação:
• valor aduaneiro;
• custo do seguro, e;
• custo do frete internacional (transporte das mercadorias importadas até o porto ou aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado).
Os limites para habilitação Radar Siscomex aplicam-se também às operações:
• Por conta e ordem de terceiros em relação ao comprador de mercadoria importada por sua conta e ordem.
• Por encomenda (em relação à empresa importadora e em relação ao encomendante predeterminado).
Entretanto, existem operações que não estão sujeitas aos limites estabelecidos no Radar Siscomex. São elas:
• Marcador exportação;
• Marcador importação sem cobertura cambial;
• Marcador internação de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus;
• Marcador importação por conta e ordem de terceiros, em relação à “pessoa jurídica importadora contratada para promover, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria estrangeira, adquirida no exterior por outra pessoa jurídica” (art. 2º da Instrução Normativa nº 1.861/2018).
Modalidade Ilimitada
Se sua empresa possui uma capacidade financeira estimada para realizar operações de importação superior a US $ 150 mil, a modalidade ilimitada será a melhor escolha para seu caso.
Neste caso, a Receita Federal faz a estimativa, mas a organização pode ultrapassá-la sem qualquer problema de bloqueio no Radar Siscomex.
De acordo com a Receita Federal, a definição da estimativa segue o cálculo estabeleciedo pela Portaria COANA 72/2020, que considera a soma dos recolhimentos efetuados no ano corrente e nos 4 anos-calendário anteriores à solicitação.
Os recolhimentos são obtidos nas bases de dados da Receita Federal, considerando IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS e Contribuição Previdenciária de empregados e contribuintes individuais.
A Receita desconsidera os seguintes tributos e contribuições:
• objetos de parcelamentos;
• constituídos por meio de lançamento de ofício;
• não recolhidos, mesmo que tenham sido declarados.
Esse é um dos tipos de Radar Siscomex que dependem de a empresa manifestar interesse no aumento da sua capacidade financeira, mediante apresentação de documentação específica.
Essa estimativa pode ser revista de ofício a qualquer tempo pela Receita Federal.
3. Excedi o Radar, o que fazer?
Imagine que, em decorrência da recente alta no preço do petróleo, o frete internacional de uma importação da China chegue a US $12 mil. Apenas o frete pode estourar o limite de quem realiza operações na modalidade expressa durante 6 meses, certo?
O que acontece se empresários enquadrados em modalidades de habilitação no Siscomex que apresentam algum limite excederem os US $50 mil ou US $150 mil?
Na prática, eles enfrentarão dois problemas por exceder o Radar Siscomex:
• Impedimento de registro da próxima Declaração de Importação (bloqueio do sistema);
• Carga parada, com custos extras de armazenamento e outros.
Diante dessa situação, para resolver sua habilitação Radar Siscomex, você pedir pedir a revisão de estimativa, o que está previsto no artigo 29 e 30 da IN RFB 1984/20. Veja:
Art. 29. Caso o declarante de mercadorias esteja habilitado na modalidade Limitada, requerente a ele vinculado poderá solicitar, por meio do sistema Habilita, revisão de estimativa da capacidade financeira para fins de reenquadramento em outra modalidade de habilitação ou limite de operação.
Você pode, também, esperar passar o período determinado para que seu limite seja liberado novamente.
Seja qual for sua opção, será preciso esperar algum tempo.
Vamos ver como pedir a revisão do limite do Radar Siscomex?
3.1 Como pedir revisão do limite do Radar Siscomex
Para pedir a revisão do limite do Radar Siscomex, o interessado deve manifestar seu interesse pelo Portal Único de Comércio Exterior (via Sistema Habilita).
A primeira análise é imediata, como se fosse uma revisão automática. Porém, há casos em que o Sistema Habilita não concede a revisão automaticamente.
Para essa situação, é preciso formalizar um novo requerimento por meio de processo digital, que deverá ser instruído com o apontamento do valor, em reais, da estimativa da capacidade financeira e com a documentação para respaldar a mudança de modalidade.
3.2 Quais os documentos solicitados para a revisão
A mudança da habilitação Siscomex depende do envio de uma extensa documentação da empresa. Ela prova a regularidade jurídica, negócios mantidos pela empresa e, claro, a capacidade econômica.
Quem dita as regras de apresentação da documentação são duas normas: a Portaria Coana 72/20 e com o Anexo Único da Portaria Coana 10/21.
Veja:
• Documentos de identificação do signatário;
• Contrato social e certidão da Junta comercial;
• Contrato de locação ou de serviço de coworking;
• Guia do IPTU e escritura (em caso de imóvel próprio);
• Contrato de locação de depósito de prestação de serviço de armazenamento;
• Contas de consumo de plano de internet ou energia elétrica em nome do importador;
• Comprovantes de transferência dos valores integralizados (com identificação de remetentes);
• Comprovante de integralização do capital social nos últimos 5 anos, contados da data de protocolização do requerimento.
Há também documentos que provam a capacidade econômico-financeira:
• Contrato de mútuo registrado em cartório;
• Balancetes de verificação do importador, dos últimos três meses, contados da data do protocolo;
• Contrato de empréstimo do declarante de mercadorias junto à instituição financeira concedente;
• Extratos bancários de conta corrente e aplicações financeiras do importador dos últimos três meses, contados da data do protocolo.
A modalidade ilimitada é a escolha natural de muitos empresários que não querem se prender a limites dentro do período de 6 meses. Vale lembrar que esse limite considera o valor da CIF (Cost, Insurance and Freight), que nada mais é do que valor do produto, seguro e frete.
No entanto, é preciso avaliar os tipos de Radar Siscomex para se enquadrar naquele mais adequado a você. Se você está começando na importação, será que faz sentido ir diretamente para o Radar Siscomex Ilimitado?
Certamente não. Até porque será preciso uma extensa documentação para provar sua capacidade econômico-financeira.
Portanto, faça uma análise real das finanças e saiba qual a estimativa da sua empresa para as importações empresariais em 6 meses.
“E se eu tentar a habilitação Radar Siscomex Ilimitada e não conseguir? Como posso controlar meu saldo?”
4.1 Não conseguiu o Radar ilimitado, como controlar o saldo?
O controle do saldo é uma medida importante para não travar suas importações. A boa notícia é que o empresário consegue fazê-lo diretamente no Portal Único Siscomex.
Na aba importação, escolha “Visão integrada” e, na sequência, “Informações gerais”. Você conseguirá ver um resumo das operações de importação e exportação sob sua responsabilidade (ou de seu representante legal).
A tela mostrará as quantidades de declaração e seus valores em dólares, de modo que você consiga controlar seu saldo. É basicamente um resumo das suas importações nos últimos 3 meses, 6 meses, 12 meses e 23 meses.
5. Dicas de ouro para prevenir que o Radar Siscomex chegue ao limite
As limitações de algumas modalidades de habilitação no Siscomex podem prejudicar suas importações. Para evitar que isso aconteça, separamos algumas dicas:
Acompanhe seu limite no Radar Siscomex
O controle do saldo que acabamos de apontar é uma ótima dica para se prevenir quanto ao limite do Radar Siscomex.
Se você se perde em meio a tantas atividades da empresa, vale usar técnicas simples, como colocar lembretes no celular para conferir de tempos em tempos. Você pode, também, inserir o valor atualizado em local de fácil acesso para sua equipe.
Peça revisão de estimativa na Receita Federal
Imagine que você esteja fazendo o controle do seu limite e percebe que, se continuar neste ritmo de importação, certamente ultrapassará o limite.
Neste caso, é interessante pedir uma revisão do seu Radar Siscomex para a Receita Federal. Lembre-se de olhar toda a documentação necessária para comprar a capacidade financeira, que pode ser feito por histórico de recolhimento de tributos ou comprovantes de dinheiro em caixa.
Conte com o auxílio de uma consultoria em comércio exterior
Uma consultoria em comércio exterior é uma empresa especializada em oferecer suporte ao empresário em diversas etapas da importação ou exportação.
Quando se trata de habilitação no Radar Siscomex, a consultoria, juntamente com o despachante aduaneiro, atua da seguinte forma:
1. Análise completa das operações de importação da empresa, com auxílio para identificar se a modalidade de habilitação desejada é a mais adequada;
2. Formalização do pedido de habilitação, com o preenchimento de requerimentos para abertura de processo junto à Receita;
3. Agendamento de uma data para apresentação dos documentos e abertura do processo;
4. Acompanhamento de todas as etapas de habilitação no Radar Siscomex.
Com o auxílio da consultoria, portanto, o empresário pode se prevenir de chegar ao limite, evitando, assim, bloqueio de suas importações.
O Radar Siscomex apresenta algumas modalidades de habilitação que o empresário pode escolher ao se registrar. É fundamental adotar a mais adequada, conforme sua capacidade econômico-financeira, para que o limite não seja ultrapassado.
Existem algumas maneiras de prevenir o excesso, como acompanhar o limite no site e ter o auxílio de uma consultoria em comércio exterior, como a Guelcos. Ela também poderá ajudar nos casos em que o Radar Siscomex atinge o limite, momento em que se deve pedir revisão dele.
Conheça os serviços da Guelcos e veja como podemos ajudá-lo!
