A importação, embora seja muito vantajosa e lucrativa, é uma atividade que demanda uma série de procedimentos importantes. Entre eles, está o despacho aduaneiro.
Muitos empreendedores, por não compreender bem essa etapa, desistem de explorar esse negócio por ser complexo. No entanto, além de ser um trâmite burocrático de importação obrigatório, ele é fundamental para uma operação bem sucedida.
Considerando isso e a existência de uma série de etapas necessárias até que a mercadoria chegue no destino final, nada mais justo que descomplicarmos esse tema no nosso blog.
A seguir, vamos apresentar não só o que é despacho aduaneiro, mas vamos apresentar os tipos, todas as etapas dele e até mesmo mostrar como novas tecnologias podem influenciar no despacho.
Boa leitura!
O que é despacho aduaneiro de importação?
Despacho aduaneiro é o ato pelo qual uma autoridade competente libera a circulação de produtos estrangeiros em um território nacional.
O objetivo dessa atividade é confirmar, com muita precisão, todos os dados que foram declarados pelo importador sobre a mercadoria importada.
Por isso, dentro do nosso contexto, estamos falando de um processo obrigatório para a importação de produtos estrangeiros. Ou seja, qualquer produto que venha do exterior deve ser sujeito à Receita Federal.
Assim, esse processo serve para verificar se a mercadoria está sendo importada ou exportada legalmente e se ela cumpre todas as normas estabelecidas pelo país.
Quem faz o despacho aduaneiro?
O despacho é feito por um despachante aduaneiro, que é uma pessoa legalmente habilitada pelo governo para fazer esse tipo de trabalho.
O despachante tem a função de representar o importador diante das autoridades aduaneiras e cumprir todos os procedimentos necessários para a importação ou exportação da mercadoria.
Tipos de despacho aduaneiro na importação
Ainda sobre a caracterização do despacho aduaneiro de importação, é bom lembrar que existem três tipos. O despacho aduaneiro para admissão, para consumo e para internação.
Eles variam de acordo com o tipo de produto que está sendo importado. Entenda suas diferenças a seguir!
- Para admissão: nesse formato, as mercadorias que estão entrando no país vão ficar apenas temporariamente nele;
- Para consumo: esse é o despacho mais comum. A mercadoria despachada vai servir como matéria prima, podendo fazer parte da cadeia de produção doméstica ou então servir para a revenda;
- Para internação: esse é um tipo de despacho específico para produtos da Amazônia Ocidental e Zona Franca de Manaus, por exemplo, com o intuito de trazer esses produtos para todo o território nacional.
Qual é a importância do despacho aduaneiro?
Como vimos, o despacho aduaneiro é uma etapa importantíssima no processo de importação. Além de ser obrigatório, ele tem várias funções:
- Verificar se a mercadoria está sendo importada ou exportada legalmente;
- Cumprir todas as normas estabelecidas pelo país;
- Coletar impostos e taxas da mercadoria;
- Controlar a circulação de produtos estrangeiros no território nacional;
- Garantir a segurança do país.
Quais são as etapas do despacho aduaneiro?
O despacho aduaneiro é composto por diversas etapas, sendo elas:
- Preenchimento e registro da DI;
- Distribuição;
- Parametrização;
- Entrega de documentos
- Conferência aduaneira;
- Desembaraço aduaneiro;
- Entrega da mercadoria.
Cada uma dessas etapas tem propriedades específicas. Mais a frente, iremos entrar em detalhes sobre elas.
Quais são os documentos necessários para o despacho?
Mas antes de falar sobre esse funcionamento das etapas, é importante esclarecermos um ponto sobre os documentos necessários para o despacho aduaneiro. Os principais são:
- Certificado de origem: ele é emitido pelo país de origem da mercadoria e serve para comprovar de onde ela veio;
- Conhecimento de carga: documento que está com a mercadoria durante o embarque até chegar no destino previsto;
- Nota fiscal eletrônica: documento emitido pelo fornecedor estrangeiro que detalha a mercadoria e seus valores;
- Fatura comercial: documento que acompanha a mercadoria e detalha seus produtos;
- Packing list: documento que relaciona todos os produtos embalados na carga;
- Fatura proforma: documento emitido pelo fornecedor estrangeiro com os valores da mercadoria;
- Licenciamento de importação: documento que autoriza a entrada da mercadoria no território nacional.
Além desses principais, o mais importante é o DI (Declaração de Importação), documento base do despacho e que é um documento obrigatório para todas as mercadorias que entram no território nacional.
No próximo tópico, vamos falar mais sobre ele.
Como funciona o despacho aduaneiro?
Finalmente, vamos apresentar todas as etapas do despacho aduaneiro que citamos antes, pois é esse processo que vai fazer com que a mercadoria chegue no destino final. Veja a seguir!
Preenchimento e registro da DI
O primeiro passo é o preenchimento e registro da Declaração de Importação. Como falamos, esse documento é fundamental. Além disso, também há o DUIMP (Declaração Única de Importação).
As duas têm o papel de discriminar dados do produto, mas também do importador, exportador e fabricante, do regime e local de desembaraço, informações sobre cálculo de impostos e até dados das pessoas habilitadas.
O começo do despacho aduaneiro de importação é considerado no dia em que acontece o registro da DI. A exceção dos casos em que a DI é antecipada, seu registro é feito no Siscomex, no momento em que a carga é reconhecida.
Isso significa, basicamente, que o terminal alfandegado confirma pelo sistema que sua carga está lá.
Distribuição
O processo de distribuição dá início quando é feita a escolha de um fiscal que vai ter o papel de efetuar a conferência física e a liberação aduaneira. Ou seja, se distribui aquele despacho a alguma pessoa.
O profissional escolhido será responsável pelo acompanhamento de todas as etapas até a entrega da mercadoria. O despachante aduaneiro, pela legislação, deve ser nomeado pelo importador.
Para isso, é necessário ter uma procuração da empresa representada. Isso também vai precisar estar incluso no Radar-Siscomex. Ele deve efetuar um cadastro, como define a IN RFB Nº 1273/2012.
Parametrização
Após o registro do DI, começam as conferências dos dados de acordo com os parâmetros do Siscomex. A primeira e principal delas é a parametrização. Mas o é parametrização?
A mercadoria registrada vai ser avaliada e destinada a um dos quatro canais: verde, amarelo, vermelho ou cinza.
Canal verde
Ele significa que a carga é despachada sem a necessidade de maiores conferências. Geralmente é o caso de produtos comuns e isentos de impostos;
Canal amarelo
A carga vai precisar passar por uma análise documental, mas não sendo constatada a irregularidade, não vai ser preciso passar para a vistoria física;
Canal vermelho
A carga despachada no canal vermelho vai precisar ir também para a vistoria física e, por isso, despacha-se em um prazo maior que o canal amarelo. É o caso de quando não há uma correspondência entre a descrição e o produto;
Canal cinza
Aqui no canal cinza, além dos dois anteriores, ocorre um procedimento especial de controle aduaneiro, que vai servir para verificar indícios de fraude. Por isso, a carga despacha-se em um prazo indeterminado.
Entrega de documentos
Para os casos em que a parametrização não destinou o produto ao canal verde, ela também vai ser distribuída para os auditores fiscais. Esses vão providenciar a conferência adequada e os demais procedimentos necessários.
Quando o processo não é liberado também, ele volta ao início, o que faz com que seja preciso a reentrega de toda documentação pedida pela declaração de importação.
Quando necessário, é possível que outros documentos sejam pedidos para o processo continuar, como aqueles que apresentamos anteriormente, a exemplo da fatura comercial e o packing list.
Conferência aduaneira
Após a entrega de documentos, chega a etapa de conferência aduaneira. Esse passo tem como finalidade identificar o importador ao mesmo tempo que vai avaliar o produto e corrigir as informações se necessário.
Essa conferência vai validar dados relativos a sua natureza, mas também em relação à classificação fiscal e ao valor do produto.
Trata-se, então, da conferência documental e física feita pelos fiscais que foram selecionados na etapa de distribuição.
Desembaraço aduaneiro
Finalmente, chegamos ao momento esperado pelo importador: o desembaraço aduaneiro. De forma objetiva, ele significa ato de registro da conclusão da conferência aduaneira.
Estando tudo em ordem, a autoridade, seja por intermédio do despachante ou pelo representante do importador, vai desembaraçar a mercadoria.
Como a conferência anterior só finaliza se tudo estiver correto, é justamente após ela que a mercadoria será automaticamente desembaraçada, conforme disposto no art. 48 da IN SRF nº 680/2006.
Existem algumas condições também para que uma mercadoria seja desembaraçada, assim como alguns critérios que vão impedir esse processo. Para saber mais detalhes, essa página da Receita Federal explica.
Entrega da mercadoria
Em geral, só após o desembaraço aduaneiro o produto vai ser entregue ao comprador, ou seja, ao importador.
No entanto, em alguns casos específicos, devido a importância ou por alguma decisão administrativa, como afirma o art. 47, §3º da IN SRF nº 680/2006, a entrega da mercadoria pode acontecer antes do seu desembaraço.
Ou seja, o importador vai poder retirar a mercadoria em duas situações: quando a DI for desembaraçada ou quando houver alguma Autorização de Entrega Antecipada, (que precisa ser efetivada por meio do Siscomex).
Quanto tempo demora o despacho aduaneiro?
Não há um prazo exato para o despacho aduaneiro, pois isso vai depender da complexidade do produto e se ele vai ser despachado pelo canal verde, amarelo, vermelho ou cinza.
O importante é que se esteja atento a essas etapas, para que a mercadoria não seja devolvida.
O que faz uma empresa de despacho aduaneiro?
Como falamos, o despachante aduaneiro é o responsável por despachar a mercadoria no porto, aeroporto ou fronteira.
Ele será o elo entre o importador e a autoridade aduaneira, além de fazer toda a intermediação necessária para despacho.
Empresas de despachantes aduaneiros são responsáveis por disponibilizar essas pessoas, que vão fazer o processo de despacho de cargas para todo o Brasil. A atuação dessas empresas facilita a vida do importador.
Para que o despachante aduaneiro possa ser um representante de uma empresa, há a necessidade de credenciamento, pelo responsável legal do contratante, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
Existe curso de despacho aduaneiro?
Sim, despacho aduaneiro é uma profissão regulamentada e para atuar nessa área é necessário fazer um curso de despachante aduaneiro.
O curso prepara o aluno para todas as etapas do comércio exterior, além de ensinar os processos para despacho aduaneiro.
Alguns dos melhores cursos são o da Abracomex, GS Educacional, Senac e Portal Idea. No entanto, somente o curso não vai o tornar esse profissional.
Após fazer o curso e se qualificar, o profissional precisa, antes de tudo, ter atuado durante dois anos enquanto Ajudante de Despachante Aduaneiro.
Após isso, então, vai ser permitido fazer o Exame de Qualificação Técnica para Ajudantes de Despachantes Aduaneiros (ADA).
Tendo o aproveitamento mínimo necessário na prova, o interessado vai poder ingressar com a documentação e assim se tornar um despachante.
Sendo aprovado, será possível abrir um processo administrativo junto à Receita Federal para apresentar a documentação necessária a fim de se tornar um despachante.
Além de outras exigências, é preciso ter uma ficha limpa junto às autoridades policiais, ser maior de 18 anos, ter nacionalidade brasileira e, ainda, ter concluído o ensino médio.
Novas tecnologias: como elas podem influenciar no despacho?
Com a crescente tecnologia, é natural que ela influencie todos os setores. No despacho aduaneiro não seria diferente e, com a digitalização do comércio exterior, essa área sofrerá grandes transformações nos próximos anos, um desses exemplos é a blockchain.
As novas tecnologias já estão sendo implantadas na rotina do despacho, e a tendência é que elas sejam mais utilizadas. Isso vai facilitar o trabalho dos despachantes, além de aumentar a eficiência do despacho.
Uma das expectativas também é que o Portal Único Siscomex, em meio às mudanças, reduza também o tempo médio das transações internacionais.
Guelcos: solução para importar da China
Ao longo do texto, mostramos como é importante e complexa a etapa de despacho aduaneiro para que você possa receber as mercadorias importadas.
Entre os detalhes, está uma grande quantidade de documentos que precisam estar corretos para evitar problemas durante as etapas de verificação.
É por isso que contar com uma consultoria de importação, como a Guelcos, pode ser a melhor forma de você não ter problemas durante esse processo.
Oferecemos serviços estratégicos, como desenvolvimento de fornecedores, auditorias de fábricas e documentação comercial. Descomplique sua importação conosco!
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