Dentre as formas de pagamento da importação, uma dúvida comum entre os empresários é a aplicação do Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML). Será que a China, por ser uma referência global, aceita somente pagamento em dólar ou em euro? Será possível adotar o sistema SML para pagar suas compras da China?
Os executivos e empresários de redes varejistas brasileiros sabem que o SML Brasil funciona para as transações financeiras de comércio exterior entre Brasil, Argentina e Uruguai.
Vamos esclarecer, então, se é possível aplicá-lo ao país asiático. Confira!
Aqui você verá:
1. O que é Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML)
De acordo com definição do Banco Central do Brasil, o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) é um sistema de pagamento internacional administrado pelo Banco Central do Brasil em parceria com os bancos centrais da Argentina, Uruguai e Paraguai.
Por meio deste sistema, é possível efetuar pagamentos e recebimentos diretamente em reais, sem a necessidade de moeda intermediária, como o dólar. Assim, não é preciso adotar o contrato de câmbio.
Na prática, importadores e exportadores podem realizar transações em suas respectivas moedas locais. Atualmente, o sistema está disponível para relações com Uruguai e Argentina, pois a implementação do convênio com o Paraguai ainda está em fase de regulamentação.
Agora que você entendeu o que é o Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML), veja a seguir como é seu funcionamento.
2. Como funciona o SML
Por meio do sistema SML, o comércio exterior do Brasil teve uma importante movimentação em relação aos países membros, conforme dados do Banco Central do Brasil. Veja:
1. Brasil / Argentina: R$ 3,95 bilhões de exportação e R$ 291 milhões de importação;
2. Brasil / Paraguai: R$ 732,84 bilhões de exportação e R$ 356,45 milhões de importação;
2. Brasil / Uruguai: R$ 296,06 bilhões de exportação e R$ 194,23 milhões de importação.
E como funciona o Sistema de Pagamento em Moeda Local? Como já apontamos, exportadores e importadores dos países conveniados fazem operações de compra e venda com suas moedas locais. O próprio sistema SML efetiva a conversão por meio da Taxa SML.
Taxa SML é a relação diária entre a PTAX BRL/USD (cruzamento da taxa de câmbio entre o real e o dólar) e a taxa de câmbio de referência divulgada pelo banco central do outro país. O Banco Central do Brasil atua apenas como intermediário na operação de comércio exterior, sem assumir risco cambial.
Na prática, você deve apenas saber que não será preciso usar uma terceira moeda para concretizar as transações.
Imagine que você quer importar uma mercadoria do Uruguai. Caso opte por utilizar o SML Brasil como modalidade de pagamento na importação, o funcionamento deste procedimento será o seguinte:
1. Você, importador brasileiro, deverá emitir uma ordem de pagamento em pesos uruguaios junto a uma Instituição Financeiro Autoridade (IFA);
2. A IFA transferirá o valor em reais ao Banco Central do Brasil correspondente ao montante devido em pesos uruguaios, convertido à taxa SML definida no dia.
3. Ao final do dia, cada banco central apresenta ao outro as quantias a serem compensadas.
4. O devedor líquido, neste caso, fará o pagamento do saldo em dólares ou em outra moeda acordada entre as partes no dia seguinte.
5. Uma vez compensado o saldo, o Banco Central Uruguaio transfere o valor da exportação, em pesos uruguaios, à instituição financeira autorizada pelo exportador
6. O pagamento é efetuado.
Confira a imagem do BCB:
3. Quem pode aderir ao Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML)
Pessoas físicas e jurídicas podem realizar operações via SML. No entanto, todos devem ficar atentos às operações que são permitidas por meio do sistema.
Para aderir, é preciso providenciar os seguintes dados: código da instituição financeira, agência, conta corrente, CNPJ ou CPF, nome empresarial ou denominação, Código Único de Identificación Tributaria (CUIT), Clave Bancária Uniforme (CBU) ou Código Único de Identificación Laboral (CUIL).
É importante destacar que o uso do Sistema de Pagamento em Moeda Local é uma possibilidade, e não uma obrigação. Seu uso fica a critério das partes, pois é apenas uma das formas de pagamento de importação e exportação.
Ele é válido para operações de até 1 ano, sem restrições para NCM ou limites mínimo ou máximo de valores.
Vamos ver, então, como acionar o SML Brasil nos países membros?
4. Como acionar o sistema SML nos países membros
Como explicamos, o remetente deve dar entrada na instrução de pagamento junto à instituição financeira. Para tanto, ele deverá apontar os dados do beneficiário e os documentos da operação.
A seguir, fizemos um passo a passo de como acionar o SML Brasil em relação à Argentina. Porém, os procedimentos são semelhantes nos demais países.
Para acionar o Sistema de Pagamento em Moeda Local nas operações de comércio exterior com a Argentina, o importador (destinatário da operação) deve:
1. Escolher uma instituição financeira brasileira habilitada a operar no sistema SML;
2. Contratar a exportação em reais com o remetente argentino;
3. Informá-lo seus dados de conta-corrente na instituição financeira brasileira habilitada para crédito do pagamento;
4. O crédito ocorrerá para a IFA escolhida no segundo dia útil após o registro da operação pelo exportador argentino.
5. O valor creditado será igual ao montante registrado pelo remetente argentino em sua instituição financeira.
Se você for o exportador, basta inverter os procedimentos operacionais.
Tenha em mente que a instituição financeira pode cobrar tarifas sobre o registro da operação.
Operações permitidas no Sistema de Pagamento em Moeda Local
Como apontamos anteriormente, o Sistema de Pagamento em Moeda Local aplica-se às operações de até 360 dias.
Cada país permite pagamentos referentes a determinadas operações. Veja a seguir:
Argentina
• Comércio internacional de bens e pagamento de serviços que se associam a essas transações (frete e seguro, por exemplo), realizado entre pessoas físicas e jurídicas domiciliadas, residentes ou com sede no Brasil ou na Argentina;
• Pensões e aposentadorias entre os dois países sul-americanos, desde que a previdência oficial (entidade pagadora) e o seu beneficiário (destinatário) estejam em polos distintos, mas sejam domiciliados, residentes ou tenham sedes nesses países.
Uruguai
• Pensões, aposentadorias e outras transferências unilaterais correntes descritas no Anexo V da Circular 3.690/2013.
• Operações de comércio internacional de serviços variados que não estão sujeitos ao registro previsto na Resolução 3.844/2010;
• Comércio internacional de bens e pagamento de serviços que se associam a essas transações (frete e seguro, por exemplo).
Paraguai
• Operações de comércio internacional de serviços variados previstos no art. 2º, Regulamento Anexo da Circular 3.907/2018;
• Algumas operações descritas no Anexo V da Circular nº 3.690/2013, elencadas no item III, do art. 2º, Regulamento Anexo da Circular 3.907/2018;
• Operações de comércio internacional de bens e serviços que se associam às operações previstas no art. 2º Regulamento Anexo da Circular 3.907/2018.
5. Quais as vantagens do SML para quem importa
Será que vale a pena utilizar o SML Brasil como uma modalidade de pagamento da importação empresarial? Quais os benefícios do Sistema de Pagamento em Moeda Local para quem importa? Confira!
Menor exposição à variação cambial
A possibilidade de realizar transações em sua própria moeda é uma forma de evitar a exposição às variações cambiais.
O exportador poderá fixar o preço de seu serviço ou mercadoria na moeda de seu país. Assim, terá a certeza que receberá o valor negociado. Isso é importante para dar mais segurança na hora de fazer o cálculo dos custos.
Isso é importante para dar mais segurança na hora de fazer o cálculo dos custos.
Redução nos custos das operações
De acordo com o Banco Central do Brasil, o SML aumenta a integração econômica e financeira entre os países. Em sua visão, “a possibilidade de fazer transações internacionais usando sua própria moeda reduz entraves, facilitando, em especial, a atuação de pequenos e médios produtores que desejam exportar”.
Uma das formas de facilitar essa atuação é um dos benefícios do Sistema de Pagamento em Moeda Local: a redução de custos. Ela acontece principalmente diante da dispensa na celebração de contratos de câmbio, tanto para exportadores quanto para importadores.
Para micro e pequenas, esse fato é bastante relevante, porque os procedimentos referentes ao câmbio são relativamente mais custosos.
6. É possível usar o SML para importar da China?
Se você deseja importar da China, não poderá utilizar o Sistema de Pagamento em Moeda Local. O convênio é exclusivo para transações com Argentina, Paraguai e Uruguai.
Mas há outras formas de pagamento da importação da China.
Formas de pagamento da importação da China
Quem deseja fazer negócios com o país asiático possui duas maneiras para pagar seus produtos importados: corretoras de câmbio ou agências bancárias.
Em ambos os casos, o pagamento será realizado diretamente para a empresa da qual você está comprando ou que enviará os produtos.
Ele acontece ao fechar o preço com o fornecedor (30% de sinal) e quando os produtos ficam prontos (70% antes do embarque).
Com o pagamento integral da importação, você poderá acessar o Bill of Land e retirar a mercadoria no Brasil.
Se você optar pelo pagamento pelas agências bancárias, vá ao banco com sua proforma invoice (fatura comercial) para que seu gerente autorize a transferência internacional. O pagamento será feito de forma semelhante a um TED ou DOC, mas há questões cambiais envolvidas, ok?
Se optar pelo pagamento por meio de corretoras de câmbio, que é mais rápido, será preciso procurar uma corretora oficial, cadastrada no Banco Central, para negociar a taxa.
O Sistema de Pagamento em Moeda Local é uma forma interessante de realizar transações com Argentina, Uruguai e Paraguai. No entanto, ela não se aplica à China. Se você pretende realizar importações da China, há outras opções de pagamento.
Ter o auxílio de uma consultoria de importação pode te trazer maior vantagem competitiva neste momento, pois ela auxilia também na administração de recursos financeiros e na escolha da forma de pagamento.
A equipe da Guelcos está pronta para ajudá-lo a otimizar os pagamentos ao importar da China. Conte conosco!
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