Packing list, romaneio de carga, fatura comercial, invoice. O empresário que decide importar da China pela primeira vez se depara com uma série de termos desconhecidos. Mas a documentação de importação, desde a etapa de contato com fornecedor até o desembaraço, tem muita relevância na operação.
Pensando nisso, explicamos o que é romaneio de carga ou Packing List importação. Sim, são sinônimos! Apontamos as principais questões envolvendo o documento, como a sua finalidade e o responsável pela emissão. Acompanhe!
Aqui você verá:
- 1. Packing list ou romaneio de carga, o que é e por que ele é tão importante?
- 2. O que deve constar no romaneio de carga (Packing List importação)?
- 3. Quem é o responsável por emitir o Packing List?
- 4. Para que serve o Packing List?
- 5. O Packing List é previsto em lei?
- 6. Como gerar um Packing List de forma segura?
1. Packing list ou romaneio de carga, o que é e por que ele é tão importante?
O Packing List, também conhecido como romaneio de carga, tem como principal função detalhar a mercadoria transportada. Ele acompanha uma remessa internacional e é usado para informar às empresas de transporte sobre o que estão levando na carga transportada.
De acordo com José Lopes Vazquez, no livro Dicionário de Termos de Comércio Exterior, Packing List é a “lista com as características dos diferentes volumes que compõe um embarque, destinada a auxiliar a identificação e a fiscalização de volumes e desembaraços aduaneiros”.
A definição da Receita Federal é bastante semelhante:
O romaneio de carga é o documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas ou todos os componentes de uma carga em quantas partes estiver fracionada.
Uma informação muito buscada por quem procura saber o que é romaneio de carga é sua relação com a fatura comercial. Quando falamos de Packing List importação, tenha em mente que é um documento de embarque muito mais detalhado.
Além de discriminar as mercadorias embarcadas, detalha também todos os componentes de uma carga, mesmo se estiver em partes fracionada.
Para importar da China é muito importante levar em consideração como este e os demais documentos de embarque são confeccionados. Afinal, como apontamos, eles facilitam a identificação e a localização do produto dentro do lote.
Modelo de romaneio de carga
Para entender melhor o Packing List, o que é e para que serve, que tal ver esse modelo de romaneio de carga? Ele traz os dados do importador, a data, os produtos e outros detalhes.
É importante destacar que não existe um modelo de romaneio de carga específico. Por isso, é importante saber mais sobre Packing List o que é e o que deve constar no documento.
2. O que deve constar no romaneio de carga (Packing List importação)?
Um bom modelo de romaneio de carga é aquele que traz as informações essenciais.
Como acabamos de falar, mesmo que o Packing List importação seja um item essencial para qualquer profissional ou empresa que atue no ramo de importação/exportação, ele não possui um modelo padrão obrigatório.
Como o nome e a definição sugerem, o documento é uma lista de tudo que será embarcado. Isso significa que deve trazer todas as características da mercadoria, de modo que qualquer pessoa consiga compreender.
Ou seja, geralmente segue um padrão estabelecido e aceito internacionalmente.
A legislação brasileira não possui uma norma específica indicando o modelo de romaneio de carga. Sem determinação legal sobre o assunto, apontamos a seguir quais as informações devem constar no documento:
• espécie de embalagem (container, granel, palletizado, SKU etc.), peso líquido, peso bruto, dimensões de cada uma e volume total do carregamento;
• marcação dos volumes (mercadorias embaladas);
• identificação da mercadoria por ordem numérica;
• quantidade total de produtos.
Além da descrição detalhada das mercadorias, existem outros dados genéricos no documento. São eles:
• número do processo (existe uma numeração sequencial do Packing List);
• dados completos das empresas (importador e exportador);
• assinatura do exportador (ou de seu representante legal);
• locais de embarque e desembarque;
• modal de transporte;
• data de emissão.
3. Quem é o responsável por emitir o Packing List?
Além de saber o que é romaneio de carga, o importador deve saber quem deve emitir o documento. O responsável por realizar a emissão do Packing List é o exportador.
Ele deve preencher os dados com transparência e fidelidade e anexá-lo junto à fatura comercial (Commercial Invoice) e a outros documentos exigidos no processo de envio.
Eventuais incoerências nas informações prestadas no documento podem causar consequências desastrosas para o empresário. O atraso é a mais pensada, mas pode ocorrer inclusive a impossibilidade de liberação da carga, tanto no país de origem como no país de destino.
Por isso, o empresário deve ter atenção na hora de escolher seu fornecedor. Não basta saber sobre Packing List o que é e sua finalidade. É preciso contar com os parceiros certos na importação, de modo que eles saibam lidar com a documentação para a operação.
O Packing List substitui a Proforma Invoice?
Não. O Packing List não substitui a Proforma Invoice. Retomando um pouco do conceito de Packing List o que é e sua finalidade, é possível confundir o documento com a Proforma Invoice. De fato, existem informações e exigências semelhantes, mas os documentos não se substituem.
Isso quer dizer que ambos são documentos essenciais e complementares na importação da China. Obrigatoriamente, você deverá apresentar a Proforma Invoice e o romaneio de carga na hora do desembaraço aduaneiro.
Eles servem para controlar, fiscalizar e registrar trâmites legais no envio de produtos, e aqui reside a semelhança também.
Ainda que tenham dados semelhantes, os documentos cumprem funções diferentes. O Packing List, por exemplo, não tem qualquer respaldo fiscal.
Em suma, podemos apontar que a Packing List garante o controle, a conferência e a identificação das mercadorias embarcadas. Por isso, facilitar e agiliza o desembaraço aduaneiro.
A fatura comercial tem peso fiscal e permite o registro das transações dentro dos padrões legais da operação de importação.
4. Para que serve o Packing List?
Além de entender o que é romaneio de carga, você deve saber para que serve o Packing List importação. O Packing List é utilizado em conferências aduaneiras.
Como mencionado anteriormente, deve trazer um nível de detalhamento adequado em seu preenchimento para evitar problemas na importação.
A Receita Federal também traz a principal finalidade do Packing List Importação:
“O romaneio tem o objetivo de dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque”.
E quais as outras finalidades do romaneio de carga? Veja:
• simplificar o processo na hora de conferir mercadorias durante uma fiscalização, seja na saída ou recebimento;
• permitir que o cliente e outras pessoas envolvidas na transação verifiquem o que foi enviado com relação à fatura comercial (Commercial Invoice);
• ser uma garantia contra o transporte internacional de cargas incorretas ou ilegal;
• facilitar a identificação e a localização de mercadorias de um lote.
Na prática, vamos pensar da seguinte forma. Ao realizar a conferência de uma amostragem, se tudo estiver conforme o documento, o fiscal pode dispensar a mercadoria da conferência física. Isso permite uma transação mais ágil.
Além de sua importância como auxiliar nas fiscalizações aduaneiras no embarque e desembarque, o Packing List é essencial para os profissionais responsáveis pelo armazenamento das mercadorias nos depósitos e armazéns.
Isso porque o documento traz também a informação sobre o tipo de embalagem, algo fundamental para o processo de armazenamento.
5. O Packing List é previsto em lei?
Sim, a apresentação do Packing List é prevista em lei. De acordo com a Receita Federal, a exigência de sua apresentação está explicitada no parágrafo único do artigo 553 do Regulamento Aduaneiro c/c inc. III do art. 18 da IN SRF nº 680/06.
Veja o que dispõe o artigo 553 do Regulamento Aduaneiro:
Art. 553. A declaração de importação será obrigatoriamente instruída com
I – a via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente;
II – a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador; e
III – o comprovante de pagamento dos tributos, se exigível.
Parágrafo único. Poderão ser exigidos outros documentos instrutivos da declaração aduaneira em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei, de regulamento ou de outro ato normativo.
A necessidade de apresentação do romaneio de carga está prevista em outro ato normativo, que é a Instrução Normativa da SRF nº 680/06. Veja:
Art. 18. A DI será instruída com os seguintes documentos:
I – via original do conhecimento de carga ou documento equivalente;
II – via original da fatura comercial, assinada pelo exportador;
III – romaneio de carga (packing list), quando aplicável; e
IV – outros, exigidos exclusivamente em decorrência de Acordos Internacionais ou de legislação específica. […]
Existe multa por não apresentar Packing List (romaneio de carga)?
Sim. De acordo com o artigo 728, inciso VIII, do Regulamento Aduaneiro, a não apresentação do romaneio de carga, quando exigido, acarretará multa de R$ 500,00.
Art. 728. Aplicam-se ainda as seguintes multas
[…]
VIII – de R$ 500,00 (quinhentos reais):
a) por ingresso de pessoa em local ou recinto sob controle aduaneiro sem a regular autorização, aplicada ao administrador do local ou recinto;
b) por tonelada de carga a granel depositada em local ou recinto sob controle aduaneiro, que não seja localizada;
c) por dia de atraso ou fração, no caso de veículo que, em operação de trânsito aduaneiro, chegar ao destino fora do prazo estabelecido, sem motivo justificado;
d) por erro ou omissão de informação em declaração relativa ao controle de papel imune; e
e) pela não-apresentação do romaneio de carga (packing-list) nos documentos de instrução da declaração aduaneira;
[…]
Essa multa foi estabelecida ainda pelo Decreto-Lei nº 37/66, no artigo 169, inciso III:
Art.169 – Constituem infrações administrativas ao controle das importações:
[…]
III – descumprir outros requisitos de controle da importação, constantes ou não de Guia de Importação ou de documento equivalente:
[…]
c) não apresentação ao órgão competente de relação discriminatória do material importado ou fazê-la fora do prazo, no caso de Guia de Importação ou de documento equivalente expedidos sob tal cláusula: […]
É importante perceber que a multa, de acordo com o DL 33, só será aplicada na hipótese em que há exigência expressa desse documento. Combinando o parágrafo único do artigo 553 do Regulamento Aduaneiro e o inciso III do art. 18 da IN SRF nº 680/06, temos que a multa será aplicada quando o romaneio for exigido pela licença de importação ou documento equivalente.
Quando o romaneio de carga (Packing List) é dispensado?
Na maioria dos casos, o romaneio de carga é necessário, mas em algumas ocasiões, como transporte de produtos a granel e cargas não embaladas, como automóveis (nº do chassi) ou máquinas e equipamentos de grande porte (nº de série), podem dispensar a apresentação.
6. Como gerar um Packing List de forma segura?
Para gerar um Packing List de maneira segura, as empresas podem contar com softwares especializados em comércio exterior. Esses sistemas são focados na geração de documentos pertinentes à operação e costumam ser utilizados por grandes empresas.
No entanto, para iniciantes, o mais indicado é contar com uma empresa já experiente e que possa auxiliar na emissão do documento de forma segura, eficaz e garantida.
A Guelcos, por exemplo, é uma empresa de consultoria em comércio exterior que atua em diversas etapas da importação da China. Um de seus serviços é cuidar de toda a documentação para importação.
A experiência de nossos consultores dá segurança ao empresário, pois sabemos exatamente quais são os documentos necessários em cada operação e como emiti-los corretamente.
É um serviço conjunto com a administração financeira, que libera o empresário para cuidar de outras estratégias do negócio, deixando a burocracia conosco.
O Packing List é muito importante por isso, não deixe para depois e procure sempre se manter atualizado com suas obrigações na hora de importar da China ou qualquer outro país!
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